Meio Ambiente
TCSA Porto Sul lança editais para reforçar proteção da fauna no sul da Bahia
Iniciativas preveem educação ambiental, diagnóstico de crimes contra animais silvestres e capacitação de agentes públicos; propostas podem ser enviadas até 30 de abril
A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram dois novos editais voltados à proteção da fauna silvestre no sul do estado. As ações fazem parte da execução do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) Porto Sul e têm como foco a educação ambiental e o enfrentamento de crimes contra animais silvestres.
As chamadas públicas são operacionalizadas pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), e as propostas podem ser submetidas até 30 de abril de 2026, às 23h59, por meio da plataforma de compras da instituição.
Os editais integram um conjunto de ações coordenadas pelo Comitê Técnico de Execução (CTE) do TCSA Porto Sul, acordo firmado em agosto de 2019 pelo Governo da Bahia, por meio da Casa Civil, com a participação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), do Ministério Público Federal (MPF), da Bahia Mineração S.A. (Bamin) e do município de Ilhéus. O termo estabelece diretrizes para a gestão ambiental integrada na área de influência do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, entre Ilhéus e Itacaré.
Educação ambiental contra a caça e o tráfico de animais
Um dos editais prevê a contratação de consultoria especializada para desenvolver ações de educação ambiental voltadas à conservação da fauna silvestre. O objetivo é sensibilizar diferentes públicos sobre a importância da biodiversidade e estimular mudanças de comportamento, contribuindo para a redução de práticas como caça, captura e tráfico de animais.
A iniciativa busca enfrentar um problema recorrente na região, onde parte das ameaças à fauna está associada à desinformação e à baixa conscientização ambiental. Para a Sema e o Inema, investir em educação ambiental é uma estratégia central para promover transformação social e proteção dos ecossistemas.
“A publicação desses editais representa mais um avanço concreto na execução do TCSA Porto Sul. São iniciativas que atuam tanto na sensibilização da sociedade quanto no fortalecimento da atuação do poder público no combate aos crimes contra a fauna, o que é essencial em uma região estratégica como o sul da Bahia”, afirma Daniella Fernandes, chefe de gabinete da Sema e coordenadora do Comitê Técnico de Execução.
Diagnóstico e capacitação para combater crimes ambientais
O segundo edital amplia o eixo de atuação institucional ao prever a contratação de serviço técnico para elaborar um diagnóstico sobre crimes contra a fauna silvestre na área de abrangência do TCSA Porto Sul. O trabalho inclui a produção de material informativo e a capacitação de servidores públicos que atuam na fiscalização e proteção ambiental.
A proposta é qualificar a atuação do Estado a partir da sistematização de dados e do fortalecimento técnico das equipes, permitindo a construção de estratégias mais eficazes para prevenir e combater ilícitos ambientais.
Região com alta biodiversidade
A área de atuação do TCSA Porto Sul está inserida em uma das regiões mais ricas em biodiversidade do país, com importantes remanescentes de Mata Atlântica e presença de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. O território inclui unidades de conservação como o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Estadual da Ponta da Tulha e as APAs da Lagoa Encantada e Rio Almada e de Itacaré–Serra Grande.
Nesse cenário, o fortalecimento de ações integradas de conservação é considerado fundamental, especialmente diante das pressões associadas à implantação de grandes empreendimentos.
“Preservar esse patrimônio natural exige investimento qualificado, articulação institucional e acompanhamento permanente. O Comitê Técnico de Execução tem atuado de forma estratégica para garantir que os recursos do TCSA Porto Sul sejam aplicados de maneira efetiva na proteção da biodiversidade e no fortalecimento da governança ambiental”, destaca Renata Dunham, assessora técnica da Sema e integrante do CTE.
Investimento e governança ambiental
Em seu sexto ano de execução, o TCSA Porto Sul é financiado com recursos aportados pela Bamin, que totalizam R$ 45 milhões, distribuídos em seis parcelas corrigidas. A gestão financeira é realizada pelo Funbio, com acompanhamento técnico do CTE, formado por servidores da Sema e do Inema.
As novas chamadas públicas se somam às 34 ações previstas no Plano de Ações do TCSA Porto Sul, que incluem investimentos em infraestrutura ambiental, produção de dados, fortalecimento da fiscalização, educação ambiental e governança, consolidando uma estratégia integrada de conservação no sul da Bahia.
Meio Ambiente
Fiscalização impede pesca ilegal com explosivos na Baía de Todos-os-Santos
Operação Carapeba apreende seis artefatos explosivos em embarcação na região de Salinas da Margarida e evita danos à fauna marinha e riscos à segurança de navegadores
Uma ação de fiscalização ambiental realizada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), resultou na apreensão de seis explosivos em gel que seriam utilizados na prática de pesca ilegal na Baía de Todos-os-Santos (BTS).
