Guardar documentos é, antes de tudo, preservar vidas, histórias e identidades. Com esse compromisso, o Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) completou 136 anos nesta quinta-feira (5), reafirmando sua importância como um dos principais guardiões da memória baiana e brasileira. A celebração contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que entregou melhorias, anunciou novos investimentos e destacou a relevância da preservação do acervo histórico.

O evento foi marcado por um reconhecimento inédito: a coleção Passaportes de Escravizados, Libertos, Livres e Africanos (1821–1889), que integra o acervo colonial do APEB, passou a compor o Registro Regional da América Latina e Caribe do Programa Memória do Mundo, da Unesco. A inclusão destaca a relevância internacional dos documentos para pesquisas sobre o período da escravidão e coloca o Arquivo como a primeira instituição baiana a alcançar essa etapa, habilitando-se agora ao reconhecimento global.

“Preservar a memória é um compromisso com o passado, mas também com o futuro. Garantir que esse prédio seja definitivamente do Estado é proteger um patrimônio que pertence ao povo baiano. O reconhecimento da Unesco mostra que o que está guardado aqui tem importância para o mundo”, afirmou o governador.

A segurança do acervo foi reforçada com a solução definitiva do processo judicial envolvendo o prédio-sede do Arquivo, instalado no Solar da Quinta, imóvel tombado pelo Iphan desde 1949. A homologação do acordo judicial, com pagamento integral de R$ 8 milhões, eliminou o risco de leilão do imóvel e garantiu a permanência do Arquivo Público em sua sede histórica.

Investimentos e modernização

A cerimônia também marcou a entrega de melhorias estruturais, a implantação do Laboratório de Digitalização e o anúncio do restauro da fonte histórica em pedra localizada no pátio do Arquivo, parte do conjunto arquitetônico do Solar da Quinta. A antiga Sala do Pesquisador foi requalificada e passou a se chamar Sala Dr. Luiz Gama, com novos equipamentos, mobiliário e climatização, em investimento de R$ 50 mil, realizado pela Fundação Pedro Calmon.

O Laboratório de Digitalização, implantado por meio de convênio com o Ministério da Cultura, recebeu R$ 100 mil em investimentos e conta com scanners planetários, câmeras profissionais e equipamentos de alto desempenho. Para o secretário de Cultura, Bruno Monteiro, a iniciativa amplia o acesso e fortalece a preservação do acervo. “A digitalização protege os documentos e democratiza o conhecimento”, destacou.

Segundo o diretor do Arquivo Público, Jorge X, as melhorias qualificam o trabalho técnico e ampliam o atendimento aos pesquisadores. “Os investimentos fortalecem nossos fluxos de trabalho, aumentam a segurança do acervo e ampliam o acesso a documentos fundamentais para compreender a história da Bahia e do Brasil”, afirmou.

Novo PAC amplia agenda de preservação

Durante a celebração, também foram anunciadas autorizações, no âmbito do Novo PAC, para a elaboração de projetos de restauro de importantes equipamentos históricos e culturais da Bahia. A iniciativa envolve parceria entre o Ministério da Cultura, a Secretaria de Cultura do Estado e o IPAC.

Entre os imóveis contemplados estão a Faculdade de Medicina da Bahia, o Convento de Santa Clara do Desterro, o Ilê Maroia Laji (Terreiro do Alaketu), a Casa do Samba de Santo Amaro e a Casa Berquó e Sete Candeeiros, onde será implantado o Centro de Referência do Patrimônio. As ações ampliam a política de preservação e reafirmam o compromisso do Estado com a valorização da memória e da cultura baiana.

“O tempo em que a cultura era privilégio de poucos ficou para trás”. A afirmação do secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, marcou o lançamento do Ciclo II dos Editais Cultura Viva Bahia, realizado nesta terça-feira (3), em Cajazeiras, Salvador. O novo ciclo reúne seis editais, soma R$ 10,1 milhões em investimentos e prevê a seleção de 149 propostas entre premiações e fomento direto a iniciativas culturais.

Executado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), o ciclo integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), iniciativa do Governo Federal em parceria com estados e municípios. A proposta é fortalecer ações culturais já existentes nos territórios e ampliar o alcance das políticas públicas no setor.

Durante o lançamento, Bruno Monteiro destacou a conexão entre cultura e educação como eixo estratégico do fomento, com foco nas escolas de tempo integral. Segundo o secretário, a Bahia conta atualmente com cerca de 1.600 Pontos de Cultura certificados e 700 escolas de tempo integral, defendendo a aproximação entre comunidade e escola como instrumento de formação e inclusão da juventude.

