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Política

Bahia avança no combate à fome com decreto de regulamentação e estudo inédito

Programa Bahia Sem Fome ganha estrutura integrada; pesquisa VIGISAN detalha insegurança alimentar no estado

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diagnóstico destinado a subsidiar políticas públicas de combate à fome. O evento ocorreu nesta quarta-feira (26), em Salvador,
Foto: Matheus Landim/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que regulamenta o Programa Bahia Sem Fome, iniciativa que busca organizar e fortalecer a integração com outros órgãos estaduais. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27). Durante o ato, também foi lançada a revista VIGISAN – Inquérito Estadual sobre Segurança e Insegurança Alimentar na Bahia no contexto da COVID-19, um relatório diagnóstico destinado a subsidiar políticas públicas de combate à fome. O evento ocorreu nesta quarta-feira (26), em Salvador, durante o 4º Seminário Estadual do Bahia Sem Fome.

“Quando as pessoas não se alimentam bem, adoecem mais, precisam mais de hospitais e remédios. A vulnerabilidade alimentar tem que nos deixar indignados, para nos movimentar e resolver”, afirmou o governador.

A secretária extraordinária de Combate à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Buriti, destacou que a regulamentação do programa demonstra o compromisso do governo estadual com a segurança alimentar.
“São essas políticas públicas que fazem a diferença. O esforço conjunto entre governo federal, estadual e municipal promove essa grande transformação”, disse.

Regulamentação

A lei nº 14.635, que regulamenta o Bahia Sem Fome, pioneira no país, tem como objetivo integrar órgãos estaduais, com a Casa Civil coordenando políticas nas áreas de agricultura familiar, assistência social, saúde e educação. As ações seguem os marcos do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN) e da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).

A regulamentação prevê articulação com conselhos e instâncias de controle social, como o Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA-BA), e a implantação da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. Também serão criados mecanismos permanentes para arrecadação de alimentos e recursos, além do Selo Social Bahia Sem Fome, que reconhecerá iniciativas de combate à fome.

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“A gente institui um selo de responsabilidade social valorizando as iniciativas que ajudam o Governo do Estado no combate à fome. Ele amplia o escopo do programa no sentido de captar mais recursos e direcioná-los para projetos prioritários”, explicou Tiago Pereira, coordenador do Bahia Sem Fome.

VIGISAN

O VIGISAN fornece base para diagnosticar a segurança alimentar na Bahia, auxiliando na formulação de políticas públicas. O estado ampliou a amostra da pesquisa, permitindo um detalhamento mais preciso da situação de insegurança alimentar em áreas urbanas e rurais.

Produzido pela Rede PENSSAN e pela Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o estudo traz um panorama detalhado que serviu de base para a criação do Bahia Sem Fome. Os dados vão orientar ações mais eficazes e duradouras, garantindo que cada política pública chegue a quem mais precisa.

Eleições 2026

Jailma Gama é anunciada como segunda suplente na chapa de Rui Costa ao Senado

Ex-prefeita de Banzaê e ex-integrante do Governo da Bahia terá papel na composição da candidatura formalizada durante convenção em Salvador

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estadual do Avante, Ronaldo Carletto, que ocupará a primeira suplência, a chapa do candidato contará com a ex-prefeita de Banzaê, Jailma Gama,
Foto: Diego Mascarenhas/ Divulgação

A convenção realizada neste sábado (1º) também oficializará a segunda suplência de Rui Costa ao Senado Federal. Além do ex-deputado federal e presidente estadual do Avante, Ronaldo Carletto, que ocupará a primeira suplência, a chapa do candidato contará com a ex-prefeita de Banzaê, Jailma Gama, como segunda suplente.

O anúncio foi feito por Rui Costa no Parque de Exposições, em Salvador, minutos antes do início do evento, que conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a convenção, também serão formalizadas as candidaturas à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e do senador Jaques Wagner.

Trajetória de Jailma Gama

Jailma Dantas Gama Alves é pedagoga, gestora pública e uma das mais experientes lideranças políticas do Nordeste baiano. Ao longo de sua trajetória, construiu uma carreira marcada pela atuação em áreas estratégicas da administração pública, com destaque para educação, assistência social e desenvolvimento regional.

Eleita prefeita de Banzaê por cinco mandatos, destacou-se pela implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Durante suas gestões, promoveu avanços nas áreas de educação, saúde, assistência social e infraestrutura.

Sua experiência administrativa também inclui passagem pelo Governo da Bahia, onde atuou na gestão do então governador Rui Costa. No Executivo estadual, ocupou a Secretaria Particular do Governador (Separ), contribuindo para a articulação e execução de ações voltadas ao desenvolvimento dos municípios baianos.

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Jailma também coordenou o Programa Vida Melhor, iniciativa direcionada à inclusão socioprodutiva e ao fortalecimento da economia popular, ampliando oportunidades para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.

À frente do Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II (Cisan), presidiu ações de cooperação entre os municípios integrantes, fortalecendo políticas regionais e ampliando investimentos em setores essenciais para o desenvolvimento do território.

Com extensa experiência na administração pública, capacidade de articulação política e atuação voltada ao desenvolvimento regional, Jailma Gama consolidou-se como uma das principais lideranças do Nordeste baiano, sendo reconhecida por sua contribuição à formulação e execução de políticas públicas no estado.

