Alex Curvello – é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção do Litoral Leste do Ceará
Recentemente, mais precisamente em 13 de novembro, a recente reforma da previdência completou três anos desde que foi promulgada.
Existem relatos de que pós reforma da previdência a fila de espera por benefício tem registrado o menor número dos últimos anos, o resultado entre arrecadação e gastos teve um aumento de quase 20% em relação a 2019 e que o tempo médio de espera por um benefício caiu para um média de 75 dias.
Tais argumentos não contrapõem o que sempre foi questionado, no meu ponto de vista, de que a reforma traria mais malefícios do que benefícios aos segurados da base de nossa pirâmide, afinal não houve significativa modificação aos que tem muitos privilégios e os maiores devedores do nosso INSS, continuam a ser as grandes empresas sem uma contrapartida pesada da nossa Autarquia em busca dos devedores.
Com isso, os benefícios destacados inicialmente parecem mais ser um desestímulo do segurado que não consegue mais contribuir como autônomo, facultativo, MEI ou apenas por opção realmente por desacreditar do nosso sistema previdenciário.
É uma luta injusta, afinal o sistema foi bem persuasivo há época da reforma que era pra “salvar” a nossa previdência e os que ontem bradavam aos gritos contra a reforma da previdência, hoje com poderes constituídos de eleições recentes, não tocam mais no assunto de tentar pelo menos amenizar o dano causado.
O tal “alívio” nas contas públicas não pode ser motivo para o injustificável, de que em muitos pontos a reforma da previdência vai prejudicar e dificultar o acesso a uma possível aposentadoria, bem como minimizar monetariamente a quem necessita de um aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, inclusive com questionamentos já propostos no STF.
Tudo isso gera uma grande frustração a novos contribuintes, que pensam seriamente em “correr” para uma previdência privada, ou se iludem de que depositando pouco mais de R$ 100,00 na poupança, o banco lhe dará um retorno melhor no futuro do que uma aposentadoria de pelo menos um salário mínimo.
Tudo isso é lamentável, afinal sem sol e água a colheita morre e o nosso sistema previdenciário precisa sempre do brilho dos segurados, além de ser regado no presente para garantir a aposentadoria dos que já recebem o benefício, inclusive as dos que irão recebe no futuro.
Que possamos ter a boa perspectiva de melhores “colheitas” previdenciárias.