Integrantes do Ministério Público que atuam na primeira instância abriram ao menos duas investigações para apurar responsabilidades do governo federal na condução das ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Eles também têm tentado exercer pressão por meio de recomendações e ofícios solicitando informações ao Ministério da Saúde. Há queixas de que a falta de uma coordenação da Procuradoria Geral da República (PGR) tem feito com que as ações sejam dispersas.
O procurador-geral Augusto Aras vem sendo criticado por colegas em razão da sua suposta omissão em relação ao governo federal nas ações de combate à Covid-19. Nesta semana, a PGR divulgou uma nota dizendo que a responsabilidade por apurar “eventuais ilícitos” de agentes da cúpula dos poderes da República seria de competência do Congresso. A nota veio três dias depois de a PGR ter pedido abertura de inquérito para investigar a atuação do governo do Amazonas no colapso do sistema de saúde no estado, quando faltou oxigênio em hospitais. Na visão de procuradores, o pedido poupou o Ministério da Saúde.
Documentos enviados pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que o governo federal havia sido avisado sobre o “iminente colapso” do sistema de saúde do Amazonas em 4 de janeiro, dez dias antes da crise. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu que a pasta teve conhecimento do problema no dia 8.
Um procurador da República que atua monitorando as ações do governo contra a Covid-19, disse que a atuação do MPF está dispersa porque não teria havido coordenação da PGR. Segundo ele, o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), presidido por Aras, serviu apenas para que a PGR tentasse controlar as ações dos procuradores.
No primeiro semestre do ano passado, o Giac foi alvo de críticas depois de determinar que todas as recomendações feitas pelo MPF ao Ministério da Saúde fossem encaminhadas à PGR. A medida foi vista, inclusive pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), como uma ofensa ao princípio da independência funcional.
