A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar o déficit público
O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano
A promulgação é resultado da derrubada do veto de Bolsonaro por deputados e senadores na última sexta (17)
Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais