Segurança
Estado orienta órgãos municipais no combate a bebidas adulteradas
A proposta é proteger a saúde dos consumidores, orientar e coibir a atuação de falsificadores e distribuidores irregulares
Mais uma etapa da ‘Operação Bebidas Etílicas’, deflagrada pelo Governo da Bahia para combater o consumo de bebidas adulteradas ou falsificadas, foi realizada nesta quarta-feira (8), em Salvador. O Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) se reuniu com representantes das associações de bares, restaurantes, hotéis e supermercados para orientar e alinhar medidas preventivas que evitem a comercialização de bebidas sem procedência. Os Procons Municipais também receberam orientações para o atendimento a consumidores nessa pauta.
As medidas do Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), visam proteger a saúde dos consumidores, orientar os fornecedores e coibir a atuação de falsificadores e distribuidores irregulares de bebidas alcoólicas. Até esta quarta-feira, de acordo com o Governo do Estado, não foram confirmados casos de consumo por metanol ou identificação de redes de revenda de produtos falsificados na Bahia.
Aos fornecedores, o Procon fez recomendações importantes, que apontam a necessidade de ter cuidado com o armazenamento de produtos, verificar rótulos e embalagens, solicitar de distribuidoras notas fiscais e evitar a compra sem documentação fiscal.
“Essa reunião foi um momento importante de apresentação das ações do Governo da Bahia para coibir práticas abusivas contra os consumidores baianos, conhecer a perspectiva de cada associação e, juntos, construirmos estratégias para aumentar a confiança da população nos produtos comercializados no estado. A proposta é intensificar a fiscalização em casos de indícios de produtos adulterados ou falsificados e promover a colaboração mútua e contínua entre o setor privado e o poder público, por meio da SJDH/Procon, para promover relações de consumo com qualidade e segurança do consumidor baiano”, explica o titular da SJDH, Felipe Freitas.
Participaram do encontro, representantes da Associação Baiana de Supermercados (ABASE), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-BA), e a Associação Brasileira de Empresas de Entretenimento e Lazer (ABRASEL), que tiraram dúvidas sobre as recomendações e apresentaram sugestões para a aplicação das medidas. A capacitação dos profissionais que atuam no setor foi o destaque feito pelas categorias para a oferta de produtos e serviços de qualidade. Eles reiteraram a importância de seguir os procedimentos oficiais e destacaram a necessidade de discutir propostas para evitar danos aos/às consumidores/as e ao mercado de consumo.
“Essa ação aqui é importante e fundamental para orientar as categorias. Em paralelo, já iniciamos o treinamento online para donos e trabalhadores de bares para mostrar como identificar uma possível garrafa suspeita com a verificação de preço, rótulo, lacres e falta de selo. Esse é um momento para ter um debate constante sobre a falsificação de produtos e como não alimentar essa indústria, que traz prejuízo a todos”, destacou o presidente da Abrasel, Leandro Menezes.
Procons Municipais
Na tarde de hoje, as orientações foram direcionadas aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, do interior do estado, focadas no encaminhamento de denúncias e registro de reclamações. As medidas alertam para o registro imediato com informações sobre suspeitas de venda ou consumo de bebidas alcoólicas adulteradas ou falsificadas. Foi recomendado também a intensificação da fiscalização nos estabelecimentos comerciais que fazem o varejo e a distribuição dos produtos.
Força-tarefa
Deflagrada na segunda-feira (6), a Operação “Bebidas Etílicas” reúne diversos órgãos no combate à falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas, e evitar a intoxicação de consumidores por metanol ou outras substâncias prejudiciais à saúde. A ação visa inspecionar bares, depósitos e distribuidores de bebidas.
Participam da força-tarefa a SJDH, através do Procon-BA; a Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Polícia Civil (PC), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Delegacia do Consumidor (Decon), e da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC); e a Secretaria de Saúde (Sesab), através da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA).
Segurança
Bahia investe R$10,5 milhões em obras e segurança no extremo sul
Entregas em Alcobaça incluem mercados, pavimentação, ponte e viaturas para a Operação Verão na Costa do Descobrimento
O Governo da Bahia realizou, nesta sexta-feira (12), uma série de entregas que somam cerca de R$10,5 milhões em investimentos para fortalecer segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento agrário no extremo sul do estado. As ações ocorreram em Alcobaça e contaram com a presença do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, do subcomandante-geral da PM, Cel PM Lopes, e de Gustavo Machado, da Seinfra.
A agenda começou no Mercado Municipal, com a inauguração do Mercado do Peixe e a entrega da requalificação do próprio Mercado Municipal, obras viabilizadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Na área de infraestrutura, a Seinfra autorizou a licitação para construção de uma ponte de 30 metros, ligando o entroncamento da BA-290 (São José de Alcobaça) ao entroncamento da BA-696. Também foi assinada a Ordem de Serviço para pavimentação de 4 km da passagem urbana de Alcobaça, dentro do programa Bahia em Movimento, que vai melhorar a mobilidade e garantir mais segurança viária.
