O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira (26) um pedido de suspensão do prazo de análise sobre pedidos de importação da vacina Sputnik, solicitado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O ministro já havia determinado em 13 de abril que a Anvisa analisasse em 30 dias o pedido do Maranhão para importar a vacina, mas o uso emergencial ou definitivo ainda não foi autorizado pela agência no Brasil. Ele também proferiu ordens similares relativas aos estados do Piauí, Amapá e Ceará. Em todos os casos, os prazos se encerram nesta semana.
Com isso, a Anvisa marcou uma reunião extraordinária de sua diretoria para esta segunda, às 18h, para avaliar os pedidos de autorização excepcional de importação e distribuição (AET) da Sputnik V feito pelos estados.
Pedido de suspensão
A Anvisa havia peticionado a Lewandowski, na semana passada, que suspendesse o prazo de 30 dias que está previsto na Lei 14.124/2021, que trata de medidas excepcionais para aquisição de vacinas e insumos para o combate à pandemia, argumentando que “o relatório da autoridade russa para concessão do registro da Sputnik V não é público e não há dados em outras fontes capazes de trazer as informações sobre qualidade, eficácia e segurança para o processo de importação em questão”.
Em resposta da negativa, Ricardo Lewandowski afirmou que não há brecha na legislação que permita a suspensão do prazo de 30 dias e apontou que cabe à Anvisa não autorizar o pedido de importação ou uso emergencial da vacina, mas que tal decisão deve estar embasada tecnicamente.
Caso a Anvisa não decida sobre os pedidos de autorização de importação e distribuição no prazo de 30 dias, os estados ficam automaticamente autorizados a importar e distribuir a Sputnik V.