O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin disse que levará a decisão que proibiu manifestações eleitorais no festival Lollapalooza “imediatamente” para julgamento no plenário da Corte.
A decisão monocrática do ministro do TSE Raul Araújo proibia manifestações políticas durante o festival Lollapalooza, que terminou no domingo (27). Fachin ainda definiu como “intransigente” a determinação de Araújo.
Ao afirmar que deve pautar em breve o tema, Fachin deu um sinal. Disse que o histórico do TSE é de defesa “intransigente” da liberdade de expressão.
“Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente. A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, afirmou o ministro Fachin.
O ministro Araújo ainda estipulou multa de R$ 50 mil ao festival toda vez que houvesse desobediência da determinação, após o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ter acionado a Justiça alegando que falas da artista Pabllo Vittar, no palco do festival, a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva configuravam propaganda eleitoral antecipada. O Lollapalooza recorreu.
Decisões monocráticas são levadas ao plenário do tribunal pelo presidente da Corte, para os demais ministros manterem ou cancelarem a determinação. Há a expectativa entre juristas e advogados de que o TSE já analise o caso nesta terça-feira (29).