A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), a Operação Ágora, que investiga a prática de sonegação fiscal por empresários do setor de comércio varejista de alimentos. Segundo as apurações, o grupo teria sonegado mais de R$ 10 milhões em ICMS aos cofres do Estado da Bahia.

Foram cumpridos um mandado de prisão e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Alagoinhas. Neste último município, houve tentativa de fuga por parte de um dos investigados, mas as equipes policiais realizaram diligências e efetuaram a prisão.

De acordo com a investigação, o grupo estruturou um esquema baseado na constituição e encerramento simulados de empresas, todas explorando a mesma atividade econômica, com o objetivo de fraudar a fiscalização tributária, dificultar a cobrança de créditos de ICMS e blindar o patrimônio dos reais beneficiários.

As apurações conduzidas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MPBa) e a Polícia Civil, apontam que os investigados deixavam de recolher, de forma contínua, o ICMS declarado, utilizando manobras como a omissão de lançamentos na escrituração fiscal e a sucessão fraudulenta de empresas em nome de interpostas pessoas sem capacidade econômico-financeira, com o objetivo de ocultar os verdadeiros proprietários e manter a atividade empresarial.

O grupo também teria criado uma holding patrimonial após o ajuizamento de execuções fiscais, com a finalidade de dissimular a estrutura empresarial ilícita e proteger bens contra a cobrança judicial.

Segundo a Força-Tarefa, a operação é resultado da intensificação do combate às fraudes tributárias, especialmente à prática de declarar o ICMS e não repassar o imposto à Fazenda Estadual, conduta que configura crime contra a ordem tributária. Essas práticas causam prejuízos significativos à coletividade, uma vez que o imposto é pago pelo consumidor final, mas não é destinado aos cofres públicos, comprometendo o financiamento de políticas públicas e serviços essenciais.

A Operação Ágora contou com a participação de cinco promotores de Justiça, 14 delegados de Polícia, 60 policiais do Necot/Draco, 10 servidores do Fisco Estadual, 10 servidores do MPBa e 16 policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Força-Tarefa

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBa, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco) da Polícia Civil da Bahia.

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A redução dos índices de mortes violentas na Bahia e as metas para 2026 no âmbito do programa Bahia Pela Paz foram apresentadas nesta terça-feira (3), durante a primeira reunião do ano do Comitê de Governança da iniciativa. Os dados consolidados de 2025 apontam queda nos principais indicadores de violência no estado e indicam a ampliação das ações nos territórios mais vulneráveis.

Em 2025, a Bahia registrou redução de 13% nos crimes violentos letais intencionais e de 9,5% no total de mortes violentas intencionais, além de estabilidade nas mortes por intervenção de agentes do Estado. Já na comparação entre janeiro e fevereiro de 2026 e o mesmo período de 2025, houve queda de 13,7% nas mortes por intervenção policial, índice superior à meta de redução de 10% por semestre estabelecida pelo programa.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou o caráter estruturante do Bahia Pela Paz. Segundo ele, a iniciativa fortalece a atuação integrada do governo no enfrentamento à violência, com acompanhamento permanente dos resultados e ampliação das ações que apresentam impacto positivo nos territórios.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, ressaltou que os números refletem o monitoramento contínuo das políticas públicas. Para ele, os resultados iniciais de 2026 indicam que a estratégia adotada vem produzindo efeitos concretos na redução da letalidade.

A importância da articulação institucional também foi enfatizada durante a reunião. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Rotondano, destacaram que a integração entre Executivo, Ministério Público e Judiciário é fundamental para a efetividade das ações e para a prevenção da violência.

Expansão nos territórios

Atualmente, o Bahia Pela Paz conta com 150 profissionais atuando de forma permanente nos bairros, com agenda semanal de atividades e articulação com o sistema de Justiça. Em 2025, os dois Coletivos já implantados realizaram mais de 22 mil atendimentos, incluindo acompanhamento psicossocial, encaminhamentos à rede pública e ações formativas.

A meta do governo é chegar a 24 Coletivos implantados até o final de 2026, consolidando a presença contínua do programa nos territórios e o monitoramento sistemático dos indicadores de violência.

Com circulação diária de cerca de 500 mil pessoas, a Estação da Lapa, em Salvador, foi o local escolhido pela Polícia Civil para o lançamento do Projeto de Prevenção e Garantia de Direitos, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa foi apresentada nesta terça-feira (3) e passa a contar com um novo posto de atendimento no terminal.

O projeto é coordenado pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e tem como objetivo promover ações educativas, informativas e oferecer atendimento humanizado. As atividades ocorrerão ao longo de todo o ano, às terças e quintas-feiras, com atendimentos presenciais, registro de ocorrências, orientações sobre direitos e canais de denúncia, além da distribuição de material educativo e abordagens preventivas.

A diretora do DPMCV, delegada Juliana Fontes, ressaltou que a iniciativa não se restringe ao mês de março e também contempla outros públicos em situação de vulnerabilidade. “Atendemos mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, além de casos de racismo e intolerância. O diferencial é o acolhimento qualificado, realizado por profissionais preparados”, afirmou.

A presença do novo posto foi percebida por usuários da estação, como a aposentada Cândida Oliveira, que destacou a importância da iniciativa. “Quando há violência, a mulher não pode ficar calada, tem que denunciar”, disse.

A ação ganha relevância diante dos dados nacionais. Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, uma média de quatro mulheres mortas por dia.

Com apoio da Defensoria de Proteção de Direitos Humanos (DPDH), o DPMCV oferece atendimento em um espaço de acolhimento e orientação, com o objetivo de sensibilizar a população e fortalecer a rede de apoio no enfrentamento à violência.