Política
Câmara e governo acordam redução da jornada para 40 horas semanais
Proposta prevê transição de um ano, com fim da escala 6×1 em até 60 dias após promulgação da PEC
A regra de transição para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais deve ser de um ano, segundo acordo costurado pelas lideranças da Câmara e pelo governo federal e anunciado nesta segunda-feira (25).
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Câmara, prevê uma primeira redução de duas horas — de 44 para 42 horas semanais — em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. O mesmo prazo será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6×1 para o modelo 5×2, em que o trabalhador passa a ter dois dias de folga a cada cinco trabalhados.
A jornada deverá cair para 40 horas semanais 12 meses após a publicação da proposta. A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer no fim da tarde desta segunda-feira, durante sessão da comissão especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27), na comissão, e para quinta-feira (28), no plenário da Casa.
“Para o que mais interessa ao povo brasileiro, que foi o que mais motivou a mobilização, que é o fim da escala 6×1, não haverá transição: serão 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.
Com isso, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias terá o direito de trabalhar, no máximo, 42 horas distribuídas em até cinco dias, após 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o equivalente a oito horas por dia em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (5×2).
Governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Congresso, além da mobilização dos trabalhadores. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celeridade na tramitação da proposta após aprovação na Câmara.
“Quero cumprimentar a juventude brasileira e as trabalhadoras brasileiras, que foram as que mais se manifestaram, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, não estamos aguentando mais. Precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.
O ministro responsável pela articulação política do governo, José Guimarães, destacou a importância do acordo para a aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1.
“O país vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, afirmou.
Novas regras para MEIs
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também antecipou a intenção de apresentar uma proposta para permitir que microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais empregados e ampliar o limite de faturamento. Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um trabalhador e devem ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil.
“A ideia é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso tende a trazer um avanço significativo, principalmente para ampliar a formalização”, disse Motta.
As mudanças para os MEIs e eventuais ajustes para categorias específicas deverão ser tratadas após a aprovação da PEC, por meio de projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Após a promulgação da PEC, poderemos tratar das excepcionalidades de acordo com projeto de lei, considerando as particularidades de cada setor, para evitar impactos operacionais em atividades que possuem especificidades”, completou o presidente da Câmara.
Eleições 2026
Pesquisa Opnus reforça força da aliança entre Jerônimo e Lula na Bahia, avalia Lídice da Mata
Deputada destaca liderança de Jerônimo Rodrigues nos cenários eleitorais e aponta influência decisiva do presidente Lula sobre o eleitorado baiano
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) destacou os resultados da pesquisa Opnus para o Governo da Bahia, divulgada pelo portal BNews, e afirmou que o levantamento evidencia a força da aliança entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a parlamentar, a vantagem de Jerônimo sobre ACM Neto e o crescimento do governador nos cenários em que os apoios políticos são apresentados demonstram a relevância da liderança de Lula junto ao eleitorado baiano.
Lídice ressaltou que Jerônimo aparece à frente de ACM Neto na pesquisa espontânea, com 35% das intenções de voto, contra 30% do adversário. Na estimulada, o governador mantém a liderança, registrando 42%, frente aos 41% de Neto. Em outro cenário estimulado, Jerônimo amplia a vantagem, alcançando 43%, contra 40%. Já em uma simulação de segundo turno, o petista também surge numericamente à frente, com 45%, enquanto ACM Neto aparece com 44%.
De acordo com a deputada, os números ganham outra dimensão quando os eleitores são informados sobre os apoios políticos dos candidatos. Com o respaldo de Lula, Rui Costa e Jaques Wagner, Jerônimo alcança 48% das intenções de voto, enquanto ACM Neto fica com 38%. Em outro cenário estimulado, o governador chega a 51%.
“É muito expressivo o crescimento de Jerônimo quando o eleitor identifica que ele é o candidato de Lula”, afirmou Lídice.
Na avaliação da parlamentar, os resultados também refletem a disputa política que estará em jogo nas eleições.
“Jerônimo é o candidato de Lula na Bahia, enquanto ACM Neto se apresenta como o candidato anti-Lula”, disse.
Para Lídice, essa diferença ajuda a explicar por que a presença do presidente impulsiona a candidatura de Jerônimo, enquanto a associação de seu adversário a outros grupos políticos não produz o mesmo efeito.
A deputada lembrou ainda que 65% dos entrevistados aprovam o governo Lula, enquanto 55% aprovam a gestão de Jerônimo Rodrigues. O mesmo percentual, de 55%, considera que o governador merece ser reeleito.
“A pesquisa mostra que Lula continua muito forte na Bahia e que essa força se reflete na candidatura de Jerônimo”, concluiu.
