A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) publicou neste sábado (7), no Diário Oficial do Estado (DOE), a resolução que estabelece as regras para a concessão da gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos candidatos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.

A medida será válida nos dois domingos de aplicação das provas, dias 8 e 15 de novembro, das 6h às 20h, e abrangerá os ônibus intermunicipais, o sistema Ferry-Boat, as lanchinhas e o transporte metropolitano. O objetivo é facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova.

Segundo o diretor de Planejamento Operacional da Agerba, Pedro Jorge Sousa, a iniciativa busca assegurar que nenhum estudante deixe de realizar o exame por dificuldades relacionadas ao custo da viagem.

“Nosso objetivo é garantir que os candidatos tenham condições de chegar aos locais de prova com tranquilidade e segurança, sem que o custo do deslocamento seja um impedimento. Por isso, estamos organizando a operação dos sistemas de transporte, com a disponibilização de toda a frota prevista para os dias úteis e a gratuidade nos serviços contemplados pela resolução”, destacou.

Regras para ter acesso ao benefício

Para utilizar a gratuidade, os candidatos deverão apresentar o comprovante de inscrição no Enem 2026, em formato físico ou digital, com a indicação do local de prova, além de um documento oficial de identificação.

Os estudantes também estarão isentos da cobrança de taxa de embarque ou de qualquer outra tarifa relacionada à utilização do serviço gratuito.

A gratuidade será concedida, prioritariamente, no transporte rodoviário intermunicipal convencional. Caso não haja vagas disponíveis nessa modalidade, o benefício poderá ser estendido aos serviços superiores.

Nos ônibus convencionais, não será permitido o transporte de passageiros em pé, devendo ser respeitada a capacidade máxima dos veículos.

Para atender à demanda dos candidatos, os sistemas de transporte regulados pela Agerba deverão operar com toda a frota normalmente disponibilizada em dias úteis.

Transporte metropolitano e semiurbano

No sistema metropolitano e nas linhas semiurbanas, o direito à gratuidade também dependerá da comprovação da inscrição no Enem e da apresentação da documentação exigida pela resolução publicada pela Agerba.

Travessias marítimas

No sistema Ferry-Boat e nas lanchinhas, a gratuidade será concedida exclusivamente aos candidatos que realizarem a travessia na condição de passageiros pedestres.

A medida integra o conjunto de ações do Governo do Estado para apoiar os estudantes durante os dias de aplicação do Enem e ampliar as condições de acesso ao exame em todas as regiões da Bahia.

Os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 terão acesso gratuito ao transporte público nos dias 8 e 15 de novembro, datas de aplicação das provas. A medida foi garantida pelo Governo do Estado por meio de decreto publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do Estado. 

A iniciativa tem como objetivo facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova e contribuir para a participação dos estudantes no exame, considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no país. 

Em publicação nas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da ação para apoiar os participantes. 

“Seguimos trabalhando para apoiar os nossos estudantes e facilitar o caminho até o local da prova”, afirmou. 

Com a medida, a gratuidade será válida para o uso do: 

• Metrô; 
• Ônibus intermunicipais; 
• Veículo Leve sobre Trilhos (VLT); 
• Lanchinhas; 
• Ferry-boat. 

Para utilizar o benefício, o estudante deverá apresentar o comprovante de inscrição do Enem 2026 e um documento oficial com foto. 

A gratuidade estará disponível das 6h às 20h, nos dois dias de realização das provas. 

Com a proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que terá aplicação nos próximos domingos, dias 8 e 15 de novembro, os mais de 5 milhões de inscritos devem ficar atentos às orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para evitar imprevistos e até mesmo a eliminação do exame.

No primeiro dia de provas, os candidatos responderão às questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, além de produzir a redação. Já no segundo domingo, serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

Cada área do conhecimento conta com 45 questões objetivas.

Horários de aplicação

Os participantes devem observar rigorosamente os horários oficiais, que seguem o horário de Brasília:

• Abertura dos portões: 12h;
• Fechamento dos portões: 13h;
• Início das provas: 13h30;
• Término das provas:
• 19h, no primeiro dia;
• 18h30, no segundo dia.

Os candidatos que possuem direito a tempo adicional terão até as 20h para concluir a prova no primeiro domingo e até as 19h30 no segundo dia.

