O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, manifestou publicamente nesta quinta-feira (20) repúdio ao ato classificado como violento e antidemocrático ocorrido na Universidade Federal da Bahia (UFBA), envolvendo o deputado estadual Diego Castro e o estudante Tobias Muniz. Diante da gravidade do episódio, o secretário informou ter acionado o Ministério Público Eleitoral, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Polícia Federal e demais órgãos competentes para a apuração dos fatos e a garantia da proteção ao debate democrático.
Na tarde desta quinta-feira, Freitas recebeu Tobias Muniz, estudante da Faculdade de Comunicação (Facom), liderança do Centro Acadêmico Vladimir Herzog e diretor do Instituto de Desenvolvimento da Cultura e da Educação (IDCE) da UFBA. Durante o encontro, o universitário relatou os acontecimentos e destacou a importância do acolhimento institucional prestado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além da busca por reparação diante de situações de intimidação política.
“Quando não podem vencer no argumento, tocam o dedo na gente. Isso é inadmissível e tem que ser reparado. Ações como essa não podem mais ocorrer porque reforçam o antidemocratismo”, afirmou Tobias Muniz. Segundo ele, atos de intimidação e repressão representam uma afronta à diversidade de ideias e aos princípios defendidos pelas universidades públicas.
Após ouvir o relato do estudante, o secretário informou que o delegado-geral da Polícia Civil já determinou o registro da ocorrência, dando início às medidas judiciais cabíveis. Paralelamente, Felipe Freitas entrou em contato com a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia para solicitar providências relacionadas à ética e ao decoro parlamentar. O caso também foi formalizado junto à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.
“Não é aceitável que agentes políticos questionem as regras do jogo democrático ou recorram à violência como método de enfrentamento das divergências políticas. Cabe às lideranças, sejam elas aliadas ou adversárias, repudiar essas condutas e reafirmar seu compromisso com a democracia”, declarou o secretário.