O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação sobre altas rendas. A medida, uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, entra em vigor em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Em discurso, Lula destacou que a iniciativa reforça a justiça social e o combate à desigualdade. “A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, afirmou. Segundo ele, distribuir renda é essencial para movimentar a economia: “Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.
A nova lei, aprovada por unanimidade no Congresso, também prevê descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem recebe até dois salários mínimos. Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido.
Impacto e tabela
A mudança terá efeito prático na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2027, referente ao ano-base 2026. Não houve correção integral da tabela, que acumula defasagem de 154,67% desde 1996, segundo o Dieese. Quem ganha acima de R$ 7.350 continuará pagando a alíquota máxima de 27,5%.
Mais ricos pagarão mais
Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês), atingindo aproximadamente 140 mil pessoas. Também passa a tributar lucros e dividendos remetidos ao exterior com alíquota de 10%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida é “neutra do ponto de vista fiscal”, já que a compensação virá do topo da pirâmide. “Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. O andar de cima foi convidado a fazer o ajuste, não o andar de baixo”, disse.