Política
Caravana da Justiça leva serviços e cidadania para Santo Antônio de Jesus
Em 2025, a iniciativa já esteve em 17 municípios, levando serviço e cidadania a mais de 14 mil pessoas
“Essa oportunidade é maravilhosa. Estou gostando. Vou aproveitar e fazer a certidão de nascimento da minha filha, que mora em Feira de Santana”, contou dona Luciene de Lima, aposentada, moradora do bairro São Benedito, que procurou a Caravana da Justiça, em Santo Antônio de Jesus, nesta quinta-feira (11), para renovar a carteira de identidade e a certidão de divórcio.
A ação de cidadania promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, acontece até sexta-feira (12), na nova sede do Instituto 11 de Dezembro, na Rua Doutor Joaquim Rozendo Pinto Filho, das 9h às 16h. Além de garantir serviços essenciais para a população em situação de vulnerabilidade, a Caravana também tem um simbolismo especial no município: ela acontece em parceria com a entidade formada por familiares e sobreviventes da explosão da fábrica de fogos, ocorrida em 1998, que matou 64 pessoas e feriu gravemente outras cinco.
“Essa caravana é mais uma etapa do nosso projeto de expansão de serviços de acesso à justiça e promoção dos direitos humanos, mas que tem um componente especial. Ela é uma prestação de serviço para toda a população de Santo Antônio de Jesus, em particular, também faz parte de um grande projeto de reparação desses familiares, dessas vítimas, por conta da violação de direitos humanos a que eles foram submetidos”, indicou o titular da SJDH, Felipe Freitas.
Serviços oferecidos
A população tem acesso a diversos serviços gratuitos como emissão de documentos, aferição da pressão arterial, encaminhamentos para reconhecimento de paternidade, atendimento da Embasa, INSS, SineBahia, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública (DPE), Passe Livre Intermunicipal, Tribunal de Justiça (TJBA), inscrição no CadÚnico do Governo Federal, e orientação sobre defesa do consumidor. Ainda são realizadas ações formativas com estudantes do ensino médio e fundamental, no Colégio Estadual de Tempo Integral Clóvis Ezequiel e na Escola Municipalizada Professor Anísio Teixeira.
“Acho muito interessante isso que está acontecendo aqui, porque a gente aprende mais, conhece mais um pouquinho da realidade”, completou Thiago Santos, de 18 anos. Além de participar das palestras, ele fez a IdJovem, que possibilita os benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como a garantia de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015.
Caravana da Justiça
Em 2025, a Caravana já esteve em 17 municípios, levando serviço e cidadania a mais de 14 mil pessoas. Nesse período, foram realizados aproximadamente 25 mil atendimentos. É estimado que nos dois dias desta 18ª edição, em Santo Antônio de Jesus, sejam atendidas mil pessoas. Para muitos moradores, a oportunidade de resolver pendências sem sair da cidade representa um alívio: “A facilidade é excelente. Dá para fazer tudo, não precisei madrugar. Tudo rapidinho, tudo cedinho”, contou a dona de casa Luciete de Souza.
Segundo a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, a Caravana é mais que um mutirão de serviços: “É muito satisfatório poder circular e fazer conexões com públicos que têm mais dificuldades. São cerca de 20 órgãos, todos vindo junto conosco para fazer essa ação, tudo gratuito e tudo no mesmo lugar, porque às vezes fica difícil o transporte, o agendamento às vezes dificulta. Então, é muito especial estar aqui, com muito aprendizado”, explicou Trícia.
Política
Jerônimo anuncia oito concursos públicos com 890 vagas
Medida reforça valorização do serviço público e contempla 16 carreiras estratégicas do Estado
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (28), a autorização para oito novos concursos públicos que irão abrir 890 vagas em 16 carreiras da administração estadual. O anúncio foi feito durante cerimônia em celebração ao Dia do Servidor Público, em Salvador.
As seleções contemplam áreas essenciais para o funcionamento da máquina pública, como Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Obras Públicas, Fisco, Regulação, Políticas Públicas e Gestão Governamental, Procuradoria e Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais. As contratações estão previstas para começar em janeiro de 2027.
“Eu prometi que no Dia do Servidor Público nós anunciaríamos um conjunto de concursos. Teremos concursos para áreas estratégicas da administração pública, em setores jurídicos e técnicos, como para o Meio Ambiente, por exemplo. E, na semana que vem, no máximo, farei outro pacote de ações para a segurança pública”, afirmou o governador.
Por que é importante?
Os novos concursos visam recompor carreiras típicas do Estado, como Auditor Fiscal e Procurador, cujas funções não podem ser exercidas por terceirizados ou contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A iniciativa também atende órgãos que não tiveram renovação de quadros nos últimos anos.
Distribuição das vagas
- Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA): 100 vagas para Auditor Fiscal e 100 para Agente de Tributos.
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE): 135 vagas (20 procuradores, 50 assistentes e 65 analistas).
- Meio Ambiente e Recursos Hídricos: 110 vagas para técnicos e especialistas (Sema e Inema).
- Obras Públicas: 120 vagas para especialistas e técnicos.
- Defesa Agropecuária (Adab): 160 vagas para Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para Técnico em Fiscalização.
- Regulação: 40 vagas para especialistas e técnicos.
- Políticas Públicas e Gestão Governamental: 50 vagas.
- Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais: 35 vagas.
📲 Mais informações sobre os concursos e detalhes das vagas: ba.gov.br
Política
Câmara aprova licença menstrual de até dois dias para trabalhadoras
Projeto segue para o Senado e prevê afastamento remunerado mediante laudo médico para mulheres com sintomas graves durante o ciclo menstrual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece o direito à licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado para virar lei, contempla trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico que comprove a condição debilitante. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que unificou o projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) com outras propostas e sugestões das comissões temáticas.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, que rege o trabalho doméstico. Caberá ao Poder Executivo definir os critérios para validade e renovação do laudo médico.
Segundo Marcivania, o projeto representa um avanço na legislação trabalhista, historicamente moldada sob uma lógica masculina, e contribui para a equidade e a saúde ocupacional das mulheres.
Política
Jerônimo reforça diálogo com trabalhadores rurais em encontro da Fetag-BA
Evento em Feira de Santana reúne lideranças sindicais e agricultores para debater políticas públicas e fortalecimento da agricultura familiar
Com o tema “Sindicalismo Forte, Campo Vivo, Brasil Soberano!”, o governador Jerônimo Rodrigues participou nesta segunda-feira (27), em Feira de Santana, da abertura do Encontro da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia (Fetag-BA). O evento, realizado em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e com apoio do Governo do Estado, segue até terça-feira (28).
A programação reúne lideranças sindicais, agricultores e representantes de movimentos sociais de diversas regiões da Bahia para discutir políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à valorização do trabalho no campo.
Durante a abertura, Jerônimo destacou a importância do diálogo permanente entre governo e movimentos sociais rurais, reforçando o papel estratégico da Fetag na execução das políticas para o setor. “Minha origem é rural e minha missão como governador é fortalecer as ações voltadas ao campo. Além dos investimentos em infraestrutura — como água, estradas e telefonia — e nas áreas de educação e saúde, é fundamental garantir que as instituições que representam essa pauta se mantenham fortes”, afirmou.
Com mais de 400 sindicatos filiados e atuação em 18 territórios de identidade, a Fetag-BA é uma das entidades sindicais mais representativas do Nordeste, com 62 anos de história na defesa dos trabalhadores rurais e na promoção da agricultura familiar.
O presidente da Fetag-BA, José Luiz Oliveira, ressaltou a relevância do encontro, que reúne cerca de mil participantes. “A agricultura familiar traz benefícios para o campo e para a cidade. Se o campo não planta, a cidade não janta”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, reforçou a parceria entre governo e movimento sindical. “A Fetag tem papel fundamental na organização social e no fortalecimento da agricultura familiar na Bahia”, disse.
A programação inclui palestras, painéis e mesas de diálogo sobre crédito rural, sustentabilidade, acesso à terra, regularização fundiária e políticas de incentivo à produção agrícola, além de debates sobre mudanças climáticas e desafios da comercialização.
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