Política
Governo do Estado autoriza mais de R$130 milhões em obras de infraestrutura hídrica
Os investimentos devem contemplar várias localidades com sistemas de abastecimento de água, totalizando 38.286 pessoas beneficiadas
Nesta segunda-feira (17), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um conjunto de licitações no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, visando a execução de obras de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA) no interior da Bahia. Os projetos, que fazem parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), têm como objetivo melhorar a infraestrutura hídrica de nove municípios e 108 localidades rurais das regiões baianas de Entre Rios, Dom Basílio, Feira da Mata, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Juazeiro, beneficiando com água potável. O ato contou também com as presenças do vice-governador, Geraldo Júnior, da secretária de infraestrutura Hídrica, Larissa Moraes, o secretário de Relações institucionais, Adolfo Loyola, o presidente da Cerb, Jayme Vieira Lima, os prefeitos das cidades contempladas, secretários estaduais e outras autoridades.
O estado, que é o primeiro a licitar projetos dessa natureza, vai investir cerca de R$ 135 milhões, com aportes tanto do Ministério das Cidades quanto do governo estadual. Os investimentos devem contemplar várias localidades com sistemas de abastecimento de água, totalizando 38.286 pessoas beneficiadas. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância desses investimentos não só para o abastecimento de água, mas também para a continuidade da contribuição do Estado nos serviços essenciais para a continuidade da água de qualidade para os municípios. “Graças a essa parceria, estamos hoje licitando, e acabei de autorizar aqui um projeto que envolve nove municípios da Bahia. É uma alegria muito grande poder levar água a nove municípios. Uma grande satisfação. Agradeço ao presidente Lula e à parceria com os prefeitos e municípios. E, é claro, essa responsabilidade também nos chama a cuidar das nascentes, das fontes e do tratamento adequado das águas e dos dejetos.”
O município de Carinhanha, na Bahia, vai receber esses investimentos para a execução das obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Barrinha e região. Outro município que terá o fornecimento de água potável para os moradores locais, promovendo qualidade de vida e impulsionando o desenvolvimento da infraestrutura básica da região será Feira da Mata, o investimento chega a R$ 10,1 milhões, beneficiando Pajeú e outras localidades.
A ocasião também marcou um avanço para o saneamento em mais três municípios com a execução das obras de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA). O valor total para a implementação do SIAA de Ibatui e outras áreas no município de Entre Rios é de aproximadamente R$ 17 milhões, com R$ 5,2 milhões sendo financiados pelo Ministério das Cidades, enquanto o restante de R$ 11,6 milhões será aportado pelo Governo do Estado. “Vamos acabar definitivamente com os carros-pipa. Mostra o compromisso do nosso governo com as comunidades que mais necessitam”, completou o prefeito, Manoelito Argolo Junior.
Em Livramento de Nossa Senhora, as obras do sistema de abastecimento das localidades de Barrinha, Patos e Amola Faca, com um custo total de R$ 7,7 milhões, beneficiarão 3,9 mil habitantes, com mais de R$ 5 milhões sendo financiados pelo Ministério e R$ 2,1 milhões complementados pelo governo estadual. Já no município de Jaguarari, as obras para o SIAA de Flamengo, Alagadiço do Flamengo e Barrinha terão um investimento de R$ 9,7 milhões.
A iniciativa visa também garantir o acesso à água potável e melhorar a qualidade de vida de mais dois municípios. Dom Basílio, na Bahia, será beneficiado com a melhoria da infraestrutura hídrica local com a execução das obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) das localidades que incluem Santa Luzia, Tabuá, Morro do Engenho, entre outras, com um investimento estimado de R$ 9,3 milhões, recursos provenientes do Ministério das Cidades. Já o município de Juazeiro, contará com a implementação do SIAA para diversas comunidades, como Frade, São Tomé e Pau Preto, com um valor total de R$ 22,4 milhões. Desse total, R$ 6,1 milhões virão do Ministério das Cidades, enquanto o restante será financiado pelo Governo do Estado. A iniciativa visa beneficiar mais de 1.700 habitantes da região, com a promessa de melhorar significativamente o acesso à água potável, um avanço essencial para a qualidade de vida local.
“É um motivo de muita alegria poder estar aqui hoje, compartilhando esse momento especial das nossas vidas. Eu fui vereador em 2004, e lutei muito para que esse projeto de água da região pudesse acontecer, fiz várias indicações, mas o município não tinha recurso naquela época. E hoje estar aqui como prefeito e ver o governador Jerônimo fazendo acontecer esse projeto tão sonhado é gratificante”, completou o prefeito da cidade, Tonho de Zé de Agdônio ao se referir aos mais de R$13,7 milhões que serão destinados ao sistema de água que beneficiará 10 localidades do município de Santa Maria da Vitória.
