O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou nesta quarta-feira (3) o julgamento dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas em 2013. Em dezembro de 2021, os quatro haviam sido condenados pelo Tribunal do Júri em um julgamento que durou dez dias. Todos serão soltos.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal, em Porto Alegre. Foram dois votos a favor da anulação e um contrário. Com a decisão, da qual cabe recurso, um novo júri deve ser marcado.
O Ministério Público criticou a anulação e diz que vai recorrer. “Através de recursos, tanto ao STJ, como ao STF, nós buscaremos a reversão dessa decisão e do reestabelecimento da justiça”, afirmou Júlio César de Melo, subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do MP-RS.
Após a condenação, a defesa dos quatro condenados ingressou com apelações na Justiça, alegando nulidades no processo e durante o julgamento. Um dos pontos questionados pelos advogados foi a sentença por dolo eventual, ou seja, quando, mesmo sem desejar o resultado, se assume o risco de matar.
Na época do julgamento, foram sentenciados por dolo eventual os dois sócios da boate —Elissandro Callegaro Spohr, conhecido por Kiko, e Mauro Londero Hoffmann— e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira —o produtor Luciano Bonilha Leão e o vocalista, Marcelo de Jesus dos Santos.
Hoje, o advogado de Spohr, Jader Marques, disse que a sentença por dolo eventual “deveria anular o julgamento”. Já Jean Severo, que defende Luciano Bonilha, observou que até “um acadêmico” ou um estudante “que cabula aula” saberia que a sentença não poderia ser por dolo eventual.