Quem também teve a vida transformada pelo CPDD foi José Raimundo de Jesus, que se encontrava em situação de rua, quando em 2024, procurou a assistência social do órgão. “Considero o casarão como o pilar de uma nova construção da humanidade. Foi aqui que, quando cheguei em uma situação bastante vulnerável, fui recebido pelo setor social e tive apoio humanizado. Sou muito feliz em poder estar sendo assistido por essa família, que precisa se tornar referência para o Estado. Hoje, graças a Deus, já me encontro com auxílio aluguel e tenho um lugar para colocar a cabeça e dormir em paz”, disse emocionado.

Situações de ameaças e discriminação também são recebidas pelo grupo intersetorial. O professor e pedagogo Silas Bartolomeu, 39, precisou parar as atividades em uma escola onde ensinava ao sofrer perseguição por homofobia. “Nenhum profissional merece ser desrespeitado. Com o acompanhamento psicológico que tenho aqui, estou aos poucos repensando em uma forma gradativa de voltar à sala de aula. Sou grato a todos os profissionais que me receberam. Foi um espaço onde encontrei acolhimento e dignidade”, relatou.

Para a coordenara do CPDD, Keila Simpson, as demandas recebidas não são apenas do público LGBTQIAPN+, mas de familiares e amigos. “Estamos de portas abertas para acolher todas as pessoas e a partir daí, ouvir o que elas precisam, tomar um café ou água com elas, e encaminhá-las para o atendimento específico. O nosso relacionamento é de amizade”, afirmou.

Atendimento ampliado

Outra instituição que também desempenha um papel fundamental no enfrentamento a crimes de ódio, preconceito e violência contra grupos vulneráveis, incluindo a população LGBTQIAPN+ é a Coordenadoria Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid), com operações em todo o estado.

Ligada à Polícia Civil e também localizada no Centro Histórico, a Coercid trabalha em três vertentes: a promoção da igualdade, proteção dos direitos humanos e o combate à discriminação, através de um atendimento qualificado e humanizado para pessoas LGBTQIAPN+. Tem como função principal o apoio na apuração de delitos motivados por ódio, preconceito ou intolerância, como agressões físicas, violência psicológica, ameaças, homicídios e outros crimes que tenham como base a orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero da vítima.

Além da repressão, a Coercid atua no âmbito preventivo, promovendo campanhas educativas para conscientizar a população sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ e apoio psicossocial, reconhecendo os impactos emocionais e sociais da violência.

Já a recém-inaugurada Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), também da Polícia Civil, funciona no Engenho Velho de Brotas 24h por dia, todos os dias da semana, e está direcionada a receber denúncias, com serviço de investigação, assistência social e psicologia.

Ainda oferece serviço de investigação, assistência social e psicologia, cartório, sala de reconhecimento e apoio integrado dos Núcleos Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), de Combate aos Crimes Cibernéticos (Cyber), de Diversidade e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), que também atendem na estrutura de segurança.

A Coercid e a Decrin são duas estruturas diferentes dentro do mesmo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis – DPMCV.

As duas unidades são coordenadas pelo delegado da Polícia Civil, Ricardo Amorim. “Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os crimes de LGBTfobia também sejam criminalizados a partir do crime de racismo, da lei 7716. Então, todos esses crimes também estão abrangidos pelas investigações da delegacia. Aqui realizamos um trabalho de acolhimento dessas vítimas, porque elas geralmente chegam aqui muito abaladas. Então, antes de realizar a parte judiciária, de investigação criminal, focamos no atendimento com um psicólogo”, explicou.

Onde buscar atendimento especializado:

• CPDD – Casarão da Diversidade – Rua do Tijolo, nº 8, Pelourinho.
• De segunda à sexta-feira, de 9h às 17h, por demanda espontânea.
• Telefone: 71 3321-4576/ 71 99606-5505 (WhatsApp).
• Coercid – Rua Padre Vieira, Centro Histórico, Salvador- BA
• De segunda à sexta-feira, das 8h às 18 h.
• Telefone: (71) 3450-7511
• Decrin – Rua Padre Luiz Figueira, S/N – Engenho Velho de Brotas (onde funcionava a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)
• Todos os dias da semana, 24h por dia.
• Disk 100

“É uma tecnologia consolidada de promoção de acesso a serviços básicos no campo da cidadania, justiça, direitos humanos e, através dela, a gente está conseguindo fazer uma mobilização das associações locais, dos grupos de cultura, das escolas e comunidades. Nós temos aproveitado esse momento de escuta para falar do programa Bahia pela Paz, que dialoga, diretamente, com a principal preocupação das famílias, que é a questão do presente e do futuro da criança, do adolescente e do jovem nos bairros de periferia”, sublinhou a superintendente de direitos humanos da SJDH, Trícia Calmon. 

Programa Bahia pela Paz 

A Caravana de Direitos Humanos – Edição especial Bahia pela Paz faz parte das ações do programa Bahia pela Paz, instituído pelo Governo do Estado com o objetivo de atender adolescentes e jovens, com idade entre 12 e 29 anos, que vivem em contextos de vulnerabilidade social e econômica. Entre as metas estabelecidas, a partir da atuação nas comunidades, estão a prevenção e redução da violência letal contra a juventude negra; a modernização do sistema de segurança; o fortalecimento da polícia judiciária; a ampliação das redes de atenção psicossocial (Raps), e a inclusão de egressos do sistema prisional. 

Integram o Bahia Pela Paz as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); de Segurança Pública (SSP); da Educação (SEC), de Administração Penitenciária (Seap), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); de Políticas para as Mulheres (SPM); do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); de Saúde (Sesab); do Planejamento (Seplan); de Relações Institucionais (Serin); de Cultura (Secult); e Casa Civil. Também compõem o programa órgãos do sistema de Justiça: Ministério Público da Bahia (MP-BA), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA); prefeituras e sociedade civil organizada. 

O presidente da Bahia Pesca, Daniel Victoria, reforçou a relevância do projeto ao considerar o protagonismo das mulheres na pesca. “As mulheres são maioria na pesca e desempenham vários papéis. Este projeto valoriza suas histórias, cultura e contribuições. A cada edição, vemos mais resultados positivos e estamos comprometidos em continuar com iniciativas que promovam o empoderamento feminino”, declarou. 

SPM na Fenagro 

A Fenagro segue até domingo, dia 8 de dezembro, no Parque de Exposições de Salvador, das 9h às 20h, com uma vasta programação. A SPM também está promovendo a Feira do Empreendedorismo Feminino, com 20 empreendimentos liderados por mulheres, com o objetivo de promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia econômica das mulheres. Estão sendo expostos diversos produtos e serviços, como artesanato, costura criativa, cosméticos naturais, biojoias, design de sobrancelhas e arte sacra, além de trabalhos manuais como bordados, crochês e bonecas decorativas. 

A SPM conta, ainda, com um estande institucional onde são prestadas informações sobre as linhas de atuação da Secretaria, tanto para a promoção da inclusão socioprodutiva e autonomia das mulheres quanto para a prevenção e enfretamento à violência de gênero. Nesse sentido, material informativo está sendo entregue aos visitantes e isso inclui ventarola e adesivos da Campanha Oxe, me respeite! contra o abuso e à importunação sexual.