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Política

Governo da Bahia sanciona pacote de leis que valoriza servidores públicos estaduais

Medidas incluem abono para professores, ampliação de gratificações e conversão de licença-prêmio em dinheiro

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O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (29), quatro projetos de lei voltados à valorização dos servidores
Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (29), quatro projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos estaduais. As medidas beneficiam diferentes categorias do funcionalismo, com destaque para os profissionais da educação da rede estadual.

“Temos mantido um diálogo permanente com as entidades representativas dos servidores e com os órgãos responsáveis pela gestão de pessoal, para garantir avanços em pautas relacionadas à remuneração e às condições de trabalho, com segurança orçamentária para o pagamento dos salários e reajustes”, destacou Jerônimo.

Entre as iniciativas está a criação, em caráter excepcional para o ano de 2026, de um abono extraordinário destinado aos profissionais do magistério da educação básica da rede estadual. O benefício contempla servidores na folha de pagamento do mês de abril — ativos efetivos, comissionados, contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e inativos.

O pagamento será realizado no próximo dia 9 de junho, com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), devidos pela União ao Estado da Bahia. A proposta prevê a destinação de 20% desses recursos para o pagamento do abono, que terá caráter indenizatório e valor proporcional à carga horária dos profissionais.

A estimativa do governo é de que mais de 80 mil servidores sejam beneficiados. Os valores médios previstos são de R$ 721,18 para profissionais com jornada de 20 horas e R$ 1.442,37 para aqueles com carga horária de 40 horas semanais.

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Outra medida sancionada amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores e profissionais do Grupo Ocupacional Educação do Ensino Fundamental e Médio que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), vinculadas à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A iniciativa passa a incluir profissionais que atuam em unidades socioeducativas de internação, reconhecendo o trabalho dos educadores em ambientes com restrição de liberdade, protocolos de segurança e desafios pedagógicos específicos.

“São avanços significativos para o magistério. Valorizar os profissionais da educação, com remuneração adequada e reconhecimento do seu trabalho, é investir diretamente na qualidade do ensino oferecido aos estudantes. Esse impacto é sentido diariamente dentro das salas de aula”, afirmou o assessor especial da Secretaria da Educação, Manoel Calazans.

Benefícios para todas as categorias

O governador também sancionou o projeto de lei que autoriza a conversão em dinheiro de períodos de licença-prêmio não usufruídos por servidores das carreiras civis do Poder Executivo estadual. A medida permite a indenização nos casos em que o afastamento não puder ocorrer por interesse da administração pública, respeitando critérios como disponibilidade orçamentária e o limite de até 10% do quadro de cada órgão.

Outra iniciativa institui a Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que atuam em atividades externas de fiscalização e regulação ambiental.

Segundo o secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, o pacote de medidas reconhece o trabalho desempenhado pelos servidores em diferentes áreas. “É mais uma etapa de benefícios concedidos pelo Governo do Estado aos servidores de todas as categorias, somada a outras leis que reestruturam as carreiras. Trata-se da gestão que mais avançou em políticas para o funcionalismo público, além do anúncio de diversos concursos que serão realizados a partir deste ano”, afirmou.

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Abono regular do precatório

Destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares, o pagamento do abono regular também será realizado no dia 9 de junho. A medida contempla servidores ativos e inativos da educação básica da rede pública que estiveram em efetivo exercício no Estado da Bahia entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.

Política

Bahia decreta luto oficial após morte de quatro crianças em afogamento em Paramirim 

Governador Jerônimo Rodrigues manifesta solidariedade às famílias das vítimas e determina luto de três dias; Corpo de Bombeiros atuou durante toda a madrugada nas buscas

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O governador Jerônimo Rodrigues decretou luto oficial de três dias em todo o estado da Bahia em razão da morte de quatro crianças vítimas

O governador Jerônimo Rodrigues decretou luto oficial de três dias em todo o estado da Bahia em razão da morte de quatro crianças vítimas de afogamento na localidade de Salina Branca, no município de Paramirim. A tragédia ocorreu neste domingo (30), após uma pequena embarcação virar em uma lagoa da comunidade. 

Ao lamentar o ocorrido, o governador manifestou solidariedade aos familiares, amigos e moradores do município. 

“Recebo com tristeza a notícia da morte de quatro crianças vítimas de afogamento na comunidade de Salina Branca, em Paramirim. Neste momento de dor, me solidarizo com os familiares e amigos de Diego, Jeferson, José e Lorenzo, e desejo a todos força e conforto para enfrentar essa perda tão dolorosa”, escreveu Jerônimo Rodrigues em suas redes sociais. 