A atividade foi realizada na sede da Associação de Arte e Cultura Social (Cajaarte), apresentada como exemplo de iniciativa territorial. Para o diretor da entidade, Wilson Amorim Júnior, a cultura atua como ferramenta de enfrentamento à vulnerabilidade social. “O intuito é principalmente tirar a juventude do caminho da violência”, afirmou.

Fomento com foco na diversidade

O ciclo também amplia o alcance do fomento para públicos historicamente invisibilizados. A superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Sepromi, Patrícia Pataxó, destacou a inclusão da cultura indígena como prioridade. Segundo ela, os recursos fortalecem tradições, identidades e saberes de mais de 34 povos indígenas presentes na Bahia.

Além do recorte indígena, o secretário Bruno Monteiro ressaltou a criação do Prêmio Orgulho LGBTQIAPN+, voltado à valorização de iniciativas de promoção da diversidade e da visibilidade no estado.

Inscrições e editais

As inscrições estarão abertas de 4 a 31 de março. O Ciclo II reúne três editais de premiação — Cultura Viva Bahia 2026, Pontos de Cultura Indígena e Orgulho LGBTQIAPN+ — e três de fomento a projetos: Cultura Viva na Bahia – Ano II, Cultura e Educação Ponto a Ponto e QualiCultura Viva, voltados ao fortalecimento das redes culturais nos territórios.

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, nesta terça-feira (24), o Despacho Decisório nº 456/2026, que determina a suspensão imediata e temporária das importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da República da Costa do Marfim. A decisão baseia-se no risco fitossanitário decorrente do elevado fluxo de grãos oriundos de países vizinhos para o território marfinense, o que permite a mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao mercado brasileiro. 

A medida resulta de uma ação articulada e coletiva, coordenada pelo Governo da Bahia em diálogo permanente com o Governo Federal, envolvendo representantes do setor produtivo, da Assembleia Legislativa da Bahia, do Congresso Nacional, do Ministério da Agricultura e de outros órgãos estratégicos. 

Para os produtores, a decisão tem impacto direto tanto na segurança fitossanitária da lavoura cacaueira quanto no ambiente econômico do setor. Ao reduzir o risco de entrada de pragas e doenças no território nacional, protege-se a produção baiana. Do ponto de vista de mercado, a diminuição da oferta externa contribui para a recomposição da renda do agricultor em um momento de forte instabilidade. 

Diante do agravamento da crise na cadeia produtiva do cacau, marcada por distorções de preços, insegurança regulatória e riscos sanitários, o Governo da Bahia liderou a instalação da Comissão para Discussões Iniciais da Cacauicultura, que passou a atuar de forma coordenada junto ao Ministério da Agricultura. A comissão acompanhou o envio de uma missão técnica à África, que identificou inconsistências nos fluxos de exportação para o Brasil, culminando na decisão do Ministério pela suspensão das importações. 

A suspensão, portanto, não é uma medida isolada, mas parte de um conjunto de ações estratégicas voltadas à proteção da cacauicultura brasileira, especialmente dos produtores baianos. 

“O que estamos vendo agora é resultado de um trabalho coletivo, coordenado e responsável. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, liderou essa agenda, reuniu o setor, dialogou com a bancada federal e construiu, junto ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, uma resposta concreta. A suspensão das importações demonstra que estamos atentos à defesa fitossanitária e à proteção da renda do produtor”, afirmou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e integrante da comissão. 

Agenda estruturante para o setor

A atuação do Governo da Bahia, no entanto, não se limita à questão das importações. A comissão instalada no início de fevereiro deste ano estruturou uma agenda mais ampla para enfrentar a crise do setor, incluindo discussões sobre o regime de drawback, medidas para coibir distorções de mercado e deságio, fortalecimento da fiscalização fitossanitária, ampliação da assistência técnica aos produtores, recomposição da capacidade institucional da Ceplac e a solicitação de um plano nacional de contenção da monilíase. 

Também foram articuladas ações junto à Conab e ao Ministério da Agricultura para garantir maior transparência na divulgação da previsão oficial da safra, instrumento essencial para a estabilidade dos preços. 

A suspensão temporária das importações representa, assim, um desdobramento concreto de uma agenda estruturada e construída de forma coletiva, com o objetivo de garantir segurança ao setor e estabilidade ao mercado do cacau no Brasil.