A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Faltam a conclusão da análise dos destaques apresentados pelas bancadas partidárias e a votação em segundo turno da matéria, que serão votados nesta quarta-feira (21).
Por 331 votos a favor e 168 contrários, a matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
A PEC estabelece que o governo Lula tenha R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A proposta também prevê um espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.