Já na segurança pública, a Secretaria da Segurança lançou a Operação Verão 25/26 na Costa do Descobrimento e entregou 15 novas viaturas para reforçar o policiamento da CPR-Extremo Sul, beneficiando municípios como Alcobaça, Eunápolis, Itamaraju, Medeiros Neto, Mucuri, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.
“Hoje entregamos obras e equipamentos que reforçam o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento do extremo sul da Bahia. São investimentos que fortalecem a infraestrutura, promovem dignidade para quem trabalha nos mercados e ampliam a capacidade de atendimento das nossas forças de segurança”, afirmou Loyola.
Geral
Lançamento do Baralho Lilás amplia busca por foragidos por crimes contra mulheres
Nova ferramenta estadual de combate à violência contra a mulher divulga 16 procurados com mandado de prisão
Batizado de Baralho Lilás, o Estado lançou, nesta sexta-feira (12), em Salvador, um novo baralho do crime da Segurança Pública da Bahia (SSP), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), voltado à identificação e captura de foragidos envolvidos em feminicídios, estupros, violências domésticas e outras agressões. No lançamento, 16 procurados com mandado de prisão e denúncia formal do Ministério Público da Bahia foram apresentados pela nova ferramenta. As cartas exibem foto, crime e área de ocorrência. A ação representa mais um esforço do Governo do Estado no combate à violência contra a mulher.
“Nos entristece muito precisar usar instrumentos como esse para garantir a proteção em crimes contra a mulher. Nós já temos um baralho do crime, criado em 2011, e nossa expectativa é de fortalecer nossa rede de proteção. Uma denúncia facilita e dá visibilidade àqueles que estão foragidos da justiça e a sociedade participa também, como rede de proteção. É uma metodologia que esperamos que possa frear tanto feminicídios, quanto outras agressões”, disse o governador Jerônimo Rodrigues durante cerimônia.
O baralho estará disponível no site do Disque Denúncia (disquedenuncia.ssp.ba.gov.br/) e funcionará como instrumento de divulgação pública dos suspeitos e de incentivo a denúncias anônimas através do telefone 181. Entre as medidas que integram a rede de proteção, estão o Batalhão Maria da Penha, as Delegacias e Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher, a Casa da Mulher Brasileira, parceria do Estado com o Governo Federal, e as Salas Lilás, instaladas nos últimos três anos em diferentes regiões da Bahia.
“A ideia é que a gente possa fortalecer cada vez mais essa rede, a participação popular através do Disque Denúncia, de forma totalmente anônima e sigilosa, mas o principal objetivo é diminuir os índices de violência para contra a mulher. Junto a esse instrumento, teremos a intensificação do uso da tecnologia, com prisões por reconhecimento facial”, disse o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, considerando que somente em 2025, 71 feminicidas foram alcançados com a tecnologia e, desde 2019, foram 338 homens presos por crimes contra mulheres pelas câmeras de reconhecimento facial
“Essa é uma política extremamente importante, que se soma a muitas outras estratégias do governado estadual e interioriza a política pública. Com certeza fechamos esses 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher com o anúncio de uma estratégia que vai contribuir para o avanço e para a efetividade do enfrentamento à violência contra as mulheres”, destacou a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Neusa Cadore.
O evento de lançamento também contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, de secretários estaduais, comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, representantes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica.
Segurança
PM forma 80 oficiais em curso de aperfeiçoamento
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais qualifica capitães para funções estratégicas na corporação
A Polícia Militar da Bahia realizou, nesta terça-feira (9), a formatura de 80 oficiais-alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) 2025. A cerimônia aconteceu no Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA), no bairro Costa Azul, em Salvador.
O CAO é pré-requisito para que capitães alcancem o oficialato superior e tem como objetivo preparar os integrantes para funções de direção e assessoramento. Ao longo de oito meses, os 80 alunos — 71 homens e nove mulheres — cumpriram 440 horas-aula, entre 31 de março e 29 de novembro.
O capitão Elton, primeiro colocado da turma, destacou a importância do aprimoramento profissional:
“É nosso compromisso com a sociedade e com os investimentos empreendidos pela corporação em nossa carreira. Temos que honrá-lo com a constante busca por aperfeiçoamento.”
A solenidade foi encerrada com mensagem do comandante-geral, coronel Magalhães, que parabenizou os formandos e ressaltou a relevância da qualificação:
“Sem aprimoramento contínuo, não avançamos na direção da excelência que buscamos. O CAO cumpre um papel estratégico, aprofunda conhecimentos, fortalece competências e prepara nossos oficiais intermediários para as responsabilidades dos postos de major e tenente-coronel.”
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