A ocorrência foi registrada durante a Operação Carapeba, iniciativa voltada ao combate à pesca predatória com o uso de explosivos. Durante patrulhamento náutico, equipes do Inema e da COPPA identificaram uma embarcação com dois ocupantes navegando na região de Salinas da Margarida em direção a Bom Jesus dos Pobres.
Ao perceberem a aproximação da fiscalização, os ocupantes alteraram a rota e seguiram em direção à Barra do Paraguaçu. Durante a tentativa de abordagem, um dos suspeitos abandonou a embarcação e fugiu. O segundo tentou escapar conduzindo o barco, mas foi interceptado pela guarnição da COPPA.
Na vistoria realizada na embarcação, os agentes encontraram seis explosivos em gel já preparados para uso, além de estopins e um isqueiro que seria utilizado para a detonação dos artefatos.
A ação conjunta impediu a utilização dos explosivos, interrompendo a atividade ilegal e evitando danos à fauna aquática e aos ecossistemas da Baía de Todos-os-Santos, além de reduzir os riscos à segurança de pescadores, navegadores e demais usuários da área.
Conforme os protocolos adotados para esse tipo de ocorrência, o suspeito detido e o material apreendido serão encaminhados ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). O caso também será comunicado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pela adoção das medidas legais cabíveis.
A pesca com explosivos é considerada crime ambiental. De acordo com o artigo 35 da Lei Federal nº 9.605/1998, é crime pescar mediante a utilização de explosivos ou de substâncias que produzam efeito semelhante em contato com a água. A infração prevê pena de reclusão de um a cinco anos.
Meio Ambiente
Inema mantém estado de atenção para 25 municípios do sul da Bahia devido à continuidade das chuvas
Aviso segue válido até terça-feira (4) e inclui cidades do Litoral Sul, Baixo Sul e Extremo Sul; órgão alerta para risco de alagamentos e pequenos transtornos
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) manteve, na tarde desta segunda-feira (3), o estado de atenção para 25 municípios do Litoral Sul, Baixo Sul e Extremo Sul da Bahia. O aviso, emitido pela Sala de Situação do órgão e válido até terça-feira (4), foi mantido em razão da continuidade das condições meteorológicas adversas associadas à atuação de uma frente fria sobre a costa sul do estado.
Segundo o boletim meteorológico, a previsão indica a persistência das chuvas sobre o litoral baiano, acompanhadas por ventos fortes e mar agitado. Diante desse cenário, o instituto decidiu manter o nível de atenção para as áreas monitoradas.
Além da permanência das instabilidades atmosféricas, o Inema destaca que o solo já se encontra saturado em diversas localidades devido aos volumes de chuva registrados durante o último fim de semana. A combinação desses fatores aumenta o risco de alagamentos em áreas urbanas e de pequenos transtornos à população.
Nas últimas 24 horas, entre as 9h de domingo (2) e as 9h desta segunda-feira (3), os maiores acumulados de chuva registrados pela rede de monitoramento do instituto foram:
- Porto Seguro: 43,8 mm
- Santa Cruz Cabrália: 29,1 mm
- Pau Brasil: 24,4 mm
- Mascote: 22,2 mm
- Uruçuca: 20,4 mm
O que significa o estado de atenção?
O estado de Atenção é adotado para regiões que registraram chuvas frequentes nas últimas 24 horas e onde há previsão de continuidade das precipitações, com potencial para provocar alagamentos pontuais e transtornos de pequena intensidade durante o período de validade do boletim.
Atualmente, o aviso abrange os seguintes municípios:
Alcobaça, Belmonte, Buerarema, Cairu, Camamu, Canavieiras, Ilhéus, Igrapiúna, Itabela, Itabuna, Itacaré, Itamaraju, Ituberá, Jaguaripe, Maraú, Nilo Peçanha, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Taperoá, Una, Uruçuca, Valença e Vereda.
O Inema explica que o nível de Alerta é utilizado quando há acumulados significativos de chuva nas últimas 48 horas, elevação dos níveis dos rios e possibilidade de intensificação do cenário, incluindo chuvas intensas e rajadas de vento.
Já o nível de Alerta Máximo é destinado a regiões com elevados acumulados de chuva nas últimas 72 horas, ocorrência de transtornos associados às precipitações, aumento dos níveis dos rios e previsão de continuidade ou agravamento das condições meteorológicas.
Previsão para terça-feira
Para esta terça-feira (4), a atuação de um cavado em baixos níveis da atmosfera manterá o tempo instável sobre o litoral baiano.
A previsão aponta aumento da nebulosidade e ocorrência de chuvas intercaladas por períodos de abertura de sol no Litoral Sul, Baixo Sul, Recôncavo, Região Metropolitana de Salvador e na capital baiana.
