O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, em julgamento nesta terça-feira (27), pela cassação do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). Ele foi acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2018 e terá a cassação do diploma, que culmina na perda do mandato e na inelegibilidade por 8 anos, contados a partir de 2018.
O ministro relator, Sérgio Banhos, afirmou que existem “provas robustas” de que Marcell valeu-se das campanhas de vacinação e castração de animais. Segundo a acusação, os valores, quando cobrados, eram bem inferiores aos praticados pelo mercado. Ainda segundo o relator, a massiva exposição da imagem do deputado associada aos serviços prestados não eram filantrópicas, evidenciando que havia fins eleitorais.
Votaram pela cassação os ministros Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira e o presidente da Corte Luis Roberto Barroso.