O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), iniciou nesta quinta-feira (5) uma série de ações integradas na Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica 2026). Com foco no fortalecimento do afroempreendedorismo e na promoção de direitos fundamentais, a pasta realiza a Feira Afro Bahia e disponibiliza a Unidade Móvel do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM) até o próximo sábado (7).

Instalada na Praça Teixeira de Freitas, a Feira Afro Bahia funciona das 10h às 18h e reúne mais de 40 empreendimentos selecionados por meio do Edital Público nº 02/2025, em parceria com a Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia. A iniciativa busca incentivar a autonomia econômica e valorizar a cultura negra por meio da exposição e comercialização de produtos autorais.

O público encontra expositores dos segmentos de artesanato, decoração, joias, acessórios, moda, beleza, autocuidado, literatura e gastronomia.

Para a assessora administrativa da Sepromi e integrante da coordenação de empreendedorismo negro da pasta, Francisca Bonfim, a presença da feira no circuito da Flica reforça as políticas de inclusão produtiva e geração de renda.

“O objetivo é atender à necessidade que os empreendedores negros têm de espaços de comercialização. Já estivemos em outras edições da Flica e em eventos como a Festa da Boa Morte, sempre fortalecendo essa presença em Cachoeira”, destacou.

Geração de renda e ampliação de mercado

Para os expositores, a participação na feira representa uma oportunidade de ampliar a visibilidade dos negócios e fortalecer a comercialização de produtos.

A empreendedora Kenia Vasconcelos, criadora da marca Kainda, especializada em acessórios e customização de peças, ressaltou a importância da iniciativa.

“A Feira Afro Bahia é muito organizada e acolhe a gente. A Flica está com uma programação incrível e a expectativa é de dias muito movimentados, com troca de conhecimento e oportunidades”, afirmou.

O estilista Junior Teles, que atua com moda de terreiro e indumentárias ligadas às religiões de matriz africana, também destacou os impactos positivos da participação no evento.

“Ano passado fomos muito bem acolhidos, tanto pelo público local quanto pelas pessoas de fora. Nossa expectativa para este ano é ainda melhor. Saímos da garagem durante a pandemia e hoje temos um espaço físico e cinco costureiros trabalhando, sustentando cinco famílias em Camaçari. Viemos para Cachoeira por meio da Sepromi”, relatou.

Atendimento especializado e combate ao racismo

Paralelamente à feira, a Sepromi mantém em funcionamento a Unidade Móvel do Centro de Referência Nelson Mandela durante toda a programação da Flica.

Localizada nas proximidades da Tenda Paraguaçu, a estrutura oferece acolhimento especializado ao público, com registro e encaminhamento de denúncias de racismo e intolerância religiosa, orientação jurídica e apoio psicossocial.

A equipe técnica também realiza atividades educativas voltadas à conscientização sobre direitos humanos, equidade racial e combate à discriminação.

Sobre a Flica

A 14ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica) é realizada pelo Ministério da Cultura e pelo Governo Federal, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio da Petrobras. O evento conta ainda com apoio da Embasa, Sebrae, Prefeitura de Cachoeira e Governo da Bahia, por meio do Fazcultura, da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), da Fundação Pedro Calmon (FPC), da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e da Secretaria da Educação (SEC). A produção é da Schommer Produções.

O povo brasileiro acaba de reafirmar a decisão de preservar a democracia e o Estado Democrático de Direito. Em 5 de novembro de 2026, quando se completam 177 anos do nascimento de Rui Barbosa, essa escolha aproxima o país de uma das disputas que marcaram a vida do baiano: ele ajudou a construir a República e, pouco depois, precisou enfrentar o governo em defesa das liberdades e da Constituição.

Nascido em Salvador, em 1849, e formado em Direito, em São Paulo, em 1870, Rui levou para a organização do novo regime a defesa do federalismo e da separação entre Igreja e Estado. Sua participação na elaboração da Constituição de 1891 foi decisiva. Em 1892, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liberdade para parlamentares, militares e jornalistas presos e deportados por ordem de Floriano Peixoto.

A Corte negou o habeas corpus por maioria. Rui voltou ao Supremo em 1893 e obteve uma ordem de libertação para 48 brasileiros e estrangeiros mantidos em fortalezas militares no Rio de Janeiro.

