O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou, na tarde desta quarta-feira (4), durante testes de novos armamentos, a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para fortalecer o combate ao crime organizado em todo o país.
Entre os principais pontos ressaltados pelo secretário estão o endurecimento das medidas contra integrantes de facções criminosas e o fortalecimento das ações de repressão às organizações criminosas.
Segundo Werner, a proposta prevê a proibição de benefícios penais, como progressão de regime e saídas temporárias, para membros de facções, além do isolamento de lideranças criminosas, medida considerada estratégica para enfraquecer a articulação das organizações dentro e fora do sistema prisional.
“Importante também enfatizarmos a asfixia financeira do crime organizado, com a aceleração do bloqueio de contas bancárias e a desapropriação de bens adquiridos por meio da lavagem de dinheiro”, afirmou o secretário.
Reforço no financiamento da segurança pública
Marcelo Werner também destacou a importância dos investimentos permanentes na área da segurança, apontando como avanço a proposta de constitucionalização dos fundos nacionais destinados ao setor.
A medida prevê o repasse automático e obrigatório de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos estados e ao Distrito Federal, além da proibição de contingenciamento desses recursos.
De acordo com o secretário, a garantia de financiamento contínuo é fundamental para ampliar a capacidade operacional das forças de segurança e fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção e repressão à criminalidade.
Integração entre forças de segurança
Outro ponto enfatizado por Werner foi a ampliação da atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), preservando as competências das forças estaduais.
O secretário destacou ainda os resultados obtidos na Bahia com a implantação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), modelo de atuação conjunta entre diferentes instituições de segurança pública.
“Por fim, ressalto a ampliação das ações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, respeitando as atribuições das forças estaduais. Aqui na Bahia, com a implantação da FICCO, fortalecemos a integração, qualificando o trabalho de combate à criminalidade”, concluiu Werner.