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Eleições 2026

Perfis de Jerônimo, Wagner e Rui Costa sofrem ataque cibernético na madrugada do dia da convenção

Federação Brasil da Esperança aciona a Polícia Civil após envio em massa de mais de 70 mil seguidores falsos aos perfis dos três líderes petistas no Instagram

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Os perfis no Instagram do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do senador Jaques Wagner (PT) e do ex-ministro Rui Costa (PT)
Foto: Reprodução redes sociais

Os perfis no Instagram do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do senador Jaques Wagner (PT) e do ex-ministro Rui Costa (PT) foram alvo de um ataque cibernético coordenado na madrugada deste sábado (1º). A partir de 1h30 da manhã, as contas passaram a receber, de forma abrupta e anômala, um volume massivo de seguidores falsos de origem asiática. Em cerca de cinco horas, mais de 70 mil perfis foram despejados nas três contas, padrão incompatível com o crescimento orgânico que elas registram.

O ataque ocorre no mesmo dia da convenção da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), marcada para este sábado, quando as candidaturas dos três serão confirmadas. Para a Federação, a coincidência não é acidental.

A ofensiva tem dupla finalidade. Primeiro, fabricar um fato político com a narrativa falsa de que os candidatos da Federação compram seguidores. Segundo, induzir a Meta a erro para provocar a suspensão dos perfis em pleno período eleitoral, já que o ganho artificial de seguidores viola as políticas de uso da plataforma. Ao identificar o ataque, as equipes alteraram as contas de públicas para privadas na tentativa de conter o envio.

A Federação Brasil da Esperança registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil da Bahia, com pedido de instauração imediata de inquérito para identificar os responsáveis. A federação reitera seu compromisso com a verdade, a transparência e a integridade do processo democrático, e repudia veementemente qualquer tentativa de sabotagem cibernética ou jogo sujo eleitoral.

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Eleições 2026

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e terá novas regras para uso de inteligência artificial

Resolução do TSE reforça combate à desinformação, regulamenta conteúdos produzidos com IA e estabelece normas para campanhas na internet, rádio e televisão

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partidos políticos, eleitoras e eleitores devem ficar atentos às regras que disciplinam a propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de
Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

Faltando poucas semanas para o início da campanha eleitoral, candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores devem ficar atentos às regras que disciplinam a propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.

A Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pelas Resoluções nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026, incorporou novas medidas para o enfrentamento da desinformação e para a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) durante o processo eleitoral.

Quando começa a propaganda eleitoral?

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 16 de agosto de 2026.

Na internet, a divulgação de campanha poderá ocorrer em sites de candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações, além de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, observadas as normas estabelecidas pela legislação eleitoral.

Os endereços eletrônicos utilizados na campanha devem ser informados à Justiça Eleitoral no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) ou no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Caso sejam criados durante o período eleitoral, a comunicação deverá ser feita no prazo de até 24 horas.

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Horário eleitoral gratuito

Além da propaganda realizada nas ruas e na internet, a campanha contará com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

A veiculação ocorrerá nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, em emissoras previamente definidas pela Justiça Eleitoral. A programação será distribuída entre as candidaturas aos diferentes cargos em disputa.

Nas eleições gerais, os programas em rede são exibidos em dias alternados para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, conforme calendário e horários definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesse período, as emissoras também deverão reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação, de acordo com os critérios previstos na legislação.

O que é permitido na pré-campanha?

Antes de 16 de agosto, a legislação autoriza diversas atividades de pré-campanha.

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Entre elas estão a participação em entrevistas, debates, seminários, encontros e eventos políticos, além da divulgação da pré-candidatura e da apresentação de ideias, propostas e projetos.

Também é permitido solicitar apoio político e divulgar ações que se pretende implementar, desde que não haja pedido explícito de voto.

As atividades podem ocorrer presencialmente ou por meio de transmissões ao vivo (lives) nos perfis e canais de pré-candidatas, pré-candidatos, partidos e federações.

O que caracteriza propaganda antecipada?

A propaganda eleitoral antecipada ocorre quando há pedido explícito de voto antes do período autorizado pela legislação ou quando são utilizados meios vedados durante a pré-campanha.

A manifestação de apoio político, a divulgação de pré-candidaturas e a apresentação de propostas, por si só, não configuram irregularidade.

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No entanto, o pedido explícito de voto antes de 16 de agosto pode resultar em sanções previstas na legislação eleitoral.

Mensagens eletrônicas

As mensagens eletrônicas enviadas por campanhas eleitorais deverão identificar o remetente e disponibilizar mecanismo para que o destinatário solicite o descadastramento.

Após a solicitação, a exclusão dos dados deverá ser realizada em até 48 horas.

Carreatas exigem comunicação prévia

Carreatas, desfiles de veículos e outros atos de campanha que envolvam custeio de combustível por candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações deverão ser comunicados à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 24 horas.

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A medida busca ampliar o controle e a fiscalização dos gastos eleitorais.

Combate à desinformação e uso de IA

As eleições de 2026 contarão com regras específicas para o combate à desinformação e para a utilização de inteligência artificial na propaganda eleitoral.

A regulamentação determina medidas para identificação de conteúdos produzidos com IA, proíbe o uso de deepfakes e fortalece mecanismos destinados a coibir a divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.

Fonte: TSE
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