O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques decidiu suspender a prisão preventiva de Rogério Andrade, um dos chefões do jogo do bicho no Rio de Janeiro e apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa. A prisão havia sido decretada pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio em maio, no bojo na Operação Calígula, que denunciou 30 pessoas e prendeu 14.
E é também a segunda dada por Nunes Marques em favor de Andrade em menos em um ano. Em 17 de setembro do ano passado, o ministro também já havia suspendido uma prisão preventiva do sobrinho de Castor de Andrade. O advogado do bicheiro, Ari Bergher, fez uma reclamação à Corte apelando para o fato de que a Justiça do Rio teria desrespeitado a decisão inicial de Nunes Marques.
Em sua decisão de agora, Nunes Marques afirma que, assim como no habeas corpus concedido em setembro, a nova peça acusatória é “inepta na medida em que deixou de identificar e expor o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, notadamente pela ausência de efetiva demonstração de qual teria sido a participação do paciente (Rogério Andrade) na conduta alegadamente criminosa.”
Nunes Marques justificou sua decisão ainda pelo fato de que o material que deu suporte ao pedido de prisão preventiva “foi apreendido em 2019 e, portanto, já estava na posse das autoridades há cerca de três anos, não restando evidenciado, ao menos em um juízo superficial, o surgimento de nenhum fato novo que alterasse o quadro processual já examinado” pelo STF.