O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, recebeu na quarta-feira (9) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O documento acusa o presidente Jair Bolsonaro (PL) de nove crimes durante a pandemia, incluindo epidemia com resultado de morte e crime contra a humanidade.
O Tribunal de Haia atua quando as cortes nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais. Sendo assim, a tramitação de ações nesse foro internacional geralmente se justifica como um último recurso, e a corte só atua se o processo não estiver sendo julgado por outro Estado.
O TPI costuma aceitar somente o julgamento de crimes internacionais considerados muito graves, incluindo genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. O tratado que estabeleceu o tribunal, o Estatuto de Roma, foi adotado a partir de julho de 1998 por mais de cem países, incluindo o Brasil.
Encerrada em outubro do ano passado, a CPI pediu o indiciamento de 78 pessoas, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro e ministros e ex-ministros do governo.
As conclusões dos trabalhos foram enviadas para diversos órgãos de investigação nacionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Desde 2019, a corte internacional recebeu três comunicações contra o chefe do Executivo. Uma delas já foi arquivada. Outra está em análise preliminar e uma terceira ainda não teve resposta.