O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que regulamenta o Programa Bahia Sem Fome, iniciativa que busca organizar e fortalecer a integração com outros órgãos estaduais. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27). Durante o ato, também foi lançada a revista VIGISAN – Inquérito Estadual sobre Segurança e Insegurança Alimentar na Bahia no contexto da COVID-19, um relatório diagnóstico destinado a subsidiar políticas públicas de combate à fome. O evento ocorreu nesta quarta-feira (26), em Salvador, durante o 4º Seminário Estadual do Bahia Sem Fome.
“Quando as pessoas não se alimentam bem, adoecem mais, precisam mais de hospitais e remédios. A vulnerabilidade alimentar tem que nos deixar indignados, para nos movimentar e resolver”, afirmou o governador.
A secretária extraordinária de Combate à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Buriti, destacou que a regulamentação do programa demonstra o compromisso do governo estadual com a segurança alimentar.
“São essas políticas públicas que fazem a diferença. O esforço conjunto entre governo federal, estadual e municipal promove essa grande transformação”, disse.
Regulamentação
A lei nº 14.635, que regulamenta o Bahia Sem Fome, pioneira no país, tem como objetivo integrar órgãos estaduais, com a Casa Civil coordenando políticas nas áreas de agricultura familiar, assistência social, saúde e educação. As ações seguem os marcos do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN) e da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).
A regulamentação prevê articulação com conselhos e instâncias de controle social, como o Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA-BA), e a implantação da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. Também serão criados mecanismos permanentes para arrecadação de alimentos e recursos, além do Selo Social Bahia Sem Fome, que reconhecerá iniciativas de combate à fome.
“A gente institui um selo de responsabilidade social valorizando as iniciativas que ajudam o Governo do Estado no combate à fome. Ele amplia o escopo do programa no sentido de captar mais recursos e direcioná-los para projetos prioritários”, explicou Tiago Pereira, coordenador do Bahia Sem Fome.
VIGISAN
O VIGISAN fornece base para diagnosticar a segurança alimentar na Bahia, auxiliando na formulação de políticas públicas. O estado ampliou a amostra da pesquisa, permitindo um detalhamento mais preciso da situação de insegurança alimentar em áreas urbanas e rurais.
Produzido pela Rede PENSSAN e pela Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o estudo traz um panorama detalhado que serviu de base para a criação do Bahia Sem Fome. Os dados vão orientar ações mais eficazes e duradouras, garantindo que cada política pública chegue a quem mais precisa.