Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (29) um reforço de R$ 134,7 milhões do Governo do Estado para ajudar no fechamento das contas de 2025. O montante inclui a cota das prefeituras no ICMS arrecadado entre os dias 22 e 26 de dezembro e a antecipação do Fundeb referente ao mesmo período, que normalmente seria repassado apenas em janeiro. A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) ao governador Jerônimo Rodrigues.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a antecipação do Fundeb somou R$ 26,9 milhões, incluindo parcelas relativas ao ICMS. Já o repasse do ICMS foi de R$ 107,8 milhões. A arrecadação correspondente aos últimos dias de dezembro será transferida na sexta-feira (2).

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a parceria com os prefeitos e a importância da medida para garantir a continuidade dos serviços municipais. “Apoiar as prefeituras é essencial para assegurar que cada baiano e baiana tenha acesso aos serviços públicos”, afirmou.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o Estado manteve a arrecadação em 2025 no mesmo patamar do ano anterior, com pequeno crescimento real, apesar do cenário econômico desafiador. “Isso permitiu preservar o nível de transferências e atender à solicitação da UPB”, disse.

As políticas de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional, coordenadas pelo Governo do Estado, resultaram na menor taxa de pessoas em situação de fome grave na Bahia dos últimos três anos. Nesta terça-feira (30), foi apresentado o balanço de 2025 pelo Programa Bahia Sem Fome, que aponta para uma redução de 11,6% na insegurança alimentar grave no estado. Somente em 2025, cerca de R$ 1,8 bilhão foi investido em ações como distribuição de alimentos, cozinhas comunitárias, alimentação escolar e outras iniciativas junto às gestões municipais.

Segundo o coordenador do programa, Tiago Pereira, em 2023, quando a iniciativa estadual iniciou ações emergenciais para retirar o Brasil do Mapa da Fome, em parceria com o Governo Federal, a Bahia tinha 1,9 milhão de pessoas em insegurança alimentar grave. Com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta para 760 mil pessoas em situação similar este ano, a Bahia apresenta uma redução de 60% em relação a 2023. O investimento no programa até agora já totaliza R$ 5,2 bilhões.

“Isso significa recursos para a alimentação escolar, para cozinhas comunitárias e solidárias, para a assistência com cestas básicas, para o acesso à água, para a inclusão produtiva, já que a agricultura familiar é de suma importância nesta agenda de combate à fome. É um conjunto de ações estratégicas que ajudam, de fato, a fortalecer o sistema de segurança alimentar em cada canto da Bahia”, enfatizou o coordenador.

Em 2025, 150 cozinhas comunitárias foram instaladas em 95 municípios baianos, por meio do edital Comida no Prato. Cerca de 120 organizações da sociedade civil estiveram à frente das cozinhas, atuando na rede de distribuição de alimentos a 30 mil pessoas até dezembro. Já a Campanha de Arrecadação e Doação de Alimentos registrou 500 toneladas de alimentos entregues e 150 mil cestas básicas distribuídas para municípios com maior vulnerabilidade ou em situação de emergência por seca ou enchentes.

O ano também foi fechado com mais 93 municípios vinculados ao Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), totalizando 189 cidades cadastradas – 40% dos municípios baianos. O sistema amplia o acesso às políticas, que atendem cerca de 5,6 milhões de pessoas em toda a Bahia.

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“A dignidade efetiva só se dá a partir do momento em que as famílias têm condições de prover a própria alimentação. O Estado oferece a cesta básica, mas ao mesmo tempo tem se preocupado em dar condições à população em situação de vulnerabilidade, garantindo autonomia para o exercício pleno da cidadania”, reforçou Tiago Pereira. Outras ações foram realizadas pelo governo estadual, por meio da rede de equipamentos integrados de combate à fome, que inclui Mercados Populares, Restaurantes Populares, tecnologias para abastecimento de água, Centros de Referência de Assistência Social e para a População de Rua, Bancos de Leite, Armazéns da Agricultura Familiar e Centros Públicos de Economia Solidária.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) respondeu às críticas da oposição sobre obras anunciadas pelo governo estadual e afirmou que todas as promessas serão cumpridas. Em entrevista à Rádio BandNews FM, Jerônimo disse que honra a própria palavra e lamentou a mudança de postura de antigos aliados, como o ex-presidente da Assembleia Legislativa Nelson Leal, classificando esse comportamento como um desserviço à política.

O governador destacou que sua trajetória pessoal, marcada pela origem humilde, reforça o compromisso com entregas concretas. Ao se comparar a lideranças como o presidente Lula e o ex-governador Rui Costa, afirmou ter orgulho de representar o povo baiano e compreender, na prática, o impacto de obras estruturantes, especialmente estradas, no desenvolvimento das comunidades.

Como exemplo, Jerônimo citou ato realizado na Assembleia Legislativa que reuniu assinaturas de licitações e ordens de serviço que somam R$ 1,3 bilhão. Segundo ele, trata-se de obras já autorizadas, e não apenas anúncios. O governador reafirmou ainda o compromisso com intervenções prometidas, como a estrada de Juazeirinho, ressaltando que é necessário prazo técnico para execução, com apoio do presidente Lula e do PAC.

Na área de infraestrutura rodoviária, Jerônimo lembrou os avanços na pavimentação de acessos às sedes municipais, política iniciada no governo Jaques Wagner e ampliada por Rui Costa. Ele garantiu que irá entregar os últimos quatro acessos que ainda faltam e afirmou que a prioridade agora é levar asfalto a povoados, distritos, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.

Entre projetos específicos, citou a BA-381, que liga Quijingue a Cansanção, informando que a obra será iniciada por etapas, mesmo sem recursos para o trecho completo. Também anunciou a retomada da estrada entre Monte Santo e Cansanção, paralisada por decisão judicial já revertida.

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Jerônimo voltou a cobrar investimentos federais em rodovias que cortam a Bahia, criticou a falta de avanços nas duplicações durante o governo Bolsonaro e elogiou iniciativas do governo Lula, como a duplicação da ponte Petrolina–Juazeiro. O governador reafirmou que irá pressionar pela duplicação das BRs 101, 116 e 324, mencionou a saída da ViaBahia das concessões e reiterou o compromisso com a construção da ponte sobre o Rio Jequitinhonha.