A trajetória dedicada à Contabilidade, ao controle externo, ao ensino e à produção científica rendeu ao presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, mais um importante reconhecimento nacional. Na noite desta segunda-feira (3), em Belo Horizonte (MG), ele tomou posse como membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), passando a ocupar a Cátedra 99 da instituição. 

Na mesma solenidade, realizada no auditório do Hotel Dayrell, também foi empossada a auditora estadual de Finanças Públicas de Santa Catarina, Michele Patrícia Roncalio, titular da Cátedra 96. 

A cerimônia reuniu acadêmicos, autoridades e representantes da comunidade contábil brasileira. Criada com o objetivo de promover o desenvolvimento das Ciências Contábeis, a Abracicon congrega profissionais que se destacam pela pesquisa, produção intelectual e contribuição ao fortalecimento da profissão, incentivando o debate sobre temas relacionados à gestão pública, à economia e à sociedade. 

Homenagem à nova acadêmica 

Durante seu discurso de agradecimento, Inaldo Araújo destacou a trajetória de Michele Roncalio, ressaltando sua formação em escolas públicas e a dedicação aos estudos e ao trabalho desde a adolescência. 

Mestra em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), auditora estadual de Finanças Públicas, professora e atual secretária municipal da Fazenda de Florianópolis, Michele tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo na capital catarinense. Segundo Inaldo, sua eleição para a Academia representa o reconhecimento de uma carreira pautada pela responsabilidade fiscal, inovação, ética e fortalecimento da participação feminina nas Ciências Contábeis. 

Compromisso renovado com a ciência e a gestão pública 

Ao assumir a cadeira na Abracicon, Inaldo afirmou que a posse representa mais do que uma honraria pessoal. 

“Recebemos o título de Acadêmico da Academia Brasileira de Ciências Contábeis não como um ponto de chegada, mas como a renovação de um compromisso. Compromisso com a ciência, com a boa gestão pública e, sobretudo, com os valores que dão significado aos números.” 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) também agradeceu às pessoas que contribuíram para sua indicação à Academia, com destaque para o contador baiano Adeildo Osório, ocupante da Cátedra 87 da Abracicon e ex-presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). 

Inaldo fez ainda agradecimentos à presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcanti Bugarim; ao presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar Bezerra Filho; e à contadora emérita da Bahia Maria Constância Carneiro Galvão. 

“A Academia das Contas” 

Em um pronunciamento intitulado “E chegamos à Academia das Contas”, o novo acadêmico utilizou referências à canção Coração de Estudante, de Milton Nascimento, para refletir sobre a missão das academias na formação das futuras gerações. 

Segundo ele, preservar o conhecimento, cultivar a ética e incentivar a pesquisa são responsabilidades fundamentais para a construção de profissionais comprometidos com o interesse público e com uma sociedade mais justa. 

Ao abordar a relevância da profissão contábil, Inaldo destacou que a Contabilidade vai além dos registros patrimoniais e financeiros. 

“A Contabilidade é uma linguagem da confiança, capaz de transformar informação em responsabilidade, patrimônio em cidadania e prestação de contas em instrumento de fortalecimento da democracia.” 

Ele acrescentou que os números evidenciam escolhas, prioridades e compromissos da gestão pública, mas que somente a ética permite interpretar adequadamente aquilo que os indicadores não conseguem expressar. 

Trajetória no serviço público 

Durante a solenidade, Inaldo relembrou sua caminhada profissional. Formado em Ciências Contábeis em 1985, ingressou no Tribunal de Contas do Estado da Bahia em 1987, aos 22 anos, como auditor. 

Desde então, construiu uma carreira marcada pela atuação no controle externo, pelo magistério universitário e pela produção de estudos voltados à contabilidade pública, à governança e ao fortalecimento das instituições democráticas. 

Na parte final do discurso, compartilhou a homenagem com familiares, amigos e colegas do TCE-BA e do Instituto Rui Barbosa, destacando que sua trajetória foi construída coletivamente. 

Citando o escritor Guimarães Rosa, lembrou que “o que a vida quer da gente é coragem” e afirmou que a verdadeira imortalidade das academias não está nas pessoas, mas nas ideias, valores e conhecimentos transmitidos ao longo do tempo. 

Reconhecimento em meio à presidência do IRB 

A posse ocorre em um momento em que Inaldo Araújo preside o Instituto Rui Barbosa, entidade responsável pela produção de estudos, pesquisas e projetos voltados ao aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas brasileiros. 

Seu ingresso na Academia Brasileira de Ciências Contábeis fortalece a aproximação entre a produção científica e a experiência prática do controle externo, consolidando uma trajetória marcada pela defesa da ética, da transparência, da boa governança e do aprimoramento da administração pública. 

A comunicação com os contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) foi atualizada para permitir interações mais dinâmicas com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). O módulo e-Fiscalização, que anteriormente possibilitava apenas uma resposta por mensagem, agora permite que o servidor responsável pelo envio da comunicação interaja novamente após o retorno do contribuinte.

Com a mudança, o contribuinte também pode responder às novas manifestações da administração tributária, garantindo a continuidade do diálogo de forma sequencial e organizada.

Apesar da novidade, algumas regras permanecem inalteradas. As conversas continuam sendo iniciadas exclusivamente por servidores fazendários, e não é permitido o envio de duas ou mais mensagens consecutivas pela mesma parte. Dessa forma, cada participante deve aguardar a manifestação do outro antes de encaminhar uma nova mensagem.

A atualização também trouxe mudanças visuais à tela de mensagens. Os envios passaram a ser organizados em uma única conversa, em formato semelhante ao utilizado por sistemas de correio eletrônico. As mensagens ficam agrupadas e inicialmente minimizadas, podendo ser visualizadas ao serem selecionadas pelo usuário.

Disponibilizado desde 2020, o novo DT-e integra o sistema e-Fiscalização e tem como finalidade estabelecer um canal eletrônico de comunicação entre a Sefaz-Ba e os contribuintes. Por meio da ferramenta, é possível encaminhar avisos, comunicações, intimações, notificações e outros atos administrativos.

O sistema também está integrado aos mecanismos de verificação de inconsistências fiscais. O acesso pode ser realizado por certificado digital ou mediante usuário e senha.

e-Fiscalização

Além do DT-e, o e-Fiscalização é composto pelos módulos Planejamento e Controle da Fiscalização (PCF) e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e). A ferramenta foi desenvolvida para automatizar e coordenar os processos de negócio da área tributária, contribuindo para o aumento da eficiência e da produtividade do Fisco, além de aprimorar a interação com os contribuintes.

A gestão do sistema é realizada pela Diretoria de Produção de Informações (DPI) da Sefaz-Ba, por meio da Gerência de Sistemas e Modelagem das Regras de Negócio (Gesim).

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os proprietários de veículos com placas de final 0 quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única com desconto de 8%. O calendário completo de vencimentos está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), na seção Inspetoria Eletrônica, no endereço www.sefaz.ba.gov.br. 

O pagamento do tributo pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, o contribuinte deve acessar a plataforma com usuário e senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser efetuado pelos canais das instituições financeiras conveniadas à Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco e Banco Sicoob. 

Outra alternativa é o parcelamento do imposto em cinco vezes. Para aderir à modalidade, a primeira parcela deve ser paga na mesma data do vencimento da cota única com desconto, ou seja, 31 de julho para veículos com placas de final 0. Caso o contribuinte opte pelo pagamento em cota única sem desconto, o prazo para a placa final 0 se estende até 30 de novembro. 

Outros prazos 

Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 que optaram pelo parcelamento em cinco vezes devem quitar a segunda parcela até os dias 30 e 31 de julho, respectivamente. 

Nas mesmas datas, vencem também a terceira parcela para veículos com placas de finais 5 e 6, a quarta parcela para placas de finais 3 e 4 e a quinta e última parcela para placas de finais 1 e 2. 

Para os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 que não aderiram ao parcelamento, os dias 30 e 31 de julho também representam o prazo final para o pagamento da cota única sem desconto. 

Atendimento ao contribuinte 

Para mais informações, os contribuintes podem utilizar o Balcão Virtual disponível no portal da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br), enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou entrar em contato pelos telefones 0800 071 0071, para ligações de telefone fixo, e (71) 3319-2500 ou 3319-2501, para ligações de celular ou telefone fixo. 

Regularização do veículo 

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o licenciamento do veículo não se limita ao pagamento do IPVA. Para que o automóvel esteja devidamente regularizado, é necessário quitar também eventuais débitos do licenciamento anual e multas de trânsito. 

O prazo para regularização da documentação acompanha o vencimento da quinta e última parcela do imposto. Por isso, os proprietários devem ficar atentos ao calendário para evitar pendências e restrições junto aos órgãos de trânsito.