A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta quarta-feira (14), o fim do processo de recuperação judicial da operadora de telefonia Oi, após mais de seis anos de negociação com credores.
Na decisão, o juiz Fernando Viana 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro argumentou que a companhia cumpriu com todas as obrigações assumidas no processo. A publicação da decisão, que deverá ser comunicada à Anatel e ao Ministério Público, deverá ser em 20 dias.
Apesar do fim da recuperação judicial, informou o juiz, credores não pagos ao longo do processo poderão continuar a recorrer aos direitos. “[O encerramento da recuperação judicial] não importa em qualquer prejuízo à apreciação de postulações de direito material e processual formuladas por credores concursais [preferenciais] ou não, e por terceiros, e não decididas no curso do processo”, destacou o magistrado.
Criada para ser uma “supertele” nacional, a Oi entrou em recuperação judicial em 2016 após acumular R$ 65 bilhões em dívidas com 55 mil credores. A tele conseguiu aprovar um plano de recuperação, que mais tarde foi modificado, incluindo mais vendas de ativos, descontos nos pagamentos a credores e prorrogação de prazos.