Já os participantes que realizarão a videoprova em Libras contarão com duas horas extras em cada dia de aplicação.

Documentos aceitos

A apresentação de documento oficial com foto é obrigatória.

Documentos físicos

São aceitos:

• Carteira de Identidade (RG);
• Passaporte;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira de Trabalho impressa emitida após 27 de janeiro de 1997;
• Carteira de identidade profissional expedida por conselho de classe.

Para estrangeiros, são válidos:

Passaporte;

• Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
• Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;
• Documento oficial emitido por país integrante do Mercosul.

Documentos digitais

Também serão aceitos:

• e-Título;
• CNH Digital;
• RG Digital;
• Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Os documentos digitais deverão ser apresentados exclusivamente nos aplicativos oficiais ou pelo aplicativo Gov.br. Capturas de tela, fotografias ou imagens salvas no celular não serão aceitas.

Também não são válidos boletins de ocorrência, certidões, carteiras estudantis, títulos de eleitor impressos, crachás ou cópias autenticadas.

O que levar no dia da prova

Obrigatório

• Documento oficial de identificação válido;
• Caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.

Recomendado

• Cartão de Confirmação de Inscrição;
• Declaração de Comparecimento impressa, para quem precisar justificar ausência no trabalho.

Alimentos e medicamentos

• Lanches e medicamentos são permitidos, mas poderão ser vistoriados pelos fiscais antes ou durante a aplicação.

Itens proibidos

Os participantes poderão ser eliminados caso estejam portando, fora do envelope porta-objetos, itens proibidos como:

Equipamentos eletrônicos

• Celulares;
• Relógios digitais ou analógicos;
• Fones de ouvido;
• Chaves com alarme;
• Garrafas digitais;
• Cigarros eletrônicos.

Todos os dispositivos devem permanecer desligados e guardados no envelope fornecido pela organização.

Materiais escolares e de consulta

• Lápis;
• Borracha;
• Lapiseira;
• Corretivo;
• Régua;
• Livros;
• Anotações.

Também não será permitido o uso de óculos escuros, bonés, chapéus ou similares.

Comunicação e registro da prova

É proibido qualquer tipo de comunicação entre participantes, bem como fotografar, gravar, filmar ou divulgar imagens, sons ou materiais relacionados ao exame.

Obrigações dos candidatos

Entre as exigências do Inep estão:

• Apresentar documento de identificação sempre que solicitado;
• Aguardar autorização para iniciar a prova;
• Submeter-se à revista eletrônica por detector de metais;
• Permitir a inspeção de alimentos, medicamentos, artigos religiosos e outros materiais necessários.

Quando é possível solicitar reaplicação

Participantes que enfrentarem problemas logísticos ou estiverem acometidos por doenças infectocontagiosas na semana anterior ao exame poderão solicitar a reaplicação da prova.

Problemas logísticos

Incluem situações como:

• Desastres naturais que prejudiquem o local de prova;
• Falta de energia elétrica que comprometa a aplicação;
• Falhas operacionais que gerem prejuízo comprovado ao participante.

Doenças infectocontagiosas

Entre as condições previstas estão:

• Covid-19;
• Influenza A e B;
• Sarampo;
• Rubéola;
• Varicela;
• Tuberculose;
• Coqueluche;
• Difteria;
• Poliomielite;
• Varíola;
• Mpox (antiga monkeypox);
• Meningites, entre outras.

Os pedidos serão analisados individualmente pelo Inep.

Atenção às orientações finais

Após as 13h, a saída para o banheiro será permitida apenas com acompanhamento de um fiscal. Antes de sair da sala, o participante deverá fechar a prova e deixá-la sobre a carteira com a capa voltada para cima.

Antes de iniciar o exame, é recomendável verificar se o caderno de questões está completo e sem defeitos gráficos que possam comprometer a resolução das provas.

As respostas objetivas e a redação deverão ser preenchidas exclusivamente com caneta esferográfica preta de material transparente.

Ao deixar definitivamente a sala, o candidato deverá entregar ao chefe de sala o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e a Folha de Rascunho.

Os gabaritos oficiais serão divulgados pelo Inep até o décimo dia útil após o segundo dia de aplicação das provas.

Fonte: Agência Brasil