A Advocacia Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a condenação de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Os acusados devem pagar R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
A ação pede que os envolvidos sejam condenados pelos danos materiais causados pela depredação das sedes dos Três Poderes. O valor deve ser acrescido da taxa Selic desde 8 de janeiro.
No pedido, a AGU assinala configurar “ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.
Além disso, o órgão entendeu que os supostos financiadores tinham consciência de que haveria atos antidemocráticos pelas pessoas que viajariam ao Distrito Federal, uma vez que as convocações para essas manifestações falavam de atividades não pacíficas e de tomada do poder.