Política
Governo do Estado autoriza mais de R$130 milhões em obras de infraestrutura hídrica
Os investimentos devem contemplar várias localidades com sistemas de abastecimento de água, totalizando 38.286 pessoas beneficiadas
Nesta segunda-feira (17), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um conjunto de licitações no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, visando a execução de obras de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA) no interior da Bahia. Os projetos, que fazem parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), têm como objetivo melhorar a infraestrutura hídrica de nove municípios e 108 localidades rurais das regiões baianas de Entre Rios, Dom Basílio, Feira da Mata, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Juazeiro, beneficiando com água potável. O ato contou também com as presenças do vice-governador, Geraldo Júnior, da secretária de infraestrutura Hídrica, Larissa Moraes, o secretário de Relações institucionais, Adolfo Loyola, o presidente da Cerb, Jayme Vieira Lima, os prefeitos das cidades contempladas, secretários estaduais e outras autoridades.
O estado, que é o primeiro a licitar projetos dessa natureza, vai investir cerca de R$ 135 milhões, com aportes tanto do Ministério das Cidades quanto do governo estadual. Os investimentos devem contemplar várias localidades com sistemas de abastecimento de água, totalizando 38.286 pessoas beneficiadas. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância desses investimentos não só para o abastecimento de água, mas também para a continuidade da contribuição do Estado nos serviços essenciais para a continuidade da água de qualidade para os municípios. “Graças a essa parceria, estamos hoje licitando, e acabei de autorizar aqui um projeto que envolve nove municípios da Bahia. É uma alegria muito grande poder levar água a nove municípios. Uma grande satisfação. Agradeço ao presidente Lula e à parceria com os prefeitos e municípios. E, é claro, essa responsabilidade também nos chama a cuidar das nascentes, das fontes e do tratamento adequado das águas e dos dejetos.”
O município de Carinhanha, na Bahia, vai receber esses investimentos para a execução das obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Barrinha e região. Outro município que terá o fornecimento de água potável para os moradores locais, promovendo qualidade de vida e impulsionando o desenvolvimento da infraestrutura básica da região será Feira da Mata, o investimento chega a R$ 10,1 milhões, beneficiando Pajeú e outras localidades.
A ocasião também marcou um avanço para o saneamento em mais três municípios com a execução das obras de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA). O valor total para a implementação do SIAA de Ibatui e outras áreas no município de Entre Rios é de aproximadamente R$ 17 milhões, com R$ 5,2 milhões sendo financiados pelo Ministério das Cidades, enquanto o restante de R$ 11,6 milhões será aportado pelo Governo do Estado. “Vamos acabar definitivamente com os carros-pipa. Mostra o compromisso do nosso governo com as comunidades que mais necessitam”, completou o prefeito, Manoelito Argolo Junior.
Em Livramento de Nossa Senhora, as obras do sistema de abastecimento das localidades de Barrinha, Patos e Amola Faca, com um custo total de R$ 7,7 milhões, beneficiarão 3,9 mil habitantes, com mais de R$ 5 milhões sendo financiados pelo Ministério e R$ 2,1 milhões complementados pelo governo estadual. Já no município de Jaguarari, as obras para o SIAA de Flamengo, Alagadiço do Flamengo e Barrinha terão um investimento de R$ 9,7 milhões.
A iniciativa visa também garantir o acesso à água potável e melhorar a qualidade de vida de mais dois municípios. Dom Basílio, na Bahia, será beneficiado com a melhoria da infraestrutura hídrica local com a execução das obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) das localidades que incluem Santa Luzia, Tabuá, Morro do Engenho, entre outras, com um investimento estimado de R$ 9,3 milhões, recursos provenientes do Ministério das Cidades. Já o município de Juazeiro, contará com a implementação do SIAA para diversas comunidades, como Frade, São Tomé e Pau Preto, com um valor total de R$ 22,4 milhões. Desse total, R$ 6,1 milhões virão do Ministério das Cidades, enquanto o restante será financiado pelo Governo do Estado. A iniciativa visa beneficiar mais de 1.700 habitantes da região, com a promessa de melhorar significativamente o acesso à água potável, um avanço essencial para a qualidade de vida local.
