O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula destacou que a medida vai além do barateamento do processo: “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, afirmou.
Segundo o presidente, o custo para tirar a CNH, que chegava a R$ 4 mil, será reduzido significativamente. “A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, disse.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que a mudança moderniza e simplifica o processo. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros. A demanda por formação de condutores parou porque todos esperam pelo barateamento. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros”, afirmou.
Principais mudanças
- Abertura do processo: pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Curso teórico: gratuito e online, disponibilizado pelo governo. Quem preferir pode estudar presencialmente em autoescolas.
- Aulas práticas: passam de 20 horas para 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores credenciados ou preparação personalizada. Será permitido usar carro próprio.
- Provas: continuam obrigatórias (teórica e prática), além de coleta biométrica e exame médico no Detran.
- Instrutores: autônomos credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com controle integrado à Carteira Digital de Trânsito.
Com a nova resolução, o governo espera reduzir o número de brasileiros que dirigem sem habilitação — hoje, cerca de 20 milhões — e ampliar o acesso ao documento para os 30 milhões que têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos.