A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (24), por 21 votos a seis, a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. O nome do procurador ainda precisa ser apreciado em plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta.
Durante a sabatina, que durou cerca de seis horas, os senadores demonstraram especial interesse em temas como a postura do Ministério Público em relação ao governo Bolsonaro, a estabilidade política e a proteção à democracia, os desdobramentos da CPI da Pandemia e o inquérito sobre as fake news em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador criticou a Operação Lava-Jato e defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) de críticas relacionadas ao inquérito das Fake News. Na sessão da CCJ, Aras também fez uma série de acenos aos parlamentares, que serão responsáveis por sua recondução ao cargo.
Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para permanecer no posto até setembro de 2023. Durante a sabatina, ele buscou rebater críticas de suposta omissão em relação ao governo. O procurador-geral afirmou que adotou as medidas cabíveis para apurar uma possível tentativa de interferência de Bolsonaro na PF, além de apurações envolvendo ministros da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente.
Aras também saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que “houve ameaças reais” a ministros da Corte nos casos das prisões do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). De acordo com ele, “a ameaça direta e frontal já não poderia ser ignorada” nas situações mencionadas, pois a liberdade de expressão não estaria contemplada propriamente na fake news.
Questionado sobre qual será a sua postura em relação ao relatório final da CPI da Pandemia, Aras evitou entrar no mérito da decisão. Ele se limitou a dizer que pretende agir de acordo com a Constituição e dentro do prazo legal. Segundo ele, cabe ao procurador-geral se manifestar “em respeito às leis”.