A tecnologia de Reconhecimento Facial utilizada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) tem desempenhado papel importante no cumprimento de mandados judiciais relacionados à pensão alimentícia. Entre janeiro e 15 de setembro de 2026, o sistema contribuiu para a realização de 1.847 prisões em todo o estado. Desse total, 870 prisões (47,1%) foram de pessoas com mandado de prisão civil por inadimplência no pagamento de pensão alimentícia.

Segundo dados da SSP, 285 dessas prisões ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, os festejos juninos e partidas de futebol, locais onde a tecnologia é amplamente empregada para reforçar a segurança pública.

Desde a implantação do Sistema de Reconhecimento Facial na Bahia, em 2019, foram registradas 6.293 prisões decorrentes da ferramenta tecnológica. Desse total, 2.025 prisões (32,17%) envolveram pais que deixaram de cumprir obrigações alimentares determinadas pela Justiça.

De acordo com o superintendente de Telecomunicações da SSP, coronel André Borges, a ferramenta contribui para assegurar direitos fundamentais.

“Essa atuação proporciona às mães e responsáveis que enfrentam as dificuldades decorrentes do não cumprimento das obrigações alimentares a esperança de que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas, contribuindo para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e para a proteção daqueles que dependem desses recursos para sua subsistência”, destacou.

Tecnologia presente em 81 municípios

Atualmente, a SSP conta com cerca de 1.200 câmeras de Reconhecimento Facial distribuídas em 81 municípios baianos. O sistema utiliza informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A tecnologia foi estruturada para identificar pessoas com mandados de prisão em aberto, independentemente da natureza da ordem judicial. Com isso, os alertas gerados podem estar relacionados a diferentes modalidades de mandados previstos no sistema nacional.

Atendimento gratuito para mães pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece atendimento gratuito especializado para mães e responsáveis que enfrentam dificuldades para receber pensão alimentícia.

Segundo a defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador, a instituição atua em diversas frentes.

“A DPE-BA auxilia as mães por meio de orientações, tentativas de conciliação e mediação extrajudiciais com os genitores das crianças, além de ingressar com ações de alimentos, para quem ainda não possui pensão fixada, e com execuções de alimentos, destinadas à cobrança de valores em atraso”, explicou.

Na capital baiana, a Defensoria esteve à frente de 8.875 ações de alimentos e 1.202 execuções em 2025. Até abril deste ano, já haviam sido registradas 2.683 ações de alimentos e 416 execuções.

O atendimento pode ser realizado gratuitamente pelo telefone 129 ou por meio do portal da Defensoria Pública da Bahia.

Direitos humanos e mediação

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) também acompanha casos relacionados à prisão civil por inadimplência alimentar. Segundo a superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos, Trícia Calmon, familiares de pessoas presas frequentemente procuram o órgão em busca de orientação e mediação.

“Nós atuamos na tentativa de abreviar o tempo de permanência deles em estado de prisão, na medida em que tenham comprovado que os valores devidos já foram pagos, a fim de que permaneçam privados de liberdade o mínimo de tempo possível”, afirmou.

A gestora destacou ainda que a prisão por dívida de pensão alimentícia possui natureza civil e tem o objetivo de compelir o cumprimento da obrigação judicial.

“É importante salientar que a prisão por dívida de pensão alimentícia se dá por via civil e não criminal. Trata-se de medida coercitiva. Isso garante o direito das crianças e das mulheres, que muitas vezes assumem sozinhas as responsabilidades das despesas com os filhos”, observou.

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) completou, nesta quarta-feira (7), 100 dias da operação florestal com atuação exclusiva no combate e prevenção aos incêndios em todo o estado. Atualmente, 189 bombeiros e bombeiras, apoiados por 44 viaturas, estão mobilizados para enfrentar os efeitos das condições climáticas adversas associadas ao El Niño. 

Mesmo diante de temperaturas elevadas, baixa umidade do ar e ventos mais intensos, a Bahia registrou redução de 29% no número de focos de calor em setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os resultados foram apresentados pelo comandante-geral do CBMBA, coronel Aloisio Fernandes, durante reunião do Comitê de Enfrentamento aos Efeitos do El Niño, responsável por acompanhar e coordenar as ações do Governo do Estado. 

Alerta para os próximos dias 

A preocupação das autoridades está concentrada nos próximos dez dias, período em que as condições meteorológicas deverão favorecer a propagação de incêndios florestais em diversas regiões baianas. 

De acordo com o coordenador de Estudos do Clima e Projetos Especiais do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), Aldírio Almeida, as temperaturas podem ultrapassar os 42°C em áreas do Vale do São Francisco e do Oeste baiano. Além disso, a umidade relativa do ar poderá ficar abaixo de 15%, enquanto a previsão indica ausência de chuvas em praticamente todo o estado. 

“É uma condição muito propícia para a propagação de incêndios florestais. Na presença de fogo na vegetação, essas queimadas acabam se espalhando facilmente”, alertou. 

Outro fator de preocupação é a chamada “regra dos 30”, caracterizada pela combinação de umidade abaixo de 30%, ventos superiores a 30 km/h e temperaturas acima de 30°C. 

“Nós temos os ingredientes nas condições ideais para a queima e estamos com quase toda a região inserida nesse tripé”, destacou o coronel Aloisio Fernandes. 