As buscas foram realizadas por equipes do Núcleo de Operações Aquáticas (NOA) do 7º Batalhão de Bombeiros Militar (7º BBM), sediado em Vitória da Conquista. Os militares atuaram durante toda a madrugada desta segunda-feira (31) para localizar as vítimas. 

A primeira criança foi encontrada logo no primeiro mergulho. Outras duas foram localizadas na segunda operação de busca, enquanto a quarta vítima foi encontrada por volta de 1h30, após um novo mergulho. 

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Segundo o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, os trabalhos ocorreram em condições adversas, com profundidade aproximada de cinco metros, baixa visibilidade da água e presença de galhos submersos na área da ocorrência. 

Após o resgate, os corpos foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para a realização dos procedimentos legais. A operação contou ainda com o apoio de policiais da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). 

A Delegacia Territorial de Paramirim instaurou investigação para apurar as circunstâncias do acidente e realiza diligências e oitivas para esclarecer os fatos. 

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Eleições 2026

Imprensa Nacional aponta de novo que plano de governo de ACM Neto foi feito por IA

Rosemberg Pinto afirma que o candidato do União Brasil precisa explicar apontamentos divulgados pela imprensa e questiona compromisso da proposta com os problemas da Bahia

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O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou ACM Neto
Imagem: Reprodução do site O Globo

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), criticou ACM Neto (União Brasil) após a publicação de reportagem apontando que o plano de governo do candidato apresenta indícios de uso de inteligência artificial em sua elaboração.

Segundo Rosemberg, a informação reforça questionamentos já levantados anteriormente por veículos da imprensa nacional sobre documentos de campanha. O parlamentar citou reportagem divulgada neste domingo (30), na qual o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, afirma que propostas de candidatos, entre eles ACM Neto e o presidenciável Flávio Bolsonaro, apresentam expressões associadas à produção de conteúdo por ferramentas de inteligência artificial.

“De maneira muito deselegante, sem apresentar nenhum argumento contrário, ACM Neto chamou de mentirosa a jornalista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, quando ela divulgou o estudo feito pelo jornal paulista, revelando a mesma coisa, um tempo atrás. Quero ver o que vai dizer agora!”, declarou Rosemberg.

Para o deputado, a situação demonstra distanciamento do candidato em relação aos desafios enfrentados pela população baiana.

“Não conhece os problemas do povo baiano e quer ser governador por causa do sobrenome. É uma piada!”, afirmou.

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Rosemberg também questionou a elaboração do plano de governo e associou o episódio à atuação política do adversário.

“Botar a IA para fazer o plano de governo é a prova cabal de que ACM Neto não tem compromisso real com o povo da Bahia. Por isso a sua oposição a projetos para o desenvolvimento social e econômico da Bahia, como a Ponte Salvador-Itaparica”, disse.

O parlamentar concluiu afirmando que o debate eleitoral deve priorizar propostas e compromissos concretos voltados ao desenvolvimento do estado.

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Eleições 2026

Lídice critica uso de mulheres seminuas em ato de campanha de ACM Neto

Deputada do PSB defende debate focado em propostas e afirma que episódio reforça a sexualização feminina na política

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A deputada federal Lídice da Mata (PSB) criticou a presença de duas jovens seminuas, com os corpos pintados nas cores da campanha

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) criticou a presença de duas jovens seminuas, com os corpos pintados nas cores da campanha de ACM Neto (União Brasil), durante uma passeata promovida pelo candidato ao Governo da Bahia.

Segundo a parlamentar, a campanha eleitoral deve priorizar a apresentação de propostas e projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, e não recorrer à exposição de mulheres como forma de atrair atenção.

“O povo quer saber de propostas, de projetos e de ações que possam melhorar efetivamente a sua vida”, afirmou.

Lídice também avaliou que a situação representa um desrespeito às mulheres e contribui para a redução de seu papel no ambiente político.

“Temos pautas importantes que precisam ser discutidas e resolvidas, como o feminicídio, e ações desta natureza, que apenas sexualizam as mulheres, contribuem para o agravamento do problema”, declarou.

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A deputada defendeu que o processo eleitoral seja marcado pelo debate de temas considerados prioritários para a população baiana, como geração de emprego e renda, educação, saúde, segurança pública e ampliação de oportunidades.

Ao comentar a mobilização política no estado, Lídice citou a caminhada realizada pelo governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT), no bairro da Liberdade, em Salvador, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a parlamentar, o ato demonstrou apoio popular a um projeto político voltado ao desenvolvimento social e econômico da Bahia.

“A presença de Lula reforça essa parceria com Jerônimo e o compromisso de continuar trabalhando pela Bahia. É com diálogo, propostas e ações concretas que se constrói uma campanha e se responde ao que a população realmente espera dos seus governantes”, concluiu.

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