O presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu à Superintendência da Polícia Federal (PF) para prestar depoimento sobre o vazamento de dados sigilosos de investigação em uma “live”. O depoimento estava marcado para acontecer em Brasília até as 14h desta sexta-feira (28)
No horário marcado, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Bolsonaro não fosse obrigado a comparecer ao depoimento. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido.
Moraes apontou, na decisão desta sexta, que o recurso foi apresentado fora do prazo pela AGU. O prazo para recorrer da tomada do depoimento, apontou ele, se encerrou no dia 6 de dezembro.
Além disso, o ministro afirmou que, diferentemente do que diz o recurso, Bolsonaro “concordou expressamente com seu depoimento pessoal”. E concluiu que a mudança de posição configura “preclusão lógica”, que ocorre quando uma parte em um processo ou investigação adota comportamentos que se contradizem.
No recurso, a AGU pediu a reconsideração da decisão de Moraes ou, caso não fosse aceito, que o recurso fosse submetido ao plenário do STF, a fim de que fosse reformada a decisão do ministro, “explicitando-se que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.
