O Governo da Bahia deu um passo importante para reforçar a preservação ambiental no estado. Foi publicado, nesta quinta-feira (05), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 23.770 de 04 de junho de 2025, que cria oficialmente o Fundo de Compensação Ambiental (FCA). A medida visa tornar mais eficiente a forma como os recursos destinados à proteção das Unidades de Conservação (UCs) são recebidos e utilizados, garantindo que o dinheiro realmente se transforme em ações concretas em defesa do meio ambiente. 

A compensação ambiental é uma obrigação prevista por lei para empreendimentos que causam impactos significativos à natureza. Em outras palavras, quando um projeto afeta o meio ambiente de forma relevante (como grandes obras de infraestrutura, por exemplo), os responsáveis devem investir parte dos recursos em ações de preservação. O valor da compensação é calculado com base em estudos técnicos e pode chegar a até 0,5% do custo total do empreendimento. 

Com a nova regulamentação, o governo baiano espera destravar dezenas de projetos socioambientais que estavam parados e assegurar a aplicação adequada dos recursos. O FCA vai permitir que os empreendedores escolham a chamada “execução indireta”, ou seja, em vez de realizarem diretamente as ações compensatórias, poderão depositar o valor no fundo. A partir daí, os recursos serão administrados por uma entidade especializada, contratada por meio de edital público. 

Segundo Pedro Tojo, coordenador de Gestão dos Fundos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o novo fundo representa um avanço importante: “O FCA é crucial para compensar os impactos negativos de projetos e atividades sobre o meio ambiente, garantindo a sustentabilidade e a preservação da biodiversidade”, disse o coordenador. 

A coordenadora de Ações Estratégicas da secretaria, Maiana Pitombo, destaca que a criação do fundo também melhora a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos. “A nova regulamentação do FCA irá viabilizar a modalidade de execução indireta da Compensação Ambiental no âmbito do Estado da Bahia e aprimorar a eficiência, transparência e eficácia na administração destes recursos, compatibilizando a normativa estadual com as inovações trazidas pela legislação federal vigente”, afirma. 

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Na Semana do Meio Ambiente, a Embasa celebra o trabalho do projeto Viveiro Educador que atua, desde 2017, na preservação da biodiversidade, reflorestamento de áreas degradadas e proteção de nascentes e mananciais. Nos viveiros são produzidas para o plantio dezenas de espécies vegetais como ipê, aroeira, jenipapo e caju – que ajudam a restaurar biomas como a Caatinga, o Cerrado e a Mata Atlântica, em diferentes partes da Bahia. 

Diversas ações estão sendo desenvolvidas nesta semana por todo estado através do projeto, como distribuição de mudas, palestras, oficinas, feiras ambientais e visitas de estudantes. Em Mucuri, cerca de 1.200 mudas serão doadas para secretarias de meio ambiente de municípios vizinhos; plantio de árvores na principal avenida da cidade; participação em feiras e recebimento de estudantes no viveiro. Além disso, será inaugurado um mini viveiro dentro da creche Municipal Vovó Marieta, onde as crianças de 2 a 5 anos cuidarão das espécies recebidas. 

“Nós já iniciamos aulas de meio ambiente com as crianças da creche. Elas recebem as mudas e são ensinadas a cuidar das plantas, regando diariamente, para no dia da árvore, em setembro, plantarmos árvores na instituição. A cada 15 dias equipes da Embasa irão até a creche para realizar manutenção do mini viveiro. Além de estarmos plantando uma consciência ambiental no início da vida dessas crianças, as árvores têm papel importante para arborização do local e formação de sombras para os alunos”, explica o gerente do escritório local da Embasa em Mucuri, Rafael Fernandes. 

O Viveiro de Feira de Santana, reinaugurado recentemente, está recebendo nesta semana visita de grupos de estudantes de escolas públicas e privadas, para conhecer o funcionamento do espaço e participar de uma série de atividades educativas e lúdicas, como jogo da memória, roleta do conhecimento e passa ou repassa, trazendo conteúdos voltados para a preservação ambiental. 

Anne Gabriele, aluna do 4º Ano do ensino fundamental, participou da visita ao viveiro da cidade, falou do entusiasmo de ter conhecido várias espécies vegetais como pau-brasil. “Gostei muito de ver as plantinhas e das brincadeiras que fizeram com a gente. O cuidado com o meio ambiente é muito importante para ajuda o planeta terra”, conta a estudante. 

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Para marcar a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente celebrado no dia 5 de junho, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está preparando uma série de ações socioambientais que devem mobilizar um público estimado em 25 mil pessoas na capital e interior do estado em atividades como cine debates, palestras, plantio de mudas, oficinas e caminhadas ecológicas. Em Salvador, o ponto alto da programação da Semana do Meio Ambiente 2025, que traz o tema “Inteligência Sustentável”, será uma mesa-redonda com especialistas que discutirão a interdependência entre meio ambiente, sociedade e inovação no contexto do saneamento básico. 

O evento acontece nesta quinta-feira (5) no auditório da Universidade Corporativa da Embasa (UCE), no Rio Vermelho, das 9h às 12h, e será transmitido ao vivo no canal oficial da Embasa no YouTube (@embasaoficial). 

Os desafios instaurados pelas mudanças climáticas serão abordados por Paulo Zangalli, professor e pesquisador do Departamento de Geografia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que destacará os impactos de crises hídricas e eventos extremos na prestação dos serviços de saneamento. O diálogo também terá participação de Sueli Conceição, bióloga e doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente, e Luciano Queiroz, professor do Departamento de Engenharia Ambiental da Escola Politécnica da Ufba, que também vão discutir os temas “diálogos territoriais” e “desafios tecnológicos”, respectivamente. 

Segundo o gerente Socioambiental da Embasa, Fabrício Tourinho, a Semana do Meio Ambiente é uma oportunidade para ampliar as ações de mobilização social da empresa, além de estreitar o diálogo com outros setores da sociedade, como as universidades, por exemplo. “Este é um momento oportuno para promover o diálogo com a sociedade, pensar estratégias e buscar soluções tecnológicas sustentáveis”, afirma.   

Riscos climáticos e saneamento 

Em função de eventos climáticos cada vez mais frequentes e intensos, a Embasa vem reforçando as ações de monitoramento dos mananciais que utiliza para abastecer a população nos 368 municípios atendidos pela companhia em todo o estado. 

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