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Política

Governo da Bahia anuncia mais 3.401 unidades do MCMV na Bahia

O programa estabelece limites de até R$ 12 mil de renda bruta familiar mensal em áreas urbanas

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Casa Minha Vida (MCMV), fruto de parceria do Governo do Estado com o Governo Federal. Nesta segunda-feira (1º), o governador Jerônimo
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Mais 3.401 famílias baianas terão a oportunidade de realizar o sonho da casa própria com o anúncio da nova fase de obras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), fruto de parceria do Governo do Estado com o Governo Federal. Nesta segunda-feira (1º), o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, autorizaram obras e firmaram compromisso para a construção de unidades de habitações em 57 municípios da Bahia, durante cerimônia no Centro de Convenções de Feira de Santana. O investimento anunciado foi de R$ 305,9 milhões. 

“Habitação é direito. Quando construímos casas, pensamos no acesso, na coleta de lixo, no transporte, no serviço de saúde. Esse é um projeto fundamental para a gente. A gente quer que as famílias tenham unidades de saúde nas proximidades para que tenham acesso fácil a vacina, para que possam levar o filho para fazer um exame. O Minha Casa Minha Vida chega para transformar a comunidade como um todo”, enfatizou o governador.  

Para Cailene Tito dos Santos, de 22 anos, que vive com o marido e os filhos em uma casa que não comporta a família na cidade de Rafael Jambeiro, o anúncio é uma realização pessoal. “Eu moro de favor. Eu, meu esposo, meus dois filhos e meu irmão. Moramos todos na casa do meu cunhado há mais ou menos nove anos. Imagina? Essa casa será um sonho realizado. Vamos ter uma casa, um conforto, a segurança de ter uma casa própria. É um sonho”, reafirmou.  

MCMV Bahia 

O projeto prevê a construção de 560 moradias nas cidades de Entre Rios, Euclides da Cunha, Serra Preta, São Sebastião do Passé e Ruy Barbosa. Por meio do Minha Casa Minha Vida Bahia, com recursos do governo estadual e do Governo Federal, também foram assinadas ordens de serviço para a construção de 50 unidades habitacionais em Maiquinique, com mais de R$ 5 milhões somente do governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Para Capim Grosso, Canavieiras e Itacaré foram assinados termos de compromisso entre a Caixa Econômica Federal, o Governo da Bahia e o Governo Federal para a construção de mais 125 habitações.  

Secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira reforçou que a ampliação do programa possibilita que a Bahia avance na garantia de habitação de qualidade, especialmente para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. “A Bahia tem avançado muito, principalmente na recuperação da qualidade de vida para pessoas que vivem em habitações vulneráveis. Esse é um marco importante para o programa. Vamos multiplicar os recursos para atender ao máximo de famílias possíveis nas zonas rurais e nas zonas urbanas”, acrescentou.  

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Segundo a titular da pasta, entre 2023 e 2025 o Estado também construiu casas para atingidos por enchentes em 2021. Três mil moradias já foram entregues para estas famílias, através do programa Bahia Minha Casa. Já para a modalidade rural do MCMV, foram celebrados termos de compromisso para a construção de 2.676 imóveis em 49 cidades. Estão entre as contempladas: Canarana, Ibititá, Lapão, Brotas de Macaúbas e Retirolândia. As casas vão atender comunidades rurais, de pequenos produtores rurais e comunidades quilombolas.  

O programa estabelece limites de até R$ 12 mil de renda bruta familiar mensal em áreas urbanas, contemplando diferentes faixas de renda, e até R$ 150 mil anual em áreas rurais. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, sinalizou que a retomada do programa já garantiu quase dois milhões de unidades habitacionais contratadas até o momento em todo país. “Em parceria com governadores, com prefeitos, retomamos quase a totalidade das obras do Minha Casa, Minha Vida. Nós fixamos uma meta de dois milhões de unidades contratadas para os quatro anos de mandato do presidente Lula. Hoje nós temos contratadas 1,7 milhão de unidade e anunciamos mais. É a nossa prioridade”, frisou. 

Política

Ubatã recebe mais de R$ 38 milhões em investimentos do Governo da Bahia

Entrega de escola integral, requalificação do mercado municipal e novos projetos impulsionam economia e serviços públicos

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Ubatã, no sul da Bahia, vive um período de transformação. Nesta quinta-feira (18), o Governo do Estado anunciou investimentos
Foto: Raí Vitor/GOVBA

Ubatã, no sul da Bahia, vive um período de transformação. Nesta quinta-feira (18), o Governo do Estado anunciou investimentos superiores a R$ 38 milhões, com entregas e autorizações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e ao fortalecimento do município. Entre os destaques estão a modernização do colégio de tempo integral e a reforma e ampliação do Mercado Municipal.

Durante as entregas, o governador Jerônimo Rodrigues destacou o compromisso com a interiorização dos investimentos. “A Bahia que queremos construir passa pelo fortalecimento dos municípios. Quando entregamos uma escola desse porte, estamos garantindo oportunidades para a juventude. Quando entregamos um mercado municipal requalificado, estamos fortalecendo a economia local e, quando autorizamos novas obras, estamos preparando o futuro”, afirmou.