A assinatura das licitações reflete o compromisso do Governo do Estado em garantir a expansão da infraestrutura de saneamento e abastecimento, conforme os objetivos do PAC. A previsão é que os projetos irão beneficiar mais de 35 mil pessoas, promovendo saúde, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para as comunidades. O prazo é que as obras sejam executadas entre sete e 12 meses. De acordo com a secretária de Infraestrutura Hídrica, Larissa Moraes, “uma agenda incrível, que eu chego a me arrepiar em falar, porque é a primeira vez que a gente está dando esse grande salto. É o primeiro projeto do PAC relacionado à água a ser aprovado junto com o nosso presidente Lula. Então é uma felicidade muito grande, não só para mim e para o nosso governador Jerônimo Rodrigues, mas também para todos os baianos e baianas que vão ser beneficiados. E a gente está aqui para isso, para lutar e realizar o sonho de cada baiano e de cada baiana”. Na ocasião Jerônimo ainda acrescentou que sete municípios terão a publicação das licitações nesta terça-feira e dois no máximo na próxima sexta-feira (21).
O presidente da Cerb, Jayme Vieira Lima acrescentou, “uma das metas do nosso governador é a universalização de água e democratizar o acesso de água potável para todas as comunidades rurais no estado. Pela primeira vez a gente tem na história do PAC o cadastramento e financiamento para obras de saneamento rural e conseguimos, pela Cerb, pelo Governo do Estado, cadastrar junto ao ministério das cidades, nove obras fundamentais para o estado”.
Política
Parceria Bahia-Brasil garante moradia digna a quase 400 famílias em Camaçari
Com investimento de R$ 65 milhões do Governo Federal, Residencial Verdes Horizontes I e II é entregue pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues na Região Metropolitana de Salvador
Ter um teto seguro e definitivo deixou de ser apenas um sonho para 384 famílias de Camaçari nesta quinta-feira (14). Livres do aluguel ou da instabilidade de moradias provisórias, os beneficiários receberam as chaves do Residencial Verdes Horizontes I e II, localizado na Região Metropolitana de Salvador. A entrega foi realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e contou com investimento de R$ 65 milhões do Governo Federal, por meio da parceria Bahia-Brasil.
“Eu sei, do fundo do meu coração, o que significa a chave de uma casa na vida de uma família, especialmente de uma mãe que quer proteger seus filhos. O Minha Casa, Minha Vida é um programa que me dá um orgulho profundo, porque ele não entrega apenas quatro paredes, ele entrega dignidade. A gente vai continuar trabalhando”, afirmou o presidente Lula.
A entrega em Camaçari integra um esforço contínuo na Bahia. Desde 2015, a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, possibilitou que mais de 88 mil famílias baianas conquistassem o acesso à casa própria, por meio de uma política pública de habitação que transforma a realidade econômica e social da população.
Durante a cerimônia, o presidente Lula autorizou ainda a construção de novos conjuntos habitacionais, totalizando 1.930 moradias em dez municípios baianos: Poções, Ipirá, Feira de Santana, Brumado, Paulo Afonso, Campo Formoso, Vitória da Conquista, Tucano, Itabuna e Camaçari.
Para Givaldo dos Santos, de 51 anos, um dos novos moradores do residencial, receber a chave representa tranquilidade e um novo começo. “Vou ter o meu próprio lugar, e isso não tem preço. Fui contemplado e ainda recebi as chaves das mãos do presidente Lula e do governador”, afirmou. As unidades habitacionais serão entregues completamente mobiliadas.
Os residenciais contam com estrutura completa de convivência. Cada conjunto possui 12 blocos de quatro pavimentos, com 192 apartamentos, totalizando quatro unidades por andar. Juntos, os empreendimentos oferecem duas academias, uma biblioteca, dois centros comunitários, dois parques infantis, duas casas de lixo e duas quadras esportivas. Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda.
“Não é só a casa. Temos uma política de cuidado. A partir do momento em que as famílias recebem a chave, a história de vida delas muda. É a possibilidade de chegar em casa, descansar e ter aconchego. Nosso sonho é continuar entregando chaves para que o povo viva melhor com suas famílias”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
A emoção também marcou o depoimento de Hillary Machado, de 25 anos, mãe atípica de um menino de cinco anos. “Passei por muitas dificuldades. Morei de favor, depois de aluguel, esperando essa grande conquista. Hoje é um marco na nossa vida”, afirmou.
O impacto da moradia digna na redução da desigualdade
Nos últimos anos, diversas entregas reforçaram o avanço da política habitacional na Bahia. Em Salvador, o Residencial Vitória da União, no bairro de São Gonçalo do Retiro, entregou 260 unidades. Paulo Afonso recebeu o Residencial Francisco Chagas de Carvalho, com 200 moradias, e a Região Metropolitana foi beneficiada com dois conjuntos em Pojuca, somando 668 casas. Em 2026, novas entregas incluem 300 unidades no Residencial Zulmira Barros, em Fazenda Grande IV, além de novos empreendimentos em Camaçari e Brumado.