“É um motivo de muita alegria poder estar aqui hoje, compartilhando esse momento especial das nossas vidas. Eu fui vereador em 2004, e lutei muito para que esse projeto de água da região pudesse acontecer, fiz várias indicações, mas o município não tinha recurso naquela época. E hoje estar aqui como prefeito e ver o governador Jerônimo fazendo acontecer esse projeto tão sonhado é gratificante”, completou o prefeito da cidade, Tonho de Zé de Agdônio ao se referir aos mais de R$13,7 milhões que serão destinados ao sistema de água que beneficiará 10 localidades do município de Santa Maria da Vitória.
A assinatura das licitações reflete o compromisso do Governo do Estado em garantir a expansão da infraestrutura de saneamento e abastecimento, conforme os objetivos do PAC. A previsão é que os projetos irão beneficiar mais de 35 mil pessoas, promovendo saúde, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para as comunidades. O prazo é que as obras sejam executadas entre sete e 12 meses. De acordo com a secretária de Infraestrutura Hídrica, Larissa Moraes, “uma agenda incrível, que eu chego a me arrepiar em falar, porque é a primeira vez que a gente está dando esse grande salto. É o primeiro projeto do PAC relacionado à água a ser aprovado junto com o nosso presidente Lula. Então é uma felicidade muito grande, não só para mim e para o nosso governador Jerônimo Rodrigues, mas também para todos os baianos e baianas que vão ser beneficiados. E a gente está aqui para isso, para lutar e realizar o sonho de cada baiano e de cada baiana”. Na ocasião Jerônimo ainda acrescentou que sete municípios terão a publicação das licitações nesta terça-feira e dois no máximo na próxima sexta-feira (21).
O presidente da Cerb, Jayme Vieira Lima acrescentou, “uma das metas do nosso governador é a universalização de água e democratizar o acesso de água potável para todas as comunidades rurais no estado. Pela primeira vez a gente tem na história do PAC o cadastramento e financiamento para obras de saneamento rural e conseguimos, pela Cerb, pelo Governo do Estado, cadastrar junto ao ministério das cidades, nove obras fundamentais para o estado”.
Eleições 2026
Carros de aplicativo não podem exibir adesivos de candidatos
Regras da Justiça Eleitoral proíbem propaganda em veículos de transporte por aplicativo, considerados bens de uso comum pela legislação
Com o início da propaganda eleitoral autorizado a partir de 16 de agosto, candidatos, partidos e federações devem seguir as normas estabelecidas pela legislação eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as principais restrições está a proibição de propaganda política em carros de transporte por aplicativo, como Uber, 99 e InDrive.
De acordo com a Justiça Eleitoral, carros cadastrados em plataformas de mobilidade urbana são considerados bens de uso comum, por estarem disponíveis ao acesso de qualquer cidadão. Por isso, não podem circular com adesivos de candidatos, slogans de campanha ou qualquer outro tipo de propaganda eleitoral.
A vedação também alcança os motoristas, que não podem realizar pedidos de voto durante as viagens. A regra é semelhante à aplicada aos táxis, que igualmente estão impedidos de veicular propaganda política.
Quem identificar irregularidades pode registrar imagens do veículo e das informações exibidas no aplicativo e encaminhar a denúncia por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para o recebimento de denúncias de propaganda irregular.
Além das restrições aos carros de aplicativo, a legislação eleitoral proíbe telemarketing eleitoral, disparo em massa de mensagens sem consentimento, propaganda em outdoors, showmícios e práticas que configurem assédio eleitoral. Na internet, a propaganda é permitida a partir de 16 de agosto, desde que respeite as normas eleitorais e não contenha informações falsas ou ofensivas.
Os responsáveis por propaganda irregular poderão ser notificados para remover o material e ficar sujeitos às sanções previstas pela Justiça Eleitoral, incluindo a aplicação de multas.