Com investimento de R$ 12,7 milhões, o Colégio Estadual de Tempo Integral de Ubatã passou a contar com uma estrutura moderna, equipada com teatro para 200 pessoas, restaurante estudantil, laboratórios, piscina semiolímpica, campo society, pista de salto e quadra poliesportiva coberta. A unidade amplia as oportunidades de formação para mais de 500 estudantes da rede estadual. O município também recebeu um novo ônibus escolar rural, ampliando o acesso dos alunos às unidades de ensino.

A estudante Sara Vaz, de 16 anos, que cursa o 2º ano do ensino médio, comemorou a nova estrutura. “Nunca pensei que estudaria em uma escola assim, completa. Passamos o dia inteiro aqui, com todas as refeições e tudo de qualidade. Estou muito mais motivada”, contou.

A agenda incluiu ainda a inauguração da reforma e ampliação do Mercado Municipal de Ubatã. Com investimentos superiores a R$ 4,3 milhões, o espaço foi totalmente reestruturado e passa a oferecer melhores condições para comerciantes, produtores rurais e consumidores. O equipamento conta agora com 120 boxes comerciais, distribuídos entre açougues, confecções, praça de alimentação e setor de hortifrúti, fortalecendo o comércio e a geração de renda no município.

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Para impulsionar ainda mais a atividade econômica, o Governo do Estado entregou 180 novas bancadas para a feira livre, ampliando a estrutura de comercialização de produtos da agricultura familiar e de pequenos comerciantes locais.

Na zona rural, foi inaugurada a Unidade Simplificada de Beneficiamento de Frutas da comunidade Barreiro. Com capacidade para processar até 30 toneladas por ano, o equipamento beneficia diretamente agricultores familiares e fortalece a produção de doces, polpas e frutas desidratadas, agregando valor à produção agrícola da região.

“Há um casamento perfeito entre produção, agregação de valor e comercialização. Estamos entregando uma agroindústria que fortalece a agricultura familiar e um mercado municipal requalificado que amplia as oportunidades de venda. Assim geramos renda, movimentamos a economia local e valorizamos uma das maiores riquezas da Bahia”, afirmou o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro.

Infraestrutura, conectividade e saúde

Outro avanço importante foi a entrega da nova sinalização viária da sede municipal, resultado de investimentos de R$ 870 mil na implantação de placas, semáforos e sinalização horizontal, aumentando a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Também foi autorizada a informatização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no município.

A população passou a contar ainda com mais conectividade, com a implantação de um novo ponto do programa Conecta Bahia no bairro Londrina, ampliando o acesso gratuito à internet e promovendo inclusão digital.

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Na área da saúde, foram entregues três ambulâncias, um veículo administrativo e um aparelho portátil de ultrassonografia, reforçando a rede municipal de atendimento.

Novos investimentos autorizados

Além das entregas, o governador autorizou novos investimentos para Ubatã. Entre eles estão a celebração de convênio para a construção de uma nova escola municipal de ensino fundamental em tempo integral, com quadra poliesportiva, a aquisição de equipamentos para a Creche Municipal Professora Ana Carolina Leal Lopes, obras de pavimentação e drenagem urbana e ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, por meio do programa Parceiros da Mata.

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Política

Inauguração da Estação Calçada do VLT destaca articulação institucional e economia de recursos

Entrega em Salvador evidencia atuação conjunta entre Governo da Bahia e órgãos de controle para viabilizar o projeto com segurança jurídica e menor custo

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A inauguração da Estação Calçada do VLT, nesta quarta-feira (17), em Salvador, foi marcada não apenas pela entrega da primeira estação
Foto: Joá Souza/GOVBA

A inauguração da Estação Calçada do VLT, nesta quarta-feira (17), em Salvador, foi marcada não apenas pela entrega da primeira estação do novo sistema sobre trilhos, mas também pelo reconhecimento público do papel da articulação institucional liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues para viabilizar o empreendimento com segurança jurídica, controle externo e economia aos cofres públicos.

Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, afirmou que sua presença no ato tinha o objetivo de dar “testemunho” sobre a construção institucional que permitiu destravar a aquisição dos trens destinados ao VLT. Segundo ele, o processo envolveu o Governo da Bahia, o Tribunal de Contas da União (TCU), o TCE-BA e órgãos de controle do Mato Grosso, em uma solução consensual para encerrar pendências judiciais e dar andamento ao projeto.

“Havia uma demanda judicial, um imbróglio entre diversos atores. Primeiro, o governo do Mato Grosso, que havia adquirido esses trens há alguns anos e que estavam desativados. Havia um débito com a empresa responsável pela construção, a CAF, e também o interesse do Estado da Bahia, justamente, na perspectiva de reduzir o tempo de viabilização desse empreendimento”, afirmou o presidente do TCE.

Gildásio destacou que a alternativa adotada pelo Governo da Bahia permitiu acelerar a implantação do sistema. Segundo ele, a compra de novos trens poderia demandar de quatro a cinco anos e elevar em cerca de R$ 500 milhões o impacto financeiro do projeto. Para o presidente do TCE, a solução construída mostrou-se mais vantajosa para a administração pública.

