Educação
Abono extraordinário e precatório do FUNDEF devem ser pagos até 10 de outubro
O governador sancionou a Lei nº 14.981, aprovada pela Alba, autorizando o pagamento para coordenadores escolares e professores ativos e inativos
A quarta parcela do precatório e o abono extraordinário devem ser pagos até o dia 10 de outubro. Nesta terça (23), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a Lei nº 14.981, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na semana passada, autorizando o pagamento do abono extraordinário para coordenadores escolares e professores ativos e inativos.
A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Os próximos passos incluem as publicações dos decretos que regulamentam a lei e das portarias que descrevem os procedimentos de pagamento, além da fixação dos valores do abono extraordinário.
A iniciativa alcança mais de 85 mil profissionais da Educação, professores e coordenadores pedagógicos ativos e inativos, efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que estavam regulares em folha no mês de agosto de 2025, independentemente de terem atuado no período que gerou os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A secretária da Educação, Rowenna Brito, comemorou a publicação da lei. “São 87 mil professores beneficiados e R$ 1,7 bilhão em valorização real para quem faz a educação pública da Bahia acontecer. Valorização não se promete, se cumpre”, escreveu em postagem no Instagram.
Fundef
Os pagamentos dos precatórios do FUNDEF e do abono extraordinário serão realizados na mesma data.
Os recursos do Fundef serão creditados diretamente na conta dos beneficiados. Já o abono será pago em folha extraordinária.
Educação
Agricultura familiar fortalece a alimentação escolar e gera renda
A ação beneficia milhares de famílias produtoras na Bahia, aumentando a renda e garantindo alimentos saudáveis nas escolas
Garantir comida de qualidade na alimentação dos estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecer quem produz no campo. Essa é uma das estratégias do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com foco no crescimento das compras institucionais da agricultura familiar para a alimentação escolar. A ação movimenta milhares de famílias produtoras no estado, amplia renda, fortalece cooperativas e associações, e assegura que alimentos saudáveis cheguem às escolas baianas.
Para estruturar essa atuação, a CAR tem ampliado suas ações. São 400 agroindústrias familiares recebendo apoio direto, com profissionais contratados para gestão, produção e acesso a mercados para os mais de 6 mil produtos que já sendo comercializados e 19 convênios com consórcios públicos viabilizando agentes de mobilização dedicados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A CAR também investiu na construção de um catálogo unificado de produtos em parceria com a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e a Secretaria Estadual de Educação, além da articulação da 2ª chamada pública centralizada, que movimenta mais de R$52 milhões na compra direta de produtos da agricultura familiar.
Segundo Dailson Andrade, coordenador de Acesso a Mercados da CAR, o impacto é amplo. “Quando a escola compra da agricultura familiar, ela move a economia local, garante renda para quem vive da terra e, ao mesmo tempo, leva comida saudável para os estudantes. Não é só comércio: é cidadania, segurança alimentar e inclusão produtiva.”
A cooperativa Arco Sertão, de Serrinha, é um exemplo concreto desse avanço, pois já fornece café, leite, polpas, beiju, iogurte, mel, farinha, ovos caipiras e outros alimentos. Hoje, 90% da sua receita vem do PNAE, o que representa R$ 6,1 milhões comercializados apenas em 2025.
Para Hilda Mercês, presidente da Arco Sertão, a política pública é decisiva. “O PNAE transformou a nossa cooperativa. Antes, tínhamos dificuldade de escoar a produção. Agora, conseguimos planejar, ampliar e gerar renda para centenas de famílias. A escola se torna parceira do campo e isso muda tudo.”
No Baixo Sul, a Associação do Desenvolvimento do Baixo Sul (Adebasul), de Gandu, já fornece em média 20 mil kg de polpa de frutas por mês, além de 5 mil kg de aipim e uma grande diversidade de hortifrutis. Para a nutricionista Maísa dos Santos Reis, o trabalho vai muito além da logística. “Quando o alimento chega à escola vindo da comunidade local, ele tem outra história, outro sabor. As crianças se alimentam melhor e já reconhecem que aquilo vem da agricultura familiar. É educação alimentar na prática, com identidade e pertencimento”.
Mais ações
As ações também incluem formações com nutricionistas, encontros entre as redes municipais e estadual de educação, e está finalizando junto à Unicafes o Guia de Orientação de Compras do PNAE, que ajudará novos municípios a ampliarem as compras.
Educação
Estado firma convênios para fortalecer a rede municipal de ensino
Investimento de R$ 4 milhões contempla infraestrutura, tecnologia e transporte escolar em quatro cidades baianas
O governador Jerônimo Rodrigues formalizou, nesta segunda-feira (20), convênios com quatro municípios baianos para fortalecer a rede municipal de ensino. A cerimônia ocorreu no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, com a presença da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, além de prefeitos e outras autoridades. O investimento total ultrapassa R$ 4 milhões.
“Essa parceria é fundamental para garantir que os nossos alunos da sede e do campo tenham acesso a recursos de qualidade, como infraestrutura e tecnologia”, afirmou o governador.
Entre os municípios beneficiados, Santanópolis (Portal do Sertão) receberá uma escola de tempo integral com seis salas de aula. Seabra (Chapada Diamantina) e Curaçá (Sertão do São Francisco) foram contempladas com mobiliário e equipamentos escolares para unidades da sede e da zona rural — além de um ônibus escolar para Curaçá. Já Pindobaçu (Piemonte Norte do Itapicuru) será equipada com 200 tablets para uso educacional.
A secretária Rowenna Brito destacou a importância da colaboração entre Estado e municípios. “Acreditamos que a educação é a chave para o desenvolvimento das nossas cidades. Estamos unindo esforços para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes baianos”, disse.
O prefeito de Santanópolis, Vitor do Povo (MDB), também celebrou os avanços. “São muitos benefícios para o nosso município. A educação tem sido prioridade, e esse convênio representa mais um compromisso do governador Jerônimo com a nossa população”, afirmou, lembrando que a cidade receberá em breve uma escola de tempo integral avaliada em quase R$ 20 milhões.
Educação
PM realiza o 4º aulão do Universidade Para Todos na BCS Nordeste
O professor convidado foi o Capitão Danilo Xavier, comandante da BCS Santa Cruz, que ministrou aula de matemática e suas tecnologias
A atividade, que envolveu os jovens participantes do projeto de todas as três bases atuantes no Complexo do Nordeste recebeu o nome de “Sextou!” A iniciativa é fruto da articulação do 30ºBPM, da Diretoria de Polícia Comunitária do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH), da Secretaria de Educação (SEC), e da Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal da Bahia (ProExt UFBA).
Na ocasião, o professor convidado foi Capitão Danilo Xavier, comandante da BCS Santa Cruz, que ministrou aula de matemática e suas tecnologias.
Durante o intervalo, os alunos puderam desfrutar de um lanche que tornou a ocasião ainda mais proveitosa, para assim retornar a sala e continuar as atividades de forma mais prazerosa.
Com a presença do Universidade Para Todos (UPT), os jovens da região podem contar com um reforço de peso para se prepararem para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), programado para o mês de novembro.
“O 30ºBPM segue mobilizando esforços e realizando articulações importantes em prol da educação, que já vem fazendo a diferença para esses jovens que acreditam na PMBA e seus parceiros. “A instituição acredita que segurança e a educação andam lado a lado. O aprendizado ajuda a afastar os jovens do crime e a construir um futuro com mais paz e esperança. Juntos, vamos vencer!” ressaltou o tenente coronel Paraíso, comandante da unidade.

