Política
Governo da Bahia envia à Alba projetos para valorização dos servidores públicos
Propostas incluem abono do Fundef, conversão de licença-prêmio em pecúnia e criação de gratificações para atividades de campo
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos estaduais. Entre as propostas, enviadas na última quinta-feira (21), estão o pagamento do abono extraordinário do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinado a profissionais da educação; a conversão de licença-prêmio em pecúnia para o funcionalismo público estadual, com impacto também na educação; e a criação de gratificações para servidores que atuam em atividades de campo nas áreas ambiental e de defesa agropecuária.
Abono extraordinário do Fundef
Na área da educação, uma das propostas prevê o pagamento do abono extraordinário do precatório do Fundef a servidores ativos e inativos do quadro do magistério que estiverem na folha de pagamento na data de vigência da lei. Para 2026, serão destinados R$ 103,3 milhões, com estimativa de mais de 85 mil beneficiários, com base em dados da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev), vinculada à Secretaria da Administração (Saeb).
Também foi publicado, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 24.544, que regulamenta o pagamento do precatório do Fundef e oficializa as regras para o repasse dos recursos. Ao todo, 87.293 profissionais serão contemplados, conforme a Portaria Conjunta Saeb/SEC nº 005, de 2 de fevereiro de 2023. A medida busca reconhecer a contribuição de profissionais que atuam ou atuaram na rede estadual e que não estão necessariamente contemplados no escopo do precatório principal.
Conversão de licença-prêmio em pecúnia
Outro projeto encaminhado à Alba trata da conversão de licença-prêmio em pecúnia para servidores públicos estaduais. A proposta tem alcance geral no funcionalismo e contempla também ocupantes de cargos comissionados do quadro do Magistério Público Estadual do Ensino Médio, como diretores, vice-diretores e secretários escolares.
Com a medida, o governo amplia o alcance do benefício, anteriormente restrito a servidores do magistério em regência de classe. A iniciativa ocorre poucos meses após a extensão da conversão aos coordenadores pedagógicos. O pagamento será limitado ao equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de serviço, contados a partir da publicação do ato de conversão.
Gratificações para atividades em campo
Outros projetos criam gratificações para servidores que exercem atividades em campo. Na área ambiental, a proposta institui a Gratificação de Atividade em Campo (GAC), destinada a servidores das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em exercício na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
A medida busca valorizar o trabalho realizado fora das unidades administrativas, como fiscalização, monitoramento, atendimento a emergências ambientais, atuação em unidades de conservação e combate a atividades ilegais. A gratificação será calculada sobre o vencimento básico do cargo efetivo, com apuração trimestral por sistema de pontuação: cada dia de trabalho em campo corresponderá a um ponto, e o percentual poderá variar de 20% a 50%. Para 2026, está prevista uma regra de transição até a consolidação do modelo.
Defesa agropecuária
Na área de defesa agropecuária, o projeto institui a Gratificação de Atividades Específicas em Campo (GAEC), destinada a servidores das carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária, em exercício na Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
A proposta visa valorizar as atividades externas relacionadas à defesa sanitária animal e vegetal, vigilância epidemiológica e fiscalização agropecuária. A gratificação seguirá os mesmos critérios de cálculo da GAC, com apuração trimestral por pontuação e percentuais entre 20% e 50%. Entre as atividades contempladas estão vacinação de animais de produção, emergências sanitárias, fiscalização de cargas, abatedouros, agrotóxicos e programas zoofitossanitários prioritários.
Eleições 2026
“O povo brasileiro vai eleger Lula no primeiro turno”, afirma Rui Costa em Ribeira do Pombal
Candidato ao Senado pelo PT da Bahia, Rui destacou a transformação histórica na educação, impulsionada pela expansão dos institutos técnicos federais em todo o país
Mais de 10 mil pessoas participaram do ato político liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues, candidato à reeleição, na noite deste sábado (22), em Ribeira do Pombal. O comício marcou o encerramento da Caravana do Time de Lula pelo semiárido baiano, que também passou pelas cidades de Itapicuru, Olindina, Nova Soure e Cipó.
Marcando presença em todas as agendas do dia, o ex-ministro da Casa Civil e candidato ao Senado pelo PT, Rui Costa, reforçou a convicção na vitória da chapa e projetou o resultado da eleição presidencial. “O povo brasileiro vai eleger Lula no primeiro turno”, afirmou em seu discurso em Ribeira do Pombal.
Citando os avanços na educação pública e a atenção social dada pelas gestões petistas, Rui lembrou que, antes do governo Lula, o Brasil contava com apenas 130 escolas técnicas federais, número que saltou para 730 unidades. Na Bahia, o estado passou de apenas uma instituição federal de ensino técnico para 37 unidades em funcionamento, além de oito em fase de construção, com entrega prevista até março de 2027.
Segundo Rui Costa, a origem humilde do presidente foi decisiva para a implementação dessas políticas públicas inclusivas, destacando a sensibilidade do projeto político em atender às demandas da população.
Encerrando a agenda, o ex-ministro lembrou a ligação afetiva com o município e a relevância de Lula para o país. “Eu vou falar aqui com uma emoção especial. Em 2014, quando Wagner me indicou para ser candidato a governador, nós fizemos o primeiro comício aqui em Pombal, e o carinho do povo daqui nunca saiu do meu coração”, declarou. Rui acrescentou que o presidente já está inscrito nos livros de história por transformar a realidade da Bahia, do Nordeste e do Brasil.
Eleições 2026
Rui Costa celebra menor desemprego da história do Brasil e destaca avanços do governo Lula
Candidato ao Senado também destacou crescimento da renda, retomada de obras e investimentos como resultados do trabalho do presidente
O candidato ao Senado pelo Time de Lula na Bahia, Rui Costa (PT), fez um balanço dos avanços do Brasil no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apontou a geração de empregos, o crescimento da renda, a retomada de obras e a ampliação dos investimentos públicos como resultados de uma gestão que reconstruiu o país após os quatro anos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante passagem da caravana do grupo governista pelo território do Sisal, Rui defendeu a continuidade do projeto político liderado pelo presidente.
Para o ex-ministro da Casa Civil, a melhora dos indicadores econômicos é uma demonstração da mudança vivida pelo país desde 2023. “Hoje nós temos o menor desemprego da história do Brasil. Nós temos hoje a maior massa salarial da história do Brasil”, afirmou durante discurso na cidade de Conceição do Coité, onde uma multidão acompanhou o comício do Time de Lula na noite desta sexta-feira (21).
Do início do terceiro mandato de Lula a junho deste ano, foram mais de 10 milhões de novos empregos formais no país, um crescimento de 19,1%. A taxa de desemprego chegou a 5,4%, segundo os dados mais recentes do IBGE, o menor patamar da história.
Em Coité, Rui também apontou a retomada do “Minha Casa, Minha Vida” como uma das marcas da atual gestão. “Nós vamos bater um recorde agora no Brasil com o maior volume de casas construídas em apenas quatro anos. Três milhões de casas do “Minha Casa Minha Vida” para o povo brasileiro”, disse.
Responsável pela coordenação do Novo PAC enquanto esteve à frente da Casa Civil, Rui comparou os resultados atuais com o cenário encontrado pelo governo Lula ao assumir o país, em janeiro de 2023, quando milhares de empreendimentos públicos estavam paralisados em diferentes áreas “Sabe o que eu encontrei? Milhares de obras paralisadas. 6.500 eram obras de saúde, posto de saúde, hospital, CAPS, policlínica. 4.500 obras de creches e de escolas abandonadas. 87.000 casas do Minha Casa Minha Vida abandonadas”, relatou.
Na avaliação do candidato ao Senado, a retomada desses empreendimentos e o lançamento de novos investimentos mostram a prioridade dada pelo presidente à recuperação da capacidade de investimento do Estado. “O Lula, em 3 anos e meio, reabriu o país. Tocou todas essas obras, botou para funcionar. E além dessas obras, lançou o PAC, com o maior volume de investimento da história do país.”
Ao defender a continuidade do governo Lula, Rui afirmou que a eleição deve ser encarada a partir dos resultados alcançados e do projeto de país que estará em disputa. “Nós temos que ter responsabilidade com a nossa família, nossos filhos e nosso país. A gente não pode brincar com isso.”
A agenda do Time de Lula no Sisal, liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, candidato à reeleição pelo PT, percorreu Tucano, Araci, Teofilândia, Barrocas, Serrinha e Conceição do Coité. Ao longo do percurso, Rui destacou investimentos realizados a partir da parceria entre os governos Lula e Jerônimo Rodrigues, como a regionalização da saúde, os investimentos em educação, habitação e infraestrutura. A agenda também contou com a participação do senador Jaques Wagner, candidato à reeleição na casadinha com Rui Costa.
A caravana da chapa majoritária continua neste sábado (22), com agenda em Feira de Santana, Itapicuru, Olindina, Nova Soure, Cipó e Ribeira do Pombal.
Eleições 2026
Secretário de Justiça da Bahia repudia agressão a estudante da UFBA e aciona órgãos para apuração
Felipe Freitas classificou episódio envolvendo o deputado Diego Castro como violento e antidemocrático e cobrou providências das autoridades competentes
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, manifestou publicamente nesta quinta-feira (20) repúdio ao ato classificado como violento e antidemocrático ocorrido na Universidade Federal da Bahia (UFBA), envolvendo o deputado estadual Diego Castro e o estudante Tobias Muniz. Diante da gravidade do episódio, o secretário informou ter acionado o Ministério Público Eleitoral, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Polícia Federal e demais órgãos competentes para a apuração dos fatos e a garantia da proteção ao debate democrático.
Na tarde desta quinta-feira, Freitas recebeu Tobias Muniz, estudante da Faculdade de Comunicação (Facom), liderança do Centro Acadêmico Vladimir Herzog e diretor do Instituto de Desenvolvimento da Cultura e da Educação (IDCE) da UFBA. Durante o encontro, o universitário relatou os acontecimentos e destacou a importância do acolhimento institucional prestado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além da busca por reparação diante de situações de intimidação política.
“Quando não podem vencer no argumento, tocam o dedo na gente. Isso é inadmissível e tem que ser reparado. Ações como essa não podem mais ocorrer porque reforçam o antidemocratismo”, afirmou Tobias Muniz. Segundo ele, atos de intimidação e repressão representam uma afronta à diversidade de ideias e aos princípios defendidos pelas universidades públicas.
Após ouvir o relato do estudante, o secretário informou que o delegado-geral da Polícia Civil já determinou o registro da ocorrência, dando início às medidas judiciais cabíveis. Paralelamente, Felipe Freitas entrou em contato com a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia para solicitar providências relacionadas à ética e ao decoro parlamentar. O caso também foi formalizado junto à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.
“Não é aceitável que agentes políticos questionem as regras do jogo democrático ou recorram à violência como método de enfrentamento das divergências políticas. Cabe às lideranças, sejam elas aliadas ou adversárias, repudiar essas condutas e reafirmar seu compromisso com a democracia”, declarou o secretário.
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