Figura presente na estrutura da Prefeitura de Salvador desde a gestão de ACM Neto, o atual secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Sandes, teve o afastamento do cargo determinado pela Justiça após ser apontado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) como integrante de uma organização criminosa investigada por fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, o grupo teria provocado prejuízos estimados em R$ 38,3 milhões aos cofres públicos municipais.
Na decisão, a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza afirma que a permanência de Sandes em função com poder para autorizar despesas, ordenar pagamentos e influenciar procedimentos administrativos representa risco às investigações. A magistrada destacou a possibilidade de interferência na produção de provas, manipulação de documentos e constrangimento de servidores que possam colaborar com as apurações. Para a Justiça, o afastamento é necessário para impedir que a estrutura pública seja utilizada para comprometer a coleta de evidências e o andamento das investigações.
Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia
A operação foi deflagrada nesta segunda-feira (13) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Bahia. Além de Sandes, a Justiça também determinou o afastamento cautelar do mandato do vereador George Gordinho da Favela (PP), integrante do grupo político liderado por ACM Neto e pré-candidato a deputado estadual.
Segundo a decisão, a permanência do parlamentar no cargo preservaria a influência política que, em tese, teria sido utilizada para favorecer os interesses do grupo investigado. Ambos são apontados como integrantes do núcleo público que, de acordo com o Ministério Público, teria garantido sustentação institucional aos interesses do grupo empresarial investigado dentro da administração municipal.
De acordo com os investigadores, a organização criminosa teria atuado por cerca de uma década em contratos da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), utilizando aditivos contratuais, pagamentos suspeitos e mecanismos de direcionamento para beneficiar empresas ligadas ao esquema.
Um dos casos destacados pelo Ministério Público envolve o Pregão Eletrônico nº 25/2018. Conforme os autos, contratos e aditivos totalizavam inicialmente R$ 8,9 milhões, mas os pagamentos efetivamente realizados alcançaram R$ 15,2 milhões. A investigação aponta um aumento superior a 60% sem justificativa técnica considerada suficiente, circunstância que levou a Justiça a citar expressamente a atuação de Luciano Sandes como ordenador de despesas e gestor responsável pela pasta no período analisado.
Quem é Luciano Sandes
Homem de confiança de ACM Neto e posteriormente mantido na gestão de Bruno Reis, Luciano Ricardo Gomes Sandes ocupa cargos estratégicos na administração municipal de Salvador há mais de uma década. Engenheiro sanitarista e mestre em Engenharia Ambiental e Urbana pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), construiu sua trajetória na área de infraestrutura, manutenção urbana e gestão de contratos públicos, passando por postos-chave responsáveis pela execução de obras e serviços da Prefeitura.
Durante a gestão de ACM Neto (2013–2020), Sandes atuou como diretor de Manutenção da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman) entre janeiro de 2013 e dezembro de 2020, período em que acompanhou toda a administração do então prefeito. Nos últimos meses do mandato, foi promovido a secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), cargo que exerceu entre junho de 2020 e janeiro de 2021.
Já na gestão de Bruno Reis (2021–2026), Luciano Sandes assumiu a Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman), onde permaneceu entre janeiro de 2021 e janeiro de 2023. Em seguida, foi nomeado secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB), função que ocupa desde 2023 e da qual foi afastado por decisão judicial no âmbito da investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia.