A Operação Posto Legal, iniciativa voltada à fiscalização da qualidade e da quantidade dos combustíveis comercializados na Bahia, está reforçando a participação da população no combate a irregularidades no setor. Os cidadãos podem encaminhar denúncias e informações por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível pelos telefones 71 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana) e 181 (interior do estado).

As informações repassadas pelos consumidores ajudam as equipes responsáveis pelo planejamento das ações a identificar possíveis irregularidades e definir os locais que receberão fiscalização. A cada mês, a operação concentra as atividades em uma região diferente da Bahia, realizando visitas técnicas aos postos previamente selecionados.

A Operação Posto Legal reúne diversos órgãos de fiscalização e controle em uma força-tarefa integrada. Participam da ação a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) e a Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Fiscalização em diferentes áreas

Cada instituição atua dentro de sua competência. A ANP e o DPT realizam verificações relacionadas à qualidade dos combustíveis comercializados, analisando se os produtos atendem aos padrões exigidos pela legislação.

Já o Ibametro é responsável por conferir se a quantidade de combustível fornecida ao consumidor corresponde efetivamente ao volume registrado nas bombas e cobrado no abastecimento.

O Procon-BA fiscaliza aspectos ligados aos direitos do consumidor, como a correta exposição de preços, informações tributárias, condições dos produtos comercializados e o cumprimento das normas de atendimento.

A Secretaria da Fazenda acompanha o cumprimento das obrigações fiscais dos estabelecimentos, enquanto a Cipfaz, unidade especializada da Polícia Militar da Bahia (PMBA), garante a segurança e o suporte operacional durante as ações de fiscalização.

Participação da população é fundamental

A colaboração dos consumidores tem papel estratégico no sucesso da Operação Posto Legal. As denúncias contribuem para o mapeamento de possíveis fraudes e irregularidades, fortalecendo a fiscalização e promovendo mais segurança, transparência e confiança nas relações de consumo.

A situação fiscal da Bahia foi classificada como saudável por especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, em reportagem que analisou os principais indicadores financeiros do Estado entre 2019 e 2026. Segundo a publicação, a Bahia mantém equilíbrio nas contas públicas, baixo nível de endividamento e capacidade de ampliar investimentos sem enfrentar uma crise fiscal.

De acordo com o economista Felipe Salto Pestana, ouvido pelo jornal, o cenário baiano é positivo quando comparado ao de outras unidades da federação que enfrentam dificuldades financeiras.

“É uma situação saudável, não é ruim como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, afirmou o especialista. “A situação é boa” e está “controlada”, acrescentou, destacando que o Estado possui “uma dívida pequena”.

A análise da Folha aponta que a Bahia apresenta finanças equilibradas, baixo endividamento e crescimento dos investimentos públicos ao longo dos últimos anos. Outro especialista consultado pela publicação, Alexandre Manoel, sócio da Global Intelligence and Analytics, observou que o governador Jerônimo Rodrigues encerra o atual mandato sem enfrentar uma crise de endividamento, embora destaque uma redução dos chamados colchões fiscais.

Segundo a reportagem, a Bahia “mantém dívida controlada e nota no Tesouro que permite a tomada de empréstimos com garantia da União”, condição considerada importante para a capacidade de investimento do Estado.

O levantamento também destaca a ampliação dos investimentos públicos durante a atual gestão. Conforme os dados apresentados, os aportes realizados entre 2023 e 2026 somam R$ 29,1 bilhões, superando os R$ 23,4 bilhões registrados no mandato anterior. O maior volume de investimentos ocorreu em 2023, quando foram aportados R$ 9,2 bilhões.

Os indicadores fiscais também permanecem abaixo dos limites legais estabelecidos. A dívida consolidada líquida da Bahia correspondia a 35,67% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2025, percentual considerado confortável em relação ao limite de 200% fixado para os estados.

Já os gastos com pessoal representavam 40,36% da RCL, índice abaixo do limite de 46% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sefaz-BA contesta projeção de déficit

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) contestou um dos pontos da análise apresentada pela Folha de S.Paulo, relacionado à projeção de déficit para 2026.

Segundo a secretaria, houve uma distorção metodológica ao considerar integralmente as despesas empenhadas para calcular o resultado fiscal do exercício. A pasta argumenta que esse procedimento inclui antecipadamente compromissos referentes a todo o ano, especialmente no caso da folha de pagamento do funcionalismo público, o que pode superestimar o déficit projetado.

De acordo com a Sefaz-BA, para avaliações realizadas durante o exercício financeiro, o parâmetro adequado é a despesa liquidada, conforme os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a despesa empenhada, segundo a secretaria, deve ser considerada apenas ao final do exercício, quando é concluída a execução orçamentária.

Em nota citada pela reportagem, a Sefaz-BA afirma que a ampliação dos investimentos na atual gestão foi viabilizada pela utilização de recursos acumulados pelo próprio Estado, a partir de superávits de exercícios anteriores.

Segundo a pasta, esses recursos foram direcionados para obras e ações em áreas como saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, saneamento básico e infraestrutura rodoviária, entre outras.

Na manhã desta segunda-feira (14), 500 trabalhadores de Salvador receberam certificados de conclusão de cursos promovidos pelo Programa Manuel Querino e pelo Projeto Cidade Carnavalesca, iniciativas desenvolvidas pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A cerimônia de certificação foi realizada no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no bairro do Cabula.

As capacitações têm como objetivo ampliar as oportunidades de inserção e permanência no mercado de trabalho, estimular o empreendedorismo, fortalecer a geração de renda e atender às demandas de diferentes segmentos da economia baiana.

Ao todo, foram ofertadas 48 turmas de qualificação profissional em diversas áreas, incluindo administração, culinária, farmácia, beleza, informática, construção civil e programação, além de formações voltadas à cultura, à economia criativa e à cadeia produtiva do Carnaval.

Sobre os programas

O Programa Manuel Querino é voltado à qualificação de trabalhadores e jovens em situação de desemprego ou vulnerabilidade socioeconômica, com foco na inserção e reinserção no mercado de trabalho e na ampliação das oportunidades de geração de renda.

Já o Projeto Cidade Carnavalesca atende jovens e adultos que atuam em blocos e agremiações culturais de matrizes africana e indígena, afoxés, blocos de samba, reggae e samba-reggae, grupos ligados à cultura Hip-Hop e outras entidades que integram a diversidade cultural baiana.

A iniciativa busca fortalecer a profissionalização dos trabalhadores envolvidos na produção cultural e na organização de manifestações que movimentam a economia criativa do estado, especialmente durante o período carnavalesco.