O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou, na tarde desta quarta-feira (4), durante testes de novos armamentos, a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para fortalecer o combate ao crime organizado em todo o país. 

Entre os principais pontos ressaltados pelo secretário estão o endurecimento das medidas contra integrantes de facções criminosas e o fortalecimento das ações de repressão às organizações criminosas. 

Segundo Werner, a proposta prevê a proibição de benefícios penais, como progressão de regime e saídas temporárias, para membros de facções, além do isolamento de lideranças criminosas, medida considerada estratégica para enfraquecer a articulação das organizações dentro e fora do sistema prisional. 

“Importante também enfatizarmos a asfixia financeira do crime organizado, com a aceleração do bloqueio de contas bancárias e a desapropriação de bens adquiridos por meio da lavagem de dinheiro”, afirmou o secretário. 

Reforço no financiamento da segurança pública 

Marcelo Werner também destacou a importância dos investimentos permanentes na área da segurança, apontando como avanço a proposta de constitucionalização dos fundos nacionais destinados ao setor. 

A medida prevê o repasse automático e obrigatório de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos estados e ao Distrito Federal, além da proibição de contingenciamento desses recursos. 

De acordo com o secretário, a garantia de financiamento contínuo é fundamental para ampliar a capacidade operacional das forças de segurança e fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção e repressão à criminalidade. 

Integração entre forças de segurança 

Outro ponto enfatizado por Werner foi a ampliação da atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), preservando as competências das forças estaduais. 

O secretário destacou ainda os resultados obtidos na Bahia com a implantação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), modelo de atuação conjunta entre diferentes instituições de segurança pública. 

“Por fim, ressalto a ampliação das ações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, respeitando as atribuições das forças estaduais. Aqui na Bahia, com a implantação da FICCO, fortalecemos a integração, qualificando o trabalho de combate à criminalidade”, concluiu Werner. 

O Governo Federal, por meio da Receita Federal, lançou nesta terça-feira (3) a Operação Fronteira Receita Federal, considerada a maior iniciativa de vigilância e repressão a ilícitos em pontos de fronteira terrestres, marítimos e aéreos do país. O anúncio foi realizado durante reunião do Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteira (PPIF). 

A operação tem como foco o combate ao contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas, fauna e flora, além de outras atividades criminosas que utilizam as fronteiras brasileiras como rota de circulação. 

Segundo a Receita Federal, a ação busca impedir a entrada e a comercialização de produtos irregulares no país, contribuindo para a proteção dos consumidores, o fortalecimento do ambiente de negócios e o combate à concorrência desleal. A iniciativa também auxilia na ampliação da arrecadação tributária, garantindo mais recursos para políticas públicas e programas sociais. 

Ação integrada amplia capacidade de fiscalização 

Coordenada pela Receita Federal, a operação reúne diversas instituições de segurança pública, defesa e fiscalização, entre elas as Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias militares e civis, guardas municipais e polícias rodoviárias estaduais. 

Também participam órgãos federais de controle, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A operação conta ainda com a colaboração de organismos internacionais, incluindo a Organização Mundial das Aduanas e forças armadas da Colômbia e do Peru. A integração entre os participantes permite o compartilhamento de informações de inteligência e a otimização dos recursos empregados no enfrentamento ao crime organizado. 

Fiscalização ampliada para portos, aeroportos e rodovias 

Criada em 2021 com foco inicial nas fronteiras terrestres, a Operação Fronteira Receita Federal ampliou gradualmente sua atuação para portos, aeroportos, rodovias e transportadoras. 

O reforço da fiscalização em diferentes modais já produziu resultados expressivos. Na semana anterior ao lançamento da operação deste ano, uma ação conjunta entre a Receita Federal e a Polícia Civil do Ceará resultou na apreensão de 146 quilos de entorpecentes, incluindo cocaína, crack e skunk, em uma transportadora localizada em Fortaleza. 

Resultados da edição anterior 

Na edição de 2025, a Operação Fronteira Receita Federal apreendeu aproximadamente R$ 160 milhões em mercadorias ilegais e retirou de circulação 3,5 toneladas de drogas. 

A ação também resultou na prisão em flagrante de 18 pessoas e na apreensão de 160 veículos utilizados em atividades criminosas. 

Entre os principais resultados alcançados no ano passado estão a descoberta de um laboratório clandestino de canetas emagrecedoras falsificadas, em Natal (RN), e a retenção de mais de R$ 50 milhões em mercadorias irregulares armazenadas em um prédio de 19 andares utilizado para distribuição de produtos introduzidos ilegalmente no país. 

A Polícia Civil da Bahia prendeu 121 homens suspeitos de violência doméstica durante o mês de outubro, sendo 103 em flagrante e 18 em cumprimento de mandados judiciais. Os resultados integram a 7ª fase da Operação Mulheres Seguras 2026, que intensificou as ações de enfrentamento à violência contra a mulher nesta quinta-feira (29), marcada como o Dia D da mobilização.

Iniciada em 1º de outubro, a operação também contempla atividades preventivas, investigação de denúncias e ações educativas. Ao longo do mês, foram realizadas 1.394 diligências, com a participação de 824 policiais civis em diferentes regiões da Bahia.

As ações são coordenadas pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), com apoio do Departamento de Polícia do Interior (Depin), fortalecendo a atuação integrada da Polícia Civil no combate à violência de gênero.

Dia D concentra ações no Centro Integrado de Comando e Controle

Nesta quinta-feira, as equipes concentraram os trabalhos no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A iniciativa busca ampliar a responsabilização dos agressores, fortalecer a proteção às mulheres e reforçar a rede de enfrentamento à violência doméstica em todo o estado.

“Nosso trabalho é contínuo e envolve tanto a responsabilização de quem pratica violência contra a mulher quanto a prevenção e o acolhimento das vítimas. O Dia D reforça essa atuação integrada e o compromisso de ampliar a proteção às mulheres baianas”, destacou a diretora do DPMCV, delegada Juliana Fontes.

As diligências seguem ao longo desta quinta-feira, e o balanço final da 7ª fase da Operação Mulheres Seguras será divulgado após a consolidação dos resultados.