A partir desta segunda-feira (20), partidos políticos, candidatas e candidatos estão obrigados a informar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos para o financiamento das campanhas das Eleições Gerais de 2026. As informações deverão ser encaminhadas em até 72 horas após o recebimento dos valores, permitindo a divulgação pública dos dados na internet.

A medida integra as regras de prestação de contas definidas para o processo eleitoral e tem como objetivo ampliar a transparência sobre a origem e a utilização dos recursos arrecadados durante a campanha.

Gastos preparatórios já podem ser contratados

Também passa a valer a autorização para que partidos e candidatos realizem contratações voltadas à preparação das campanhas e à instalação física e virtual dos comitês eleitorais após a realização das convenções partidárias que oficializam as candidaturas.

Entre as despesas permitidas estão serviços e estruturas necessários para o planejamento e a organização das campanhas, desde que os contratos sejam devidamente formalizados.

No entanto, o pagamento dessas despesas somente poderá ser efetuado após o cumprimento de exigências legais, como:

• Obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha;
• Abertura de conta bancária específica para movimentação dos recursos eleitorais;
• Emissão dos respectivos recibos eleitorais.

Regras previstas na legislação eleitoral

As determinações estão previstas na Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a arrecadação e os gastos de recursos por partidos e candidatos, e também na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

As normas buscam assegurar maior controle sobre o financiamento das campanhas e permitir que eleitores, órgãos de fiscalização e a sociedade acompanhem em tempo real a movimentação financeira dos candidatos durante o período eleitoral.

Fonte: TSE

O Brasil terá 158.745.463 eleitores aptos a votar nas Eleições 2026, que acontecem em 4 de outubro, primeiro turno do pleito. O número representa um crescimento de 2.291.452 eleitores, ou 1,46%, em comparação com as eleições gerais de 2022. 

Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. 

Norte registra maior crescimento proporcional 

Entre as regiões do país, o Norte apresentou o maior crescimento proporcional do eleitorado. O número de eleitores passou de 12.560.410, em 2022, para 13.109.354, em 2026, um aumento de 548.944 pessoas, equivalente a 4,37%. 

Com esse avanço, a região passou a representar 8,26% do eleitorado nacional. 

Outro destaque é o crescimento do eleitorado brasileiro residente no exterior. Em 2026, 918.876 eleitores estão aptos a votar fora do país, número 31,82% superior ao registrado em 2022, quando eram 697.078 eleitores. 

Estados com maior crescimento 

Os maiores avanços proporcionais ocorreram em: 

• Roraima: 9,63%; 
• Tocantins: 8,07%; 
• Mato Grosso: 6,84%. 

Já o Rio de Janeiro apresentou crescimento mais modesto. O estado alcançou 12.857.000 eleitores, com acréscimo de apenas 29.704 novos registros, alta de 0,23%. 

Crescimento por região 

O Centro-Oeste também cresceu acima da média nacional, passando de 11.539.323 para 11.997.001 eleitores, avanço de 3,97%. 

O Nordeste chegou a 43.529.845 eleitores, registrando aumento de 1.138.869 pessoas em comparação com 2022. A região concentra 27,42% do eleitorado brasileiro. 

No Sul, o eleitorado passou de 22.558.759 para 22.861.012 pessoas, crescimento de 1,34%. 

Já o Sudeste, apesar de continuar sendo a região com maior concentração de eleitores, registrou queda de 0,56%, passando de 66.707.465 para 66.329.375 votantes. Sua participação nacional caiu de 42,64% para 41,78%. 

Os maiores colégios eleitorais do país 

São Paulo segue como o maior colégio eleitoral brasileiro, com 34.104.226 eleitores, o equivalente a 21,48% do total nacional. 

Na sequência aparecem: 

• Minas Gerais – 16.377.659 eleitores (10,32%); 
• Rio de Janeiro – 12.857.000 (8,10%); 
• Bahia – 11.321.005 (7,13%); 
• Paraná – 8.609.026 (5,42%). 

Juntos, os cinco estados concentram 83.268.916 eleitores, o que representa 52,45% do eleitorado brasileiro. 

Cadastro eleitoral mais diverso 

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que as Eleições 2026 contarão com o cadastro eleitoral mais diverso da série histórica recente. 

O número de eleitores sem declaração de raça ou cor caiu de 140 milhões para 126 milhões de registros. Com isso, houve crescimento em todas as categorias de autodeclaração. 

O eleitorado pardo passou de 8,5 milhões para 16,9 milhões de pessoas. Já o eleitorado preto cresceu de 1,8 milhão para 3,5 milhões. 

Entre os demais grupos: 

• Brancos: de 5,2 milhões para 11,6 milhões; 
• Indígenas: de 155 mil para 287 mil; 
• Amarelos: de 114 mil para 229 mil. 

Mulheres seguem maioria 

As mulheres continuam sendo maioria entre os eleitores brasileiros. 