“A compreensão do Tribunal é de que, de fato, trata-se de uma solução muito mais vantajosa para o Estado. Essa articulação foi realizada e o Tribunal contribuiu porque entendia a grandeza desse empreendimento e a repercussão social que ele trará para Salvador, principalmente para a região mais carente, que é o Subúrbio”, disse.

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Ao lado de autoridades estaduais e federais, o presidente do TCE ressaltou que o processo respeitou os limites legais e observou o princípio da economicidade. A fala conferiu à inauguração um peso institucional adicional, ao associar a entrega do equipamento a um modelo de gestão pública baseado no diálogo com órgãos de controle, na responsabilidade administrativa e na busca por soluções mais eficientes.

“O Tribunal se sente honrado por ter contribuído, atendendo a todos os limites legais, sobretudo à questão da economicidade, alcançada com esse processo de consensualismo entre o TCU, o TCE da Bahia e o Tribunal de Contas do Mato Grosso”, completou Gildásio.

Para o governador Jerônimo Rodrigues, a entrega da Estação Calçada representa o início de uma nova etapa da mobilidade em Salvador e na Região Metropolitana. A estação, que passou por requalificação, integra o primeiro trecho do VLT e simboliza o retorno dos trilhos à região da Cidade Baixa e do Subúrbio Ferroviário.

Com a presença do presidente do TCE, a inauguração também reforçou a importância da governança pública em obras estruturantes. A viabilização do VLT, segundo os órgãos envolvidos, passou por controle técnico, pactuação institucional e análise de economicidade antes de chegar à fase de entrega à população.

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Política

Correntina recebe investimentos em educação, infraestrutura e apoio à produção rural

Governo estadual inaugura escola de tempo integral, obras viárias e reforça serviços públicos no oeste baiano

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O município de Correntina, no oeste da Bahia, passou a contar, nesta terça-feira (16), com novos investimentos voltados à educação,
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O município de Correntina, no oeste da Bahia, passou a contar, nesta terça-feira (16), com novos investimentos voltados à educação, à mobilidade e ao fortalecimento da produção rural. Durante visita ao município, o governador inaugurou o Colégio Estadual de Tempo Integral de Correntina — a 115ª unidade escolar entregue na atual gestão — e entregou obras de pavimentação, além da ponte sobre o rio Arrojado.

O principal destaque da agenda foi a entrega da nova unidade de ensino, que conta com 36 salas de aula e amplia as oportunidades de aprendizagem e formação para os estudantes da cidade. Para a estudante Luna Santana, o equipamento representa mais perspectivas para os jovens da região. “Esse espaço é muito importante para nós, porque oferece oportunidades para os jovens aprenderem, ampliarem seus conhecimentos e construírem um futuro melhor por meio da educação”, afirmou.

Ao destacar a importância do novo colégio, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que a iniciativa representa um investimento na formação das futuras gerações e na transformação social por meio da educação. “Aqui estão cerca de 1.300 estudantes, que representam o sonho de pais e mães por um futuro melhor para seus filhos. Estamos entregando não apenas um prédio, mas uma estrutura completa, com equipamentos e projetos voltados para a ciência, o esporte e a cultura, capazes de transformar vidas”, afirmou.

Investimentos em educação

A superintendente de Políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado, Helaine Pereira, destacou que os investimentos vão além da infraestrutura física das escolas. Segundo ela, as unidades fortalecem a agricultura familiar por meio da alimentação escolar, oferecem mais segurança às famílias com a ampliação do ensino em tempo integral e contribuem para a formação de profissionais alinhados aos arranjos produtivos locais. “Estamos realizando duas entregas importantes para o município. São mais de R$ 60,6 milhões investidos na educação de Correntina, fortalecendo a aprendizagem e ampliando as oportunidades para os estudantes”, ressaltou.

A diretora do Núcleo Territorial de Educação (NTE), Mônica da Silva Carmo, enfatizou a qualificação do corpo docente, reforçado pela chegada de novos professores aprovados no último concurso estadual. “A educação integral amplia as possibilidades dos estudantes, seja para o ingresso na universidade ou para a formação técnica. A unidade oferece cursos como agroecologia e agricultura, preparando os jovens para o mundo do trabalho e reafirmando o compromisso de que todos tenham acesso a uma educação de qualidade”, afirmou.

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Infraestrutura e apoio à produção rural

A agenda também incluiu a entrega de uma ambulância para reforçar a rede municipal de saúde, de um veículo utilitário destinado ao fortalecimento da agricultura familiar e de um caminhão caçamba para apoiar as atividades de uma cooperativa de produtores rurais.

Na área de infraestrutura, foram inauguradas a pavimentação asfáltica do acesso ao Colégio Estadual de Tempo Integral, no distrito de Rosário, a pavimentação do trecho entre a BR-349 e o povoado de Praia, além da ponte sobre o rio Arrojado. As intervenções melhoram a mobilidade da população, facilitam o acesso a serviços essenciais e fortalecem o escoamento da produção agropecuária na região.

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