Esse avanço consistente na oferta de moradia digna tem atuado como motor de transformação social e contribui para a redução histórica da desigualdade na Bahia, evidenciada pelo menor Índice de Gini já registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao eliminar o peso do aluguel e as condições precárias de habitação, a casa própria representa um aumento real da renda das famílias mais vulneráveis, permitindo maior investimento em alimentação, saúde e educação.
Política
Governo da Bahia amplia rede de saúde regional e anuncia novos investimentos em Guanambi
Agenda do governador Jerônimo Rodrigues inclui entrega e ampliação de leitos hospitalares, novas unidades de saúde e ações em água, mobilidade e inclusão digital
A ampliação da rede pública de saúde regional marcou a agenda do governador Jerônimo Rodrigues em Guanambi, no Sudoeste baiano, nesta quarta-feira (13). Durante a visita ao município, foram entregues 30 leitos reformados no Hospital Geral de Guanambi (HGG) e autorizadas novas intervenções, incluindo a ampliação da unidade com mais 30 leitos de UTI. A programação também contemplou ações nas áreas de abastecimento de água, mobilidade urbana e inclusão digital.
Entre as iniciativas na área da saúde, o governador assinou a ordem de serviço para reforma e ampliação do Hospital Geral de Guanambi, referência regional no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também foi autorizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Belo Horizonte, integrada ao Novo PAC, além da publicação do edital para implantação de uma UBS no bairro Monte Azul.
O Governo do Estado autorizou ainda a publicação dos editais para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IA) e de um Centro Especializado em Reabilitação, ampliando a oferta de serviços especializados para Guanambi e municípios da região.
“Estamos investindo na estrutura hospitalar, na atenção básica e também nos serviços especializados para garantir um atendimento mais digno e eficiente para a população de Guanambi e de toda a região”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou a importância das intervenções no Hospital Geral de Guanambi. “A reforma dos leitos e a ampliação da unidade fortalecem a estrutura do hospital e melhoram as condições de atendimento para pacientes e profissionais. Esses investimentos ampliam a capacidade da rede e garantem mais qualidade na assistência prestada à população”, ressaltou.
Outros investimentos
A agenda incluiu ainda a entrega de uma ambulância para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), equipamentos para a base do Samu, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), quatro veículos administrativos para o município e um ônibus escolar rural destinado ao transporte de estudantes da rede pública.
As ações contemplaram também investimentos em abastecimento de água, inclusão digital e infraestrutura urbana. Além da implantação do projeto Conecta Bahia em praças da cidade, foram inaugurados sistemas de abastecimento e autorizada a ampliação da rede de água nas localidades de Dois Montes, Malhada do Canto, Lagoa do Catitu, Novilha do Norte e Curral de Varas.
Ainda para Guanambi, o governador autorizou a publicação de editais de licitação para a construção da Barragem de Bonfim, no distrito de Morrinhos, para a implantação do sistema complementar de escoamento do Riacho Belém, na sede do município, além da celebração de convênios para intervenções de drenagem urbana e mobilidade.
Política
Governo e Câmara acordam PEC para escala 5×2 e 40 horas semanais
Proposta prevê fim da escala 6×1, redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial
Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 deve prever dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5×2, além da redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.
Ficou definido também que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de dar celeridade à tramitação do tema no Congresso Nacional.
No caso do PL, o texto vai tratar de especificidades de algumas categorias profissionais, além de ajustar a legislação atual às mudanças previstas na nova PEC.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Queremos também fortalecer as convenções coletivas, para que possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), outros integrantes da comissão especial que analisa a proposta e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho; do Planejamento, Bruno Moretti; e das Relações Institucionais, José Guimarães.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o país caminha “a passos largos” para a aprovação da PEC no Parlamento e destacou que o projeto de lei vai detalhar pontos específicos para complementar a proposta. Segundo ele, a medida valoriza a negociação coletiva e busca garantir segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
A comissão especial responsável pela análise do tema se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com previsão de encaminhamento ao plenário da Câmara no dia 28. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para avaliação do Senado Federal.
Atualmente, a comissão analisa duas PECs: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
O governo federal defende que a proposta seja votada nas duas Casas ainda neste semestre, sem regras de transição, para que a mudança tenha efeito imediato. O tema foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador deste ano, em 1º de maio.
Se aprovada, a medida colocará o Brasil ao lado de países como México, Colômbia e Chile, que já reduziram a jornada de trabalho na América Latina nesta década.
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Jeanne Lima – PODE.com #005