Em 2026, elas somam 83.877.126 eleitoras, correspondendo a 52,84% do eleitorado nacional. Em 2022, eram 82.373.164. 

Já o eleitorado masculino passou de 74.044.065 para 74.845.001 pessoas aptas a votar. 

Eleitorado está mais envelhecido 

A faixa etária mais numerosa em 2026 é a de 40 a 44 anos, com 15.994.391 eleitores. 

• Também se destacam os grupos: 
• 45 a 49 anos: 15.271.754; 
• 35 a 39 anos: 15.262.815; 
• 30 a 34 anos: 15.178.204; 
• 25 a 29 anos: 14.990.259. 

Os dados mostram ainda um envelhecimento do eleitorado. A população com 60 anos ou mais passou de 32,8 milhões para 37,4 milhões de eleitores, elevando sua participação de 21,02% para 23,60%. 

Por outro lado, a faixa de 21 a 34 anos diminuiu de 43,8 milhões para 41 milhões de pessoas, reduzindo sua participação proporcional no total de eleitores. 

Jovens representam 2,25% do eleitorado 

O cadastro eleitoral de 2026 reúne 3.571.159 jovens com até 18 anos, o equivalente a 2,25% do eleitorado nacional. 

Embora o número permaneça expressivo, houve redução de 14,52% em comparação com 2022, quando o país registrou 4.177.627 eleitores nessa faixa etária. 

Regionalmente, o Nordeste lidera em número de jovens eleitores, com 1.315.104 registros, seguido por: 

• Sudeste: 1.074.280; 
• Norte: 478.070; 
• Sul: 410.993; 
• Centro-Oeste: 283.436. 

Os dados apontam para um eleitorado brasileiro cada vez mais diverso, feminino e envelhecido, cenário que deverá influenciar as estratégias dos partidos e candidatos na disputa eleitoral de 2026. 

A Medida Provisória nº 1.376/2026, editada pelo governo federal na última quarta-feira (15), autoriza a criação de linhas de crédito rural destinadas à renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas agropecuárias afetados por eventos climáticos adversos ou pela redução dos preços de comercialização de seus produtos.

A iniciativa é resultado de um acordo entre o governo federal, representantes do setor agropecuário e parlamentares. O entendimento foi anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com o objetivo de destravar as negociações em torno das dívidas do setor rural.

Prorrogação de parcelas

Entre as medidas de impacto imediato, a MP autoriza as instituições financeiras a prorrogar, por até 30 dias, o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito contratadas por produtores que estavam adimplentes até o dia 14 de julho.

Segundo o governo, a medida busca fortalecer ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de reduzir os impactos provocados por calamidades públicas e por conflitos geopolíticos internacionais sobre a atividade agropecuária.

Renegociação pode alcançar R$ 100 bilhões

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o novo mecanismo deverá permitir a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. O impacto estimado nas contas públicas é inferior a R$ 4 bilhões por ano.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a medida também autoriza a União a participar como cotista de um fundo garantidor destinado a respaldar as operações de crédito, com possibilidade de adesão por estados e municípios.

Além das operações tradicionais de crédito rural, voltadas para custeio, comercialização, industrialização e investimento, a MP permite a renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) com liquidação financeira em atraso, com prazo de pagamento de até oito anos.

Critérios para adesão

Para acessar os benefícios, produtores rurais e cooperativas deverão comprovar perdas em duas ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada.

As perdas deverão ser comprovadas por meio de laudo técnico emitido por profissional habilitado.

Os limites de crédito variam conforme o enquadramento do beneficiário:

• Até R$ 400 mil para agricultores familiares do Pronaf;
• Até R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Pronamp;
• Até R$ 4 milhões para os demais produtores.

As taxas de juros serão de 6% ao ano para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais beneficiários. O prazo de pagamento poderá chegar a oito anos, com carência de até dois anos para o início da amortização do principal.

Condições especiais para casos mais graves

Produtores que registraram perdas em três ou mais safras e redução mínima de 40% da renda bruta terão acesso a condições mais favoráveis.

Nesses casos, os limites de crédito serão ampliados para:

• Até R$ 500 mil para beneficiários do Pronaf;
• Até R$ 2,5 milhões para enquadrados no Pronamp;
• Até R$ 8 milhões para os demais produtores.
• As taxas de juros cairão para 5% ao ano no Pronaf, 8% ao ano no Pronamp e 11% ao ano para os demais beneficiários. O prazo de reembolso poderá ser estendido para até dez anos.

Penalidades para fraudes

A medida provisória estabelece punições rigorosas para tentativas de fraude. Produtores e profissionais envolvidos responderão solidariamente pelos prejuízos causados aos cofres públicos.

A apresentação de informações ou documentos falsos para comprovação de perdas de safra ou renda implicará perda imediata do benefício, devolução dos recursos obtidos e proibição de contratação de crédito subvencionado pelo governo por um período de até cinco anos.

Tramitação no Congresso

Embora já esteja em vigor, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para ser convertida definitivamente em lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias