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Política

Governo da Bahia envia à Alba projetos para valorização dos servidores públicos

Propostas incluem abono do Fundef, conversão de licença-prêmio em pecúnia e criação de gratificações para atividades de campo

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O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projetos de lei voltados à valorização dos servidores
Fotos: Amanda Ercília/GOVBA

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos estaduais. Entre as propostas, enviadas na última quinta-feira (21), estão o pagamento do abono extraordinário do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinado a profissionais da educação; a conversão de licença-prêmio em pecúnia para o funcionalismo público estadual, com impacto também na educação; e a criação de gratificações para servidores que atuam em atividades de campo nas áreas ambiental e de defesa agropecuária.

Abono extraordinário do Fundef

Na área da educação, uma das propostas prevê o pagamento do abono extraordinário do precatório do Fundef a servidores ativos e inativos do quadro do magistério que estiverem na folha de pagamento na data de vigência da lei. Para 2026, serão destinados R$ 103,3 milhões, com estimativa de mais de 85 mil beneficiários, com base em dados da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev), vinculada à Secretaria da Administração (Saeb).

Também foi publicado, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 24.544, que regulamenta o pagamento do precatório do Fundef e oficializa as regras para o repasse dos recursos. Ao todo, 87.293 profissionais serão contemplados, conforme a Portaria Conjunta Saeb/SEC nº 005, de 2 de fevereiro de 2023. A medida busca reconhecer a contribuição de profissionais que atuam ou atuaram na rede estadual e que não estão necessariamente contemplados no escopo do precatório principal.

Conversão de licença-prêmio em pecúnia

Outro projeto encaminhado à Alba trata da conversão de licença-prêmio em pecúnia para servidores públicos estaduais. A proposta tem alcance geral no funcionalismo e contempla também ocupantes de cargos comissionados do quadro do Magistério Público Estadual do Ensino Médio, como diretores, vice-diretores e secretários escolares.

Com a medida, o governo amplia o alcance do benefício, anteriormente restrito a servidores do magistério em regência de classe. A iniciativa ocorre poucos meses após a extensão da conversão aos coordenadores pedagógicos. O pagamento será limitado ao equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de serviço, contados a partir da publicação do ato de conversão.

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Gratificações para atividades em campo

Outros projetos criam gratificações para servidores que exercem atividades em campo. Na área ambiental, a proposta institui a Gratificação de Atividade em Campo (GAC), destinada a servidores das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em exercício na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

A medida busca valorizar o trabalho realizado fora das unidades administrativas, como fiscalização, monitoramento, atendimento a emergências ambientais, atuação em unidades de conservação e combate a atividades ilegais. A gratificação será calculada sobre o vencimento básico do cargo efetivo, com apuração trimestral por sistema de pontuação: cada dia de trabalho em campo corresponderá a um ponto, e o percentual poderá variar de 20% a 50%. Para 2026, está prevista uma regra de transição até a consolidação do modelo.

Defesa agropecuária

Na área de defesa agropecuária, o projeto institui a Gratificação de Atividades Específicas em Campo (GAEC), destinada a servidores das carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária, em exercício na Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

A proposta visa valorizar as atividades externas relacionadas à defesa sanitária animal e vegetal, vigilância epidemiológica e fiscalização agropecuária. A gratificação seguirá os mesmos critérios de cálculo da GAC, com apuração trimestral por pontuação e percentuais entre 20% e 50%. Entre as atividades contempladas estão vacinação de animais de produção, emergências sanitárias, fiscalização de cargas, abatedouros, agrotóxicos e programas zoofitossanitários prioritários.

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Chuvas na Bahia

Jerônimo acompanha envio de ajuda humanitária para municípios atingidos

Governador vistoria distribuição de kits emergenciais em Simões Filho e determina prioridade máxima no atendimento às cidades afetadas pelas fortes precipitações

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Jerônimo acompanha envio de ajuda humanitária para municípios atingidos
Foto : Luis Capelão

O governador Jerônimo Rodrigues esteve às 5h30 deste sábado (21) no galpão do Governo do Estado, em Simões Filho, para acompanhar a organização e o envio de kits de ajuda humanitária destinados às famílias afetadas pelas chuvas em municípios do interior da Bahia.

Durante a visita, o governador conferiu pessoalmente os materiais que estão sendo distribuídos às cidades atingidas e acompanhou a saída dos primeiros carregamentos de assistência emergencial.

Três caminhões deixaram o centro de distribuição neste sábado com destino aos municípios de Caetanos, Ibirataia e Jaguaquara. Cada cidade recebeu 100 colchões, 100 cobertores, 100 lençóis, 100 kits de higiene pessoal e 100 cestas básicas.

“Vim aqui, sim, para conferir os kits e acompanhar o trabalho. Já determinei que os caminhões saiam ainda hoje para que os kits sejam entregues em todas as cidades atingidas. Não vou abrir mão de cuidar dos meus, de cuidar dos baianos, neste momento em que eles precisam de mim e de todos nós”, afirmou o governador.

Além do acompanhamento das ações humanitárias, Jerônimo determinou que todas as secretarias estaduais priorizem o atendimento às demandas dos municípios afetados pelas chuvas, garantindo uma resposta rápida nas áreas de infraestrutura, assistência social, saúde, abastecimento e defesa civil.

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A mobilização integra o conjunto de ações coordenadas pelo Governo da Bahia para minimizar os impactos das fortes precipitações registradas em diversas regiões do estado, incluindo o envio de suprimentos, apoio técnico às prefeituras, monitoramento das áreas de risco e assistência às famílias afetadas.

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Chuvas na Bahia

Jerônimo inclui Arataca na agenda para acompanhar impactos das chuvas e reforçar apoio às famílias 

Governador visitará município do sul da Bahia para avaliar danos causados pelos alagamentos, dialogar com moradores e discutir novas medidas de assistência

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O governador Jerônimo Rodrigues decidiu incluir o município de Arataca, no sul da Bahia, em sua agenda desta quinta-feira (19),

O governador Jerônimo Rodrigues decidiu incluir o município de Arataca, no sul da Bahia, em sua agenda desta quinta-feira (19), após cumprir compromissos institucionais em Potiraguá. A visita tem como objetivo acompanhar de perto os impactos das fortes chuvas que atingem a região, prestar solidariedade às famílias afetadas e avaliar a necessidade de ampliar as ações de apoio já executadas pelo Governo do Estado. 

Durante a agenda, o governador se reunirá com o prefeito Fernando Mansur e com equipes envolvidas no atendimento à população para discutir a situação do município e as medidas necessárias para minimizar os impactos causados pelos alagamentos. 

De acordo com levantamento preliminar do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, cerca de 300 residências foram atingidas pelas enchentes, que afetaram dez ruas da cidade. Atualmente, aproximadamente 100 pessoas estão desalojadas e outras 30 permanecem desabrigadas. 

As equipes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) já atuam no município, prestando assistência às famílias e monitorando as condições de atendimento à população. Segundo o governo estadual, os serviços de saúde continuam funcionando normalmente. 

Entre as principais demandas identificadas até o momento estão o fornecimento de colchões e água potável para as famílias acolhidas em abrigo temporário. 

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A visita reforça a mobilização do Governo da Bahia no acompanhamento das áreas afetadas pelas chuvas e na articulação de ações emergenciais voltadas à proteção da população, recuperação dos danos e garantia da assistência necessária às comunidades atingidas.  

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Política

Inscrições abertas para o X Congresso Baiano de Controle Interno em Salvador 

Evento celebra os 15 anos da UCIB e reunirá profissionais, gestores e especialistas para debater boas práticas de controle interno e gestão pública nos municípios baianos

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inscrições para o X Congresso Baiano de Controle Interno, que será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2026, em Salvador.
Foto: Reprodução

Estão abertas as inscrições para o X Congresso Baiano de Controle Interno, que será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2026, em Salvador. A edição especial marca os 15 anos da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e reunirá profissionais que atuam no fortalecimento do controle interno, da transparência e da gestão pública nos municípios baianos. 

A programação contará com palestras, painéis temáticos, exposições e momentos de integração entre os participantes. Durante os dois dias de evento, controladores internos, gestores públicos, técnicos e demais profissionais da área terão a oportunidade de trocar experiências, ampliar o networking institucional e conhecer práticas inovadoras voltadas ao aprimoramento da administração pública. 

Além de promover a capacitação técnica, o congresso busca fortalecer o papel do controle interno como instrumento de eficiência, integridade, transparência e melhoria dos serviços prestados à população. 

A edição comemorativa também será um momento de celebração da trajetória da UCIB, entidade que há 15 anos atua no fortalecimento das controladorias municipais e na qualificação da gestão pública na Bahia. 

Garanta sua inscrição e participe deste importante encontro para o fortalecimento do controle interno e da gestão pública municipal. Venha celebrar os 15 anos da UCIB com a gente! 

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