O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, nos meses de janeiro e fevereiro, duas etapas de ações planejadas de fiscalização e orientação durante o período do defeso do caranguejo-uçá. A segunda etapa ocorreu entre os dias 1º e 7 de fevereiro. Ao todo, as operações resultaram na apreensão e soltura de aproximadamente 5.700 caranguejos e 215 guaiamuns, além do recolhimento de armadilhas e produtos irregulares.
As ações foram realizadas em parceria com a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), em municípios da Baía de Todos-os-Santos, Recôncavo Baiano, Litoral Norte e Litoral do Extremo Sul — regiões tradicionalmente ligadas à captura da espécie.
Durante o defeso, a captura do caranguejo-uçá é proibida, conforme estabelece a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45, de 12 de janeiro de 2026. A medida tem como objetivo garantir a reprodução da espécie e a manutenção dos estoques naturais, especialmente em áreas de manguezal, fundamentais tanto para o equilíbrio ambiental quanto para a subsistência de comunidades tradicionais.
Fiscalização Integrada
Para a coordenadora de Fiscalização do Inema, Natali Lordello, as operações reforçam o compromisso do órgão com a proteção ambiental e com o diálogo junto às populações locais.
“O trabalho de fiscalização durante o defeso é fundamental para assegurar a reprodução do caranguejo-uçá e a preservação dos manguezais. Essas ações são planejadas e realizadas de forma integrada, com o apoio da Coppa e da Cippa, e buscam garantir o cumprimento da legislação ambiental, protegendo a biodiversidade e os modos de vida das comunidades tradicionais”, destacou.
A técnica em meio ambiente do Inema, Carla Guimarães, ressaltou a importância da atuação conjunta:
“Atuamos em toda a região da Baía de Todos-os-Santos, desde as ilhas até a região do Paraguaçu. Agradecemos a participação da população e das comunidades tradicionais, que são parceiras da fiscalização e contribuem diretamente para esse trabalho. Essa atuação conjunta protege não só a biodiversidade, mas também a segurança alimentar das comunidades, já que muitos pescadores e marisqueiras dependem exclusivamente da pesca para sobreviver.”
Combate a Técnicas Predatórias
Durante as ações, uma denúncia sobre o uso de rede de espera, conhecida como “redinha”, levou a equipe a uma fiscalização noturna. No local, foi flagrada a instalação de aproximadamente 10 metros de rede, com malha 20, na margem do manguezal. O material foi removido imediatamente e 20 caranguejos — machos e fêmeas — foram devolvidos ao habitat natural.
“É lamentável o uso dessa técnica predatória, instalada na saída das tocas e aproveitando a variação da maré, deixando os animais presos e sem possibilidade de fuga, justamente no período reprodutivo da espécie”, afirmou Carla Guimarães.
Ações Educativas e Vistorias
As ações de sensibilização incluíram a distribuição de panfletos informativos, em parceria com prefeituras locais, além de vistorias em 27 barracas e restaurantes e 40 quiosques de praias ao longo do Litoral Norte e da Baía de Todos-os-Santos. Também houve fiscalizações em feiras livres de Santo Amaro e Conde, além de verificações em portos, estuários e manguezais.
Defeso e “Andada”
A “andada” é o período reprodutivo do caranguejo-uçá, quando machos e fêmeas deixam as tocas para o acasalamento e a liberação de ovos, ficando mais vulneráveis à captura irregular.
Cidadãos podem denunciar crimes ambientais ao Disque Denúncia do Inema pelo número 0800 071 1400 ou pelo e-mail denuncia@inema.ba.gov.br. A identidade do denunciante é preservada e denúncias anônimas são aceitas.