A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. A medida foi motivada por informações relacionadas à morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de julho, em um episódio que teria sido transmitido ao vivo pela plataforma.

De acordo com o despacho que deu início ao procedimento, a ANPD vai apurar se o Discord deixou de cumprir obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente no que se refere à adoção de medidas para prevenir e reduzir a exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.

Entre os pontos que serão analisados estão a existência de mecanismos eficazes de verificação de idade, a remoção de conteúdos considerados irregulares e a comunicação de situações de risco às autoridades competentes, exigências previstas na legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Em nota, a ANPD informou que o Discord terá cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre as ferramentas e procedimentos utilizados para prevenir e combater violações graves contra esse público. A agência também destacou que as infrações investigadas podem resultar em multas de até R$ 50 milhões.

No mesmo dia, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com integrantes da plataforma para discutir medidas de reforço na verificação de idade dos usuários e na proteção de crianças e adolescentes. Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão deverá ingressar com uma ação judicial solicitando a retirada do Discord do ar.

O caso que motivou a fiscalização também é objeto de investigação da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação apura a atuação de grupos suspeitos de incentivar jovens a práticas de autolesão e outros comportamentos de risco em ambientes virtuais.

Fonte: Agência Brasil

O município de Juazeiro, no Norte da Bahia, recebeu nesta quarta-feira (5) um conjunto de ações do programa Bahia pela Paz, voltadas à promoção da segurança cidadã, da cultura da paz e da inclusão social. A programação contemplou a inauguração de um novo equipamento de atendimento comunitário, reuniões estratégicas sobre segurança pública e uma visita técnica às obras de um futuro centro de serviços voltado à população em situação de vulnerabilidade.

A principal ação do dia foi a abertura do Coletivo Bahia pela Paz, instalado no bairro Alagadiço. O espaço passa a oferecer atendimento psicossocial, atividades esportivas e culturais, qualificação profissional e ações direcionadas a adolescentes e jovens entre 12 e 29 anos, além de suporte às famílias acompanhadas pelo programa.

A iniciativa tem como foco a prevenção da violência por meio da ampliação de oportunidades educacionais, sociais e de desenvolvimento pessoal para populações em situação de maior vulnerabilidade social e econômica.

Integração das instituições de segurança

A agenda também contou com uma reunião do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública do Ministério Público, reunindo representantes das forças de segurança municipais, estaduais e federais, além de integrantes do Sistema de Justiça.

Durante o encontro, foram discutidos temas relacionados ao cenário da segurança pública em Juazeiro, bem como estratégias conjuntas para fortalecer a prevenção da violência, ampliar a proteção da população e integrar a atuação dos diversos órgãos envolvidos.

Futuro Centro Comunitário pela Vida

As atividades foram encerradas com uma visita técnica conduzida pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, ao local onde será implantado o Centro Comunitário pela Vida (Convive).

O equipamento ampliará a oferta de serviços públicos e atividades voltadas à cidadania, incluindo esporte, lazer, qualificação profissional, mediação de conflitos, atendimento às mulheres, assistência social e consultórios médicos.

Com investimento superior a R$ 10 milhões, a estrutura terá capacidade para atender aproximadamente 600 famílias por mês.

O Convive foi concebido dentro das diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e integra as ações estratégicas do programa Bahia pela Paz.

Quando entrar em funcionamento, o centro atuará de forma articulada com o Coletivo Bahia pela Paz, ampliando o acesso da população a políticas públicas, serviços essenciais e oportunidades de inclusão social, com foco especial nas comunidades mais vulneráveis do município.

Equipes das polícias Militar e Civil localizaram, na terça-feira (4), seis integrantes de uma facção criminosa no bairro da Sucupira, em Una, no sul da Bahia. Durante a ação, os suspeitos teriam reagido à abordagem e entrado em confronto com os agentes. 

De acordo com as forças de segurança, os militares realizavam patrulhamento ostensivo na região quando identificaram o grupo. Ao perceber a aproximação das guarnições, os suspeitos teriam efetuado disparos contra os policiais, dando início ao confronto. 

Após a troca de tiros, seis homens foram encontrados feridos. Eles chegaram a ser socorridos para uma unidade de saúde da região, mas não resistiram aos ferimentos. 

Segundo a polícia, entre os suspeitos estava um homem apontado como líder do tráfico de drogas na localidade. 

Durante a operação, foram apreendidos cinco revólveres, uma submetralhadora e uma arma de fabricação artesanal. Os policiais também encontraram porções de maconha, cocaína e crack, além de frascos de lança-perfume. 

A ação integrada foi realizada por equipes da 71ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), da Polícia Civil. 

Todo o material apreendido foi encaminhado para os procedimentos legais e a ocorrência foi registrada pelas autoridades competentes.