A Justiça Federal de Brasília arquivou o caso do tríplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência territorial do Juízo da Seção Judiciária do Paraná para o processo e julgamento das ações penais, oportunidade em que foi decretada a nulidade de todos os atos decisórios”, disse a juíza.
O Ministério Público Federal (MPF) citou prescrição e pediu o arquivamento do caso em dezembro, citando também a decisão do STF que anulou as condenações do ex-presidente e transferiu o caso para a Justiça Federal de Brasília.
A decisão citada tanto pela Justiça Federal do DF quanto pelo MPF foi tomada pela Suprema Corte em abril de 2021. O STF seguiu o entendimento do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula determinadas pela Operação Lava Jato.
O ministro Fachin declarou incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz Sergio Moro, para o julgamento do caso.
No despacho de hoje, a juíza Pollyanna Alves também reconheceu a prescrição. “Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição”, escreveu a magistrada.
No Twitter, Lula celebrou a decisão da Justiça e voltou a criticar o ex-juiz Sergio Moro sem citá-lo nominalmente. “Juiz parcial. Condenação sem provas por ‘ato indeterminado’. Perseguição política. Caso anulado e encerrado. A verdade venceu”, postou o ex-presidente.
Juiz parcial. Condenação sem provas por "ato indeterminado". Perseguição política. Caso anulado e encerrado. A verdade venceu. #justiça #equipeLula https://t.co/deccUajuss
— Lula (@LulaOficial) January 28, 2022
Os advogados de Lula afirmam que “o encerramento definitivo do caso do triplex reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula”.
O termo lawfare é utilizado no meio jurídico para se referir a procedimentos legais de agentes da Justiça para perseguir alguém tido como inimigo.
“Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta e apenas com provas de inocência do ex-presidente”, diz a defesa.