O Governo da Bahia acompanhou, nesta terça-feira (14), a decisão do Tribunal do Júri que condenou os executores da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico. Os réus receberam penas a serem cumpridas em regime fechado, com manutenção da prisão preventiva. A condenação é resultado de um trabalho integrado de investigação e inteligência conduzido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Concluído no último mês de novembro pela Polícia Civil, o inquérito reuniu provas técnicas que embasaram a responsabilização penal dos envolvidos.
O desfecho do julgamento reafirma o compromisso do Estado no enfrentamento à violência contra defensores de direitos humanos e comunidades tradicionais. Arielson da Conceição Santos foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão, somando as penas pelos crimes de homicídio qualificado e roubo. Já Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, recebeu pena de 29 anos e 9 meses por homicídio qualificado e segue foragido.
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, o veredito representa uma resposta firme contra a impunidade e fortalece o Estado Democrático de Direito. “A justiça foi feita com base em um conjunto probatório consistente, resultado de um trabalho articulado das instituições. É uma resposta clara em defesa da vida e dos direitos humanos”, afirmou.
Atuação estratégica e proteção
Desde o crime, o Governo do Estado atua de forma contínua no acompanhamento do caso. Por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a SJDH mantém monitoramento permanente e articulação institucional para garantir proteção e suporte às lideranças ameaçadas.
Em cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e com a organização executora do programa, a atuação envolve assistência às famílias, diálogo com o sistema de justiça e adoção de medidas protetivas baseadas em análises de risco. O programa também fortalece a atuação das comunidades tradicionais, ampliando a presença do Estado nos territórios.
Reparação e memória
O Governo da Bahia, por meio da SJDH e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), efetivou a reparação extrajudicial aos herdeiros de Mãe Bernadete. O acordo administrativo, de caráter inédito, evitou o desgaste de um processo judicial prolongado e reafirmou a responsabilidade estatal no amparo aos familiares da líder quilombola.
Como desdobramento dessa política de memória, será realizado no próximo domingo (19) o Ato em Memória de Mãe Bernadete, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. A iniciativa integra as medidas pactuadas no termo de reparação e reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, a memória e a preservação da história das comunidades quilombolas.
Legado e compromisso
Liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, Maria Bernadete Pacífico tornou-se símbolo da luta pelo território, pela dignidade e pelos direitos dos povos quilombolas. Sua morte impulsionou o fortalecimento das políticas públicas de proteção no estado. Com a condenação dos executores, o Governo da Bahia reforça o compromisso no combate à violência e à impunidade, aliado à promoção e à defesa dos direitos humanos.