A Polícia Federal (PF) concluiu que houve crime quando o presidente Jair Bolsonaro divulgou informações sigilosas de uma investigação, durante uma live. Na conclusão do inquérito, a PF, no entanto, não indiciou o presidente, sob a justificativa de que ele tem foro privilegiado. A polícia ainda informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encerrou sua participação no caso.
O crime cometido, segundo a PF, foi o de divulgação de segredo. As conclusões da PF vão ser entregues ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.
A delegada federal Denisse Dias Rosas, responsável pelo inquérito, enviou nesta quarta-feira (2) o relatório final, que também minimiza a ausência de Bolsonaro no depoimento e diz que ‘não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos’.
Agora, Moraes deve encaminhar a conclusão da PF para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar se vai denunciar os investigados, pedir para aprofundar as investigações ou arquivar o inquérito. Em tese, também existe a alternativa de Moraes autorizar a PF a pedir o indiciamento.
O inquérito investigou uma live do presidente nas redes sociais, em agosto de 2021. Na ocasião, Bolsonaro, que estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), mencionou dados sigilosos de uma apuração da PF sobre ataques virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A PF concluiu que Barros também cometeu crime, mas ele não foi indiciado, pelo mesmo motivo de foro privilegiado.
“O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”, escreveu a PF.
Na sexta-feira (28), Polícia Federal afirmou ao STF ter reunido elementos “da atuação direta, voluntária e consciente” do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de dados sigilosos de um inquérito sobre ameaças às urnas eletrônicas. Nesse mesmo dia, o presidente não compareceu ao depoimento com a PF marcado.