Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. O placar foi de 278 votos a favor, 145 contra e 1 abstenção. A proposta ainda deve ser votada pelos senadores. Somente após a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.
O substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) incorporou como prioridades:
– o Programa Nacional de Imunização (PNI);
– a agenda para a primeira infância;
– as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes;
– a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
Juscelino Filho destacou a necessidade de recursos para intensificar a vacinação em geral. “Pretende-se garantir campanhas de utilidade pública para conscientizar a população acerca de medidas preventivas e de cuidados com a saúde e prover assistência à população, como pilares de uma política sistêmica”, apontou.
O relator também espera que a LDO 2022 permita a verdadeira retomada da política habitacional. “O programa Casa Verde e Amarela foi lançado, mas não se celebrararam contratos para novas unidades. Hoje se dá apenas continuidade a projetos do Minha Casa, Minha Vida que não haviam sido entregues.”
O Anexo de Prioridades e Metas ainda destaca 57 programas e 223 ações sugeridas por deputados, senadores, comissões permanentes do Poder Legislativo e bancadas estaduais. No total, foram apresentadas 773 emendas ao anexo, das quais 38 de bancada estadual, 185 de senadores, 446 de deputados, além de 104 provenientes das diversas comissões das duas Casas e Congresso Nacional. Cada congressista, comissão ou bancada poderia apresentar até três emendas cada.
