O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento das penas impostas aos condenados do Núcleo 1 da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. O grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do primeiro escalão do governo, acusados de articular medidas para subverter o resultado das eleições de 2022.
Na decisão, Moraes rejeitou os novos recursos apresentados pelas defesas — embargos de declaração e embargos infringentes — e declarou o trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de novas contestações. Ele também solicitou à Primeira Turma do STF, presidida por Flávio Dino, a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a medida, sem prejuízo do início imediato das penas.
Quem são os condenados e as penas
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão, regime fechado; permanecerá na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
- Walter Braga Netto: 26 anos; custódia na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro.
- Almir Garnier: 24 anos; recolhido à Estação Rádio da Marinha, Brasília.
- Anderson Torres: 24 anos; custódia no 19º BPM, Complexo da Papuda.
- Augusto Heleno: 21 anos; custódia no Comando Militar do Planalto.
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos; custódia no Comando Militar do Planalto.
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias; está foragido no exterior, com mandado de prisão e inserção no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A Câmara será comunicada sobre a perda do mandato.
- Mauro Cid: 2 anos em regime aberto; já cumpre pena desde outubro como réu colaborador.
Segundo Moraes, os recursos rejeitados tinham caráter protelatório e não apresentaram fundamentos para alterar as condenações. A decisão segue entendimento consolidado do STF de que embargos de declaração não podem ser usados para rediscutir o mérito do julgamento.