Eleições 2026
Justiça Eleitoral lança nova versão da plataforma Fato ou Boato para reforçar combate à desinformação
Página foi modernizada com novos recursos de segurança, melhor desempenho e acesso ampliado a conteúdos verificados sobre o processo eleitoral
A Justiça Eleitoral reformulou e atualizou a página Fato ou Boato para as Eleições 2026 com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações verificadas sobre o processo eleitoral e fortalecer o combate à desinformação.
A plataforma passou por adequações à identidade visual e por uma atualização tecnológica que modernizou sua estrutura, trazendo melhorias para a gestão de conteúdo. As mudanças reforçam a segurança do sistema, com avanços nos mecanismos de proteção, além de aumentar o desempenho da plataforma, tornando a navegação e o gerenciamento das informações mais ágeis e eficientes.
Criada em setembro de 2020, a página integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação e é uma das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para esclarecer informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições. O portal também reúne conteúdos produzidos por instituições e agências de checagem que participam da rede nacional de verificação de informações sobre o processo eleitoral.
Na plataforma, os usuários podem pesquisar checagens e utilizar filtros por categorias, instituições e períodos, facilitando a consulta a conteúdos já verificados. A página também disponibiliza as checagens mais recentes e materiais educativos que ajudam a identificar notícias falsas e conteúdos enganosos.
Entre as orientações oferecidas estão a verificação da fonte da informação, a leitura completa das reportagens — sem se basear apenas nos títulos — e a conferência do endereço eletrônico dos sites consultados. A recomendação é redobrar a atenção antes de compartilhar conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens.
Rede de parceiros
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de instituições públicas e privadas e mantém parceria com agências especializadas em checagem de fatos. Atualmente, integram a rede dez organizações: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere.
A atuação conjunta busca ampliar a circulação de informações verificadas e contribuir para que eleitoras e eleitores tenham acesso a conteúdo confiável durante o período eleitoral.
Urna eletrônica entre os principais alvos de notícias falsas
A urna eletrônica continua sendo um dos temas mais atingidos pela desinformação durante os períodos eleitorais. Por isso, a plataforma reúne esclarecimentos sobre diversas alegações falsas que circulam em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.
Entre os conteúdos já desmentidos estão afirmações de que as urnas eletrônicas seriam projetadas por empresas privadas ou estariam vulneráveis a ataques externos pela internet e a supostas fraudes internas.
Além disso, a página disponibiliza conteúdos específicos sobre a segurança do sistema eletrônico de votação e reúne vídeos educativos produzidos para ampliar o acesso da população a informações confiáveis.
🔗 Acesse a plataforma: https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato
Fonte: TSE
Eleições 2026
“O povo brasileiro vai eleger Lula no primeiro turno”, afirma Rui Costa em Ribeira do Pombal
Candidato ao Senado pelo PT da Bahia, Rui destacou a transformação histórica na educação, impulsionada pela expansão dos institutos técnicos federais em todo o país
Mais de 10 mil pessoas participaram do ato político liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues, candidato à reeleição, na noite deste sábado (22), em Ribeira do Pombal. O comício marcou o encerramento da Caravana do Time de Lula pelo semiárido baiano, que também passou pelas cidades de Itapicuru, Olindina, Nova Soure e Cipó.
Marcando presença em todas as agendas do dia, o ex-ministro da Casa Civil e candidato ao Senado pelo PT, Rui Costa, reforçou a convicção na vitória da chapa e projetou o resultado da eleição presidencial. “O povo brasileiro vai eleger Lula no primeiro turno”, afirmou em seu discurso em Ribeira do Pombal.
Citando os avanços na educação pública e a atenção social dada pelas gestões petistas, Rui lembrou que, antes do governo Lula, o Brasil contava com apenas 130 escolas técnicas federais, número que saltou para 730 unidades. Na Bahia, o estado passou de apenas uma instituição federal de ensino técnico para 37 unidades em funcionamento, além de oito em fase de construção, com entrega prevista até março de 2027.
Segundo Rui Costa, a origem humilde do presidente foi decisiva para a implementação dessas políticas públicas inclusivas, destacando a sensibilidade do projeto político em atender às demandas da população.
Encerrando a agenda, o ex-ministro lembrou a ligação afetiva com o município e a relevância de Lula para o país. “Eu vou falar aqui com uma emoção especial. Em 2014, quando Wagner me indicou para ser candidato a governador, nós fizemos o primeiro comício aqui em Pombal, e o carinho do povo daqui nunca saiu do meu coração”, declarou. Rui acrescentou que o presidente já está inscrito nos livros de história por transformar a realidade da Bahia, do Nordeste e do Brasil.
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