O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou os pedidos de habeas corpus de dois presos acusados de participar dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
“A jurisprudência sumulada do STF estabelece que ‘não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso’”, declarou.
As defesas dos acusados pediam a revogação das prisões alegando lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados. Os pedidos foram solicitados contra decisão do também ministro do STF Alexandre de Moraes no inquérito 4879, que apura atos com pautas consideradas antidemocráticas.
Golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). A invasão começou após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, que estava fechada, ter sido rompida. O Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido, com os golpistas ocupando a rampa e soltando foguetes. Depois eles quebraram vidro do Salão Negro do Congresso e danificaram o plenário da Casa.