Eleições 2026
ACM Neto é hexa: grupo do ex-prefeito sofre sexta derrota judicial no início da campanha
TRE-BA rejeita recurso do União Brasil e mantém decisão que afastou acusação de uso da estrutura de comunicação do Estado em favor de Jerônimo, Rui e Wagner
ACM Neto já pode se considerar hexa na Justiça Eleitoral. O grupo político do ex-prefeito de Salvador acumulou a sexta derrota judicial no início da campanha eleitoral. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou recurso do União Brasil e manteve a decisão que julgou improcedente a acusação de uso da estrutura de comunicação do Governo da Bahia para abastecer os perfis do governador Jerônimo Rodrigues e dos candidatos ao Senado, Rui Costa e Jaques Wagner.
A derrota acontece logo após a decisão mais recente da Justiça Eleitoral, que negou a tentativa de ACM Neto de censurar o site Política ao Vivo. Agora, o TRE barra o recurso do ex-prefeito que, através do partido, alegou que profissionais e materiais custeados pelo Estado teriam sido usados para produzir conteúdos publicados nas redes sociais dos políticos.
A Justiça Eleitoral concluiu que não houve prova de contratação específica, deslocamento exclusivo de servidores, pagamento adicional ou uso extraordinário da estrutura estatal. Sobre a sequência numérica “013.013.013-13” em placas cenográficas de Pix, a Corte entendeu que se tratava de identificação bancária, sem caráter de propaganda eleitoral.
Sequência de derrotas
A decisão se soma a outras cinco derrotas judiciais do grupo de ACM Neto desde o início da pré-campanha eleitoral até agora. Entre elas, a retirada de conteúdos produzidos com inteligência artificial, como a montagem em que aparecia ao lado de Vinícius Júnior e outra que simulava apoio de Lula ao ex-prefeito.
Também estão na lista a retirada de vídeo sobre a Ponte Salvador-Itaparica, por falas descontextualizadas de Jerônimo e Rui, e a decisão que rejeitou o pedido para retirar do ar o perfil jornalístico Política ao Vivo.
O histórico não é novo. Na campanha de 2022, a coligação de ACM Neto acumulou punições da Justiça Eleitoral por desinformação e propaganda irregular, incluindo a suspensão de quase 10 mil segundos de rádio e TV, além de peças retiradas do ar e direito de resposta concedido a Jerônimo.
Política
Seminário reúne especialistas para fortalecer rede de proteção à primeira infância na Bahia
Evento promovido pela Seades debate estratégias de cuidado e acompanha expansão do programa em 371 municípios baianos
Salvador recebe, nesta segunda-feira (17), o 4º Seminário Estadual da Primeira Infância, que reúne profissionais, gestores e representantes da área social para discutir estratégias de proteção, cuidado e desenvolvimento de crianças nos primeiros anos de vida. Com o tema “Primeira Infância no SUAS: tecendo redes de proteção e cuidado”, o encontro promove reflexões sobre o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao público infantil.
Realizado pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o seminário tem como objetivo ampliar o debate sobre a primeira infância e fortalecer a atuação da rede de proteção no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O evento integra as ações do Programa Primeira Infância, iniciativa de proteção social básica destinada ao acompanhamento de gestantes e crianças de até seis anos de idade, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Entre as principais ações desenvolvidas pelo programa estão as visitas domiciliares, que contribuem para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, promovem o acesso aos direitos sociais e ampliam a articulação entre as famílias e os serviços públicos disponíveis nos municípios.
A proposta considera a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento integral das crianças, estimulando aspectos fundamentais como o desenvolvimento motor, a aquisição da linguagem, a aprendizagem e a convivência familiar e comunitária.
Na Bahia, o programa foi implantado em 2017 e atualmente está presente em 371 municípios. Somente em 2026, mais de 81 mil pessoas já foram atendidas pela iniciativa em todo o estado.
Para garantir a execução das atividades nos territórios, o programa conta com uma rede formada por 436 supervisores e mais de 2,5 mil visitadores e educadores sociais. Esses profissionais atuam diretamente junto às famílias, identificando necessidades, fortalecendo vínculos e promovendo o acesso à rede de proteção social.
O seminário reforça o compromisso do Estado com a promoção do desenvolvimento infantil e a consolidação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos na primeira infância.
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