Nas regiões do Vale do São Francisco, Oeste, Centro-Oeste e Sudoeste, o tempo deverá permanecer seco, com baixos índices de umidade relativa do ar durante as horas mais quentes do dia.
As temperaturas previstas são:
- Salvador: entre 22°C e 27°C
- Feira de Santana: entre 18°C e 30°C
- Conde: entre 19°C e 30°C
- Ilhéus: entre 18°C e 30°C
- Eunápolis: entre 17°C e 27°C
- Teixeira de Freitas: entre 17°C e 27°C
No interior do estado, a menor temperatura prevista é para Piatã, com mínima de 12°C, enquanto Ibotirama poderá registrar a maior máxima da Bahia, chegando aos 34°C.
Chuva continua na quarta-feira
Para quarta-feira (5), as instabilidades seguem atuando sobre a faixa litorânea da Bahia devido à permanência do cavado em baixos níveis da atmosfera.
A previsão mantém condições favoráveis para chuvas isoladas ao longo do litoral, principalmente no Litoral Sul. Em Salvador, na Região Metropolitana e no Recôncavo Baiano, pode chover a qualquer hora do dia.
Já as regiões Centro-Oeste e Sudoeste continuam sob influência de baixos índices de umidade relativa do ar, sobretudo nos períodos mais quentes.
A Sala de Situação do Inema segue monitorando as condições meteorológicas e hidrológicas em todo o estado e poderá emitir novos comunicados caso haja alterações no cenário previsto. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia pelo telefone 193.
Meio Ambiente
Chuvas colocam praias tradicionais de Salvador em alerta para banho
Boletim do Inema mostra piora temporária da qualidade da água em pontos turísticos da capital, enquanto maior parte do litoral baiano segue liberada para os banhistas
Quem pretende aproveitar o fim de semana nas praias baianas deve ficar atento às condições do mar. O mais recente boletim de balneabilidade divulgado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aponta que trechos de algumas das praias mais conhecidas de Salvador estão impróprios para banho, reflexo do período de chuvas que atinge o litoral do estado. Ao mesmo tempo, a maior parte dos 147 pontos monitorados continua apresentando condições satisfatórias para os banhistas.
Entre os locais que receberam recomendação negativa nesta semana estão Porto da Barra, Farol da Barra, Forte de Santa Maria, Bonfim e Pedra Furada, áreas que costumam concentrar grande fluxo de moradores e turistas. Em contrapartida, praias como Ondina, Rio Vermelho, Itapuã, Stella Maris e Flamengo permanecem liberadas.
De acordo com o Inema, a mudança na qualidade da água está associada à atuação de um sistema frontal sobre o litoral baiano. Durante períodos de chuva, a água escoada pelas galerias pluviais pode carregar resíduos e outros poluentes até o mar, aumentando os níveis de contaminação microbiológica e comprometendo temporariamente a balneabilidade das praias.
Fora da capital, o cenário é mais favorável. Na Costa dos Coqueiros, destinos turísticos como Praia do Forte, Guarajuba, Imbassaí e Costa do Sauípe seguem aptos para banho, reforçando o bom desempenho ambiental de parte significativa do litoral norte baiano. Já os pontos de Buraquinho, Busca Vida, Jauá e Interlagos aparecem na lista de restrições.
Na Baía de Todos-os-Santos, o monitoramento indica resultados distintos entre os municípios. Enquanto praias de Itaparica, Salinas da Margarida e Vera Cruz permanecem próprias para recreação, todos os pontos analisados em Madre de Deus foram considerados impróprios. A classificação também alcança algumas praias tradicionalmente frequentadas por visitantes em localidades vizinhas.
O levantamento mostra ainda uma situação predominantemente positiva no sul e extremo sul do estado. Destinos procurados durante todo o ano, como Morro de São Paulo, Guaibim, Porto Seguro, Arraial d’Ajuda, Trancoso, Prado e Cumuruxatiba, seguem sem restrições para banho, assim como a maior parte das praias monitoradas em Ilhéus, Itacaré e Canavieiras.
Realizado semanalmente, o monitoramento do Inema utiliza a presença da bactéria Escherichia coli como indicador da qualidade da água e de possíveis contaminações por esgoto. Com a previsão de continuidade das chuvas nos próximos dias, o órgão reforça a orientação para que a população evite mergulhar no mar logo após temporais e mantenha distância de áreas próximas a canais de drenagem, rios e pontos de lançamento de efluentes.
Mais do que um retrato momentâneo da qualidade das águas, o boletim funciona como um importante instrumento de saúde pública, especialmente em períodos de instabilidade climática, quando as condições das praias podem mudar rapidamente ao longo da costa baiana.
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