Redução dos focos e ampliação das respostas 

Em setembro de 2025, a Bahia registrou quase 20 mil focos de calor. No mesmo mês deste ano, o número ficou abaixo de 15 mil ocorrências, representando uma redução de 29%. 

Ao mesmo tempo, o volume de atendimentos aumentou significativamente. Nos primeiros 100 dias da operação, os bombeiros realizaram cerca de 900 intervenções, frente às 547 ocorrências registradas no mesmo período do ano anterior. 

O trabalho operacional também alcançou números expressivos: 

• Mais de 460 mil quilômetros percorridos; 
• Cerca de 53 mil litros de combustível utilizados nas operações; 
• 1.452 ações preventivas realizadas; 
• Atuação em 107 municípios baianos, o equivalente a mais de 26% das cidades do estado. 

Segundo o comandante-geral do CBMBA, os resultados demonstram o comprometimento das equipes mobilizadas. 

“É realmente resultado de um esforço. Falo em nome de todos os bombeiros: estamos com dedicação exclusiva aos incêndios florestais”, ressaltou. 

Monitoramento em áreas prioritárias 

Diante do cenário climático, os órgãos estaduais intensificaram o monitoramento em territórios considerados mais vulneráveis, como as regiões da Bacia do Paramirim, Rio Corrente, Rio Grande, Sertão do São Francisco, Sertão Produtivo e Velho Chico. 

Para o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Osny Bomfim Santos, os indicadores apresentados demonstram a eficácia da estratégia adotada pelo Estado. 

“Os órgãos do sistema estão atuando intensamente para mitigar os efeitos do El Niño. O monitoramento continuado das ações tem mostrado resultados efetivos”, afirmou. 

Saúde amplia preparação para enfrentar os efeitos da seca 

Na área da saúde, o Governo do Estado mantém ações de monitoramento e preparação em municípios prioritários, considerando indicadores como decretos de emergência, focos de calor, baixa umidade e altas temperaturas. 

Dos nove Núcleos Regionais de Saúde (NRS), cinco já possuem planos regionais de preparação e resposta voltados para eventos climáticos extremos. 

Segundo o coordenador da Vigilância de Populações Expostas aos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres) da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), Edson Ribeiro Júnior, a situação atual ainda é considerada de mobilização. 

“A gente ainda tem, pontualmente, municípios em emergência, mas, no geral, estamos na fase de mobilização. Ainda não chegamos à fase de alerta ou de emergência”, explicou. 

Entre as novas medidas anunciadas pela Sesab está a criação de um kit específico de medicamentos para situações de seca, contemplando insumos voltados ao tratamento de dermatites, ressecamento ocular, intoxicação por fumaça e reidratação oral e venosa. 

Além disso, o Estado também instituiu um kit destinado ao enfrentamento de surtos de arboviroses. Os medicamentos ficarão armazenados em estoques estratégicos distribuídos nos nove Núcleos Regionais de Saúde e em uma reserva central para atendimento rápido aos municípios. 

A atenção permanece voltada especialmente para populações mais vulneráveis, como comunidades rurais, quilombolas e indígenas, crianças menores de cinco anos, idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas e profissionais que atuam diretamente nas operações de resposta, como brigadistas, bombeiros, agentes de saúde e equipes da Defesa Civil. 

As Forças da Segurança Pública da Bahia iniciaram, na manhã desta quarta-feira (6), mais uma edição da Operação Navio 2026/2027, com o objetivo de reforçar as ações ostensivas e preventivas em regiões turísticas de Salvador e da Região Metropolitana (RMS). A operação foi acionada com a chegada do navio World Odyssey, que atracou no Porto de Salvador com cerca de 600 turistas norte-americanos a bordo. 

Entre outubro de 2026 e abril de 2027, aproximadamente 50 embarcações devem atracar na capital baiana, transportando turistas brasileiros e estrangeiros. A expectativa é de que mais de 170 mil visitantes desembarquem no estado durante o período. 

Para garantir a segurança dos passageiros e moradores, a operação contará com o emprego de mais de 2 mil policiais, além de novas viaturas, incluindo carros, motocicletas e embarcações. 

Durante toda a temporada, as Polícias Civil e Militar atuarão com equipes especializadas formadas por profissionais bilíngues, ampliando o acolhimento e o suporte prestado aos visitantes nacionais e internacionais. 

A atuação integrada envolve equipes do Batalhão Especializado de Policiamento Turístico (Beptur), da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), do 18º Batalhão da Polícia Militar (Centro Histórico) e da 16ª Companhia Independente da Polícia Militar (Comércio). 

Atendimento especializado 

A delegada Marcela Abreu, titular da Deltur, destacou que cada plantão contará com dois policiais bilíngues para facilitar o atendimento aos visitantes. 

“Eles recepcionarão os navios, além de orientar os turistas durante o período de estadia”, explicou. 

Já a comandante do Beptur, tenente-coronel Ana Paula Queirós, ressaltou que o reforço do policiamento será realizado tanto no Porto de Salvador quanto em outros pontos estratégicos da capital e da Região Metropolitana. 

“Nessa temporada, contaremos com policiais bilíngues e poliglotas para atender, da melhor forma, a população que nos visita”, afirmou. 

A Operação Navio integra as estratégias do Governo da Bahia para fortalecer a segurança pública, incentivar o turismo e oferecer maior tranquilidade aos visitantes durante a temporada de cruzeiros, considerada uma das mais importantes para a economia e o setor turístico do estado.