Ainda em 1893, perseguido pelo governo, que combatia também nas páginas do Jornal do Brasil, partiu para o exílio.

De Londres, continuou a escrever. Um artigo datado de 7 de janeiro de 1895 atravessou o Atlântico e chegou aos leitores do Jornal do Commercio, em 3 de fevereiro. Tratava de Alfred Dreyfus, o capitão judeu do Exército francês condenado injustamente por traição, em um processo marcado pelo antissemitismo. Rui questionava um julgamento realizado em segredo. O célebre J’accuse, de Émile Zola, viria apenas em 1898. O texto do brasileiro, incorporado às Cartas da Inglaterra, ganhou uma edição francesa em 1899.

Em Haia, em 1907, encontraria outra expressão do poder dos mais fortes. A Segunda Conferência Internacional da Paz reuniu 44 delegações, entre 15 de junho e 18 de outubro, para discutir regras de solução de conflitos e de condução das guerras. Nas propostas de criação de tribunais internacionais, as potências industriais e militares reservavam para si posições permanentes. Um dos projetos classificava os países pela tonelagem de suas marinhas mercantes.

“Não olvidemos que, segundo esse regimento, o fraco terá de submeter-se à justiça do forte”, advertiu Rui.

A igualdade jurídica entre as nações, princípio que ele defendia, confrontava diretamente essa hierarquia. Em agosto daquele ano, diante da proposta para um novo tribunal de arbitragem, apresentou um projeto próprio: cada país indicaria um juiz. A equivalência entre Estados soberanos permitiria que as nações menores participassem da construção da ordem internacional sem depender da concessão das maiores. A delegação brasileira obteve a adesão de outros países e resistiu a uma composição que diminuía, especialmente, a representação latino-americana. A composição da futura corte de arbitragem permaneceu sem acordo até o encerramento da conferência.

A atuação lhe valeu a consagração como “Águia de Haia” e um lugar entre os negociadores conhecidos como os “Sete Sábios”, encarregados de buscar uma solução para o impasse. Em setembro de 1921, foi escolhido juiz da Corte Permanente de Justiça Internacional, embora não tenha chegado a tomar posse.

Dezessete anos antes de Haia, Rui já trabalhava para submeter o poder público a uma fiscalização independente dentro do Brasil.

A República ainda não completara um ano quando, em 7 de novembro de 1890, ele assinou, ao lado de Deodoro da Fonseca, o decreto que criou o Tribunal de Contas da União (TCU), do qual é patrono. O ato ocorreu apenas dois dias após seu aniversário de 41 anos. Como ministro da Fazenda, defendia que as receitas e despesas do próprio governo fossem examinadas por uma instituição autônoma, com atribuições de revisão e julgamento.

O decreto previa o exame dos atos do Executivo antes de sua execução. Caso o governo insistisse em uma despesa recusada, o tribunal deveria encaminhar a questão ao Congresso Nacional. A Constituição de 1891 conferiu status constitucional ao órgão. Sua instalação, contudo, ocorreu apenas em 17 de janeiro de 1893, sob a condução do ministro da Fazenda Serzedello Corrêa.

Mal começou a funcionar, o tribunal enfrentou Floriano Peixoto. O órgão recusou registrar uma despesa relacionada à nomeação de Pedro Paulino da Fonseca, irmão de Deodoro, por inexistência de previsão orçamentária. O presidente tentou alterar as regras de controle. Em 27 de abril de 1893, Serzedello Corrêa pediu demissão, recusando-se a referendar decretos que comprometeriam a independência da instituição.

“Celebrar Rui Barbosa é, portanto, renovar o compromisso com uma democracia sustentada por instituições independentes, qualificadas e voltadas à boa aplicação dos recursos públicos”, afirma o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Inaldo Araújo, primeiro baiano a presidir o Instituto Rui Barbosa (IRB).

A entidade completou 53 anos em 12 de outubro. Criada em 1973, reúne os 33 tribunais de contas brasileiros e é conhecida como a Casa do Conhecimento dessas instituições. Aproxima universidades e órgãos de controle, promove pesquisas e capacitações e emite as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), que adaptam referências internacionais à realidade brasileira.

A preocupação de Rui com o Estado também alcançava a educação. Nos pareceres de 1882 e 1883, ainda durante o Império, examinou a reforma dos ensinos primário, secundário e superior. Defendeu a alfabetização, o ensino de música e desenho, os trabalhos manuais e a educação física.

Como jornalista, participou da campanha abolicionista e, após a promulgação da Lei Áurea, passou a defender medidas de integração para as pessoas que deixavam a escravidão, de modo que a liberdade fosse acompanhada de cidadania.

Já em 1919, levou ao Teatro Lírico do Rio de Janeiro propostas de proteção ao trabalho que incluíam igualdade salarial entre homens e mulheres e amparo à mãe operária e à gestante, com previsão de licença-maternidade. Defendia ainda limites para a jornada de trabalho, proteção aos menores e indenização por acidentes de trabalho. A conferência A Questão Social e Política no Brasil, realizada em 20 de março daquele ano, discutia mudanças constitucionais para acolher direitos sociais.

Coube a Rui Barbosa fazer a despedida de Machado de Assis, em 1908. Ambos eram membros da Academia Brasileira de Letras (ABL), da qual o baiano foi um dos fundadores e que passaria a presidir naquele mesmo ano.

Em março de 1921, já com a saúde debilitada, não pôde comparecer à formatura da turma de 1920 da Faculdade de Direito de São Paulo. Sua célebre Oração aos Moços foi lida durante a cerimônia. Aos futuros magistrados, deixou uma advertência que atravessaria as gerações:

“Não vos mistureis com os togados, que contraíram a doença de achar sempre razão ao Estado, ao Governo, à Fazenda”.

A Bahia passará a contar com uma previsão anual da safra de cacau, elaborada a partir de informações coletadas diretamente junto aos produtores rurais. A definição da metodologia do levantamento foi discutida nesta quarta-feira (4), em reunião realizada na sede da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), em Ilhéus, com a participação de instituições estaduais e federais.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) e tem como objetivo ampliar a confiabilidade das informações sobre a produção cacaueira, fornecendo dados mais precisos para o setor.

Segundo o secretário da Agricultura, Vivaldo Gois, os novos levantamentos permitirão estimar com maior precisão o volume da safra e ampliar a base de informações disponível para produtores, investidores e gestores públicos.

“Os novos dados permitirão estimar o volume de produção e ampliar a base de informações para orientar decisões sobre cultivo, comercialização e investimentos”, destacou o secretário.

As informações também poderão auxiliar produtores no planejamento das propriedades, além de subsidiar decisões relacionadas ao crédito rural, ao seguro agrícola e à formulação de políticas públicas voltadas para a cacauicultura baiana.

Acordo entre Bahia e Ministério da Agricultura

A criação do levantamento faz parte do acordo de cooperação técnica firmado entre o Governo da Bahia e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), assinado em outubro, em Brasília, pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

A proposta busca dar mais transparência, padronização e precisão aos números da produção cacaueira, contribuindo também para melhorar os mecanismos de formação de preços do cacau no mercado brasileiro.

Coleta será feita diretamente com os produtores

Durante a reunião, representantes das instituições participantes alinharam os modelos estatísticos de projeção da safra e instituíram grupos de trabalho responsáveis pela execução do levantamento em campo.

Também foram definidos o cronograma das atividades, o mapeamento das regiões produtoras e a divisão de responsabilidades entre os órgãos envolvidos.

Uma das principais estratégias será a aplicação de questionários diretamente nas propriedades rurais. O diretor-presidente da Ceplac, Thiago Guedes, explicou que equipes técnicas visitarão os produtores para coletar informações de forma presencial.

“Os técnicos serão disponibilizados para visitar as propriedades rurais e realizar a coleta presencial dos dados, garantindo informações fiéis à realidade de cada região”, afirmou.

Os questionários deverão reunir informações sobre área plantada, área colhida e volume produzido, entre outros indicadores utilizados para compor as estimativas da safra.

Participação de instituições

Além da Seagri e da Ceplac, participaram da reunião representantes do:

• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
• Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR);
• Bahiater;
• Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR);
• Casa Civil;
• Universidades e instituições de pesquisa.

A expectativa é que a iniciativa fortaleça a produção de dados estratégicos para um dos setores mais tradicionais e importantes da